ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 674, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Designa os membros do Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização do Município de Pitanga – PR, instituído pelo Decreto Municipal nº 169, de 17 de agosto de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 169, de 17 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Pitanga – Paraná e cria o Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO que o art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2026 estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal, mediante representação dos diversos segmentos envolvidos na implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO que os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor devem ser nomeados mediante Portaria do Chefe do Poder Executivo, após indicação dos respectivos segmentos;
RESOLVE
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal nº 169, de 17 de agosto de 2026:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Titular: Sidiney Heidemann, matrícula nº 207031;
Suplente: Vianei Aparecida do Carmo, matrícula nº 25043;
II – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MUNICIPAL
Titular: Franciele Carvalho, matrícula n° 25043;
Suplente: Solange Snak, matrícula nº 50274;
III – DIRETORES ESCOLARES
Titular: Solange Motta Sarabun, matrícula nº 50335;
Suplente: Franciele Prestes da Silva, matrícula nº 50252;
IV – COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Titular: Ivonete Iurkiv, matrícula nº 50128;
Suplente: Elma Kovalim de Souza Godinhos, matrícula nº 50402;
V – PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Titular: Suzamar Colombelli da Silva, matrícula n° 51004;
Suplente: Iracema Alves de Oliveira, matrícula nº 50272;
VI – PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Cleide Candido de Freitas, matrícula nº 52986;
Suplente: Maria Izabel Botko, matrícula nº 205371;
VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: Simone Loch, matrícula nº 50071;
Suplente: Cleverson Alves Oliveira, matrícula nº 51005;
VIII – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB
Titular: Celma Aparecida Miranda, matrícula nº 52990;
Suplente: Leonardo Vaz, matrícula nº 165431;
IX – REPRESENTANTES DAS FAMÍLIAS
Titular: João Adilson Maciel;
Suplente: Vanilza Carla Euzebio;
X – ARTICULADORES ESTADUAL E REGIONAL DO PROGRAMA
Titular: Cleverson Gonçalves
Suplente: Lucia Grande Conrado
Art. 2º O Comitê Gestor Municipal da Política Municipal de Alfabetização constitui órgão colegiado de natureza consultiva, propositiva, articuladora, mobilizadora e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 169/2026.
Art. 3º Compete aos membros do Comitê Gestor Municipal, em conformidade com o art. 11 do Decreto Municipal nº 169/2026:
I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – estudar, analisar e deliberar sobre matérias submetidas ao Comitê;
III – acompanhar a implementação das ações de alfabetização em seus respectivos segmentos;
IV – apresentar propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas de alfabetização;
V – acompanhar indicadores, avaliações externas e diagnósticas;
VI – colaborar na elaboração do Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
VII – disseminar, junto às unidades escolares, as deliberações e orientações do Comitê;
VIII – promover a integração entre escolas, Secretaria Municipal de Educação e comunidade escolar;
IX – propor estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;
X – participar das ações de monitoramento, visitas técnicas e acompanhamento das escolas;
XI – sugerir ações de formação continuada;
XII – acompanhar a execução dos programas federais e estaduais relacionados à alfabetização;
XIII – zelar pelo cumprimento das metas pactuadas;
XIV – emitir pareceres e manifestações técnicas quando solicitados;
XV – manter sigilo sobre informações de caráter restrito obtidas no exercício da função; e
XVI – cumprir o Regimento Interno e as deliberações do Comitê.
Art. 4º O Presidente do Comitê Gestor Municipal será escolhido/designado na forma estabelecida para a organização interna do colegiado, competindo-lhe:
I – convocar e presidir as reuniões;
II – representar o Comitê perante os órgãos públicos;
III – organizar a pauta das reuniões;
IV – encaminhar as deliberações;
V – supervisionar a execução das decisões;
VI – solicitar apoio técnico quando necessário; e
VII – exercer voto de qualidade em caso de empate.
Art. 5º O Secretário Executivo do Comitê será definido no âmbito do colegiado e terá as seguintes atribuições:
I – elaborar convocações;
II – organizar a documentação;
III – lavrar atas;
IV – manter arquivo atualizado;
V – elaborar relatórios;
VI – controlar a frequência dos membros; e
VII – prestar apoio administrativo.
Art. 6º O mandato dos membros do Comitê Gestor Municipal será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 7º A participação dos membros no Comitê Gestor Municipal constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 8º A substituição de representantes titulares ou suplentes poderá ser realizada mediante alteração desta Portaria, após indicação do respectivo segmento, independentemente de alteração do Decreto Municipal nº 169/2026.
Art. 9º O funcionamento do Comitê observará integralmente as disposições do Decreto Municipal nº 169/2026, inclusive quanto à realização das reuniões, deliberações, registro em ata e elaboração do Regimento Interno.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 26 de agosto de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:B5246896