ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023

O senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê.

Considerando, que foi constatada a existência de erro material na redação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023, tratando-se de equívoco meramente formal, sem alteração do objeto, das condições essenciais da contratação, dos direitos e obrigações das partes ou do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Considerando, a necessidade de promover a retificação do referido equívoco para assegurar a fiel correspondência entre a vontade das partes e o instrumento contratual formalizado.

Resolve assim, retificar o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023, nos seguintes termos:

Onde se lê:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência e reajuste pelo índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) ref. setembro/2026, em 4,07% (quatro vírgula zero sete por cento).

Leia-se:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses e reajuste pelo índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) ref. setembro/2026, em 4,07% (quatro vírgula zero sete por cento).

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, naquilo que não contrariem a presente retificação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”

Goioerê – Paraná, 17 de novembro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê


Publicado por:
Elen Caroline Bezerra Muniz
Código Identificador:B528E01E