ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 89/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1932/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 89/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1932/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

 

DO OBJETO

1.1. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MINISTRAR AULA DE JIU JITSU., em conformidade com as atribuições do cargo.

 

1.1. A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede á Praça Padre Aurélio Basso, nº 378, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 75.845.503/0001-67, representado neste ato pelo Secretário Municipal, senhor RONALDO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações e demais legislações aplicáveis, vem realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para credenciamento de Pessoas Jurídicas devidamente habilitadas, visando a prestação de serviços especializados em ministrar aula de jiu jitsu, em conformidade com as atribuições do cargo. Os interessados deverão protocolar a documentação para CREDENCIAMENTO nas datas informadas no aviso de Credenciamento, via protocolo online através do link http://centenariodosulprscp.equiplano.com.br:5508/tramitacaoProcesso/#/abertura-processo/entidade/508

 

2. Credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas devidamente habilitadas, visando a prestação de serviços especializados em ministrar aula de jiu jitsu, em conformidade com as atribuições do cargo., conforme especificações do Anexo I deste Edital.

 

2.1. Cópia deste instrumento convocatório, seus respectivos modelos, adendos e anexos estarão disponíveis no site da https://www.centenariodosul.pr.gov.br/.

2.2. Os interessados a participar no presente CHAMAMENTO deverão acompanhar as publicações referentes ao processo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – no endereço eletrônico https://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar quando for o caso, com vista a possíveis alterações e avisos.

2.3. O envio de qualquer documento, recurso, pedidos de esclarecimento e/ou outras comunicações formais que se fizerem necessárias referentes ao presente processo licitatório,dar-se-ão,preferencialmente, via protocolo online através do link http://centenariodosulprscp.equiplano.com.br:5508/tramitacaoProcesso/#/abertura-processo/entidade/508 ou diretamente no sítio oficial do Município, no endereço https://www.centenariodosul.pr.gov.br/, aba Serviços > Protocolo Online > Protocolos, selecionando o assunto Licitação/Credenciamento.

2.4. A abertura de protocolo online gerará automaticamente numeração e código de acompanhamento referente ao procedimento permitindo a consulta do andamento do processo.

III-CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar desta licitação: Pessoas Jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado.

3.2. Não poderá participar da presente licitação: Pessoas Jurídicas que não se enquadre nos requisitos previstos neste Edital.

3.3. A observância do disposto nos itens“3.1”e“3.2”é de inteira responsabilidade do interessado que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.

 

IV-PRAZO DE INSCRIÇÃO E VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO

4.1. O credenciamento será amplamente divulgado e estará aberto aos interessados pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua publicação, sendo que ao requerer seu credenciamento o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências contidas no Capítulo VI deste instrumento.

4.2. Os interessados poderão solicitar a inscrição no Credenciamento, via protocolo dos documentos de habilitação durante toda a vigência do credenciamento. A Administração, a seu critério, poderá prorrogar o presente prazo caso necessário, com a devida publicação.

4.3. Serão consideradas CREDENCIADAS os interessados que, via protocolo, apresentarem corretamente os documentos enumerados no Capítulo VI deste Edital.

4.4. O presente CREDENCIAMENTO terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal Nº 14.133/21, caso as razões que ensejaram apresente contratação emergencial ainda persistam, e desde que tenha-se anuência do CREDENCIADO.

4.5. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o credenciamento do inscrito que deixar de satisfazer as exigências estabelecidas para o credenciamento.

4.6. O cadastro será renovado anualmente obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial o chamamento público para atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados, caso haja.

 

V–DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO

5.1. Os interessados deverão protocolar seus documentos através do protocolo online, no período de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação,durante horário de expediente dêsta Prefeitura, das 8h00min às 11h00min e das13h00min até as17h00min, em dias de expediente desta Prefeitura.

5.2. Para o credenciamento, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

 

VI–DOCUMENTOS EXIGIDOS

 

6.1. Os documentos deverão ser apresentados conforme Anexo I Termo de Referência - Item 08.

 

Declarações:

Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação, de que não emprega menores de idade, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, de Não Parentesco, de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e noinciso III do art. 5º da Constituição Federal, de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas – Conforme modelo no Anexo III.

​Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena até a data fixada para aberturado Credenciamento.

Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados à Comissão Permanente de Licitação para autenticação.

Os documentos mencionados neste Capítulo não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de fitas,discos magnéticos e filmes.

Os documentos fiscais que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor ou pelo edital, deverão ter sido emitidos até 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura do Credenciamento.

A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste Título inabilitará a proponente, a qual poderá, dentro do prazo de credenciamento, solicitar novo credenciamento visando a correta apresentação de seus documentos de habilitação.

No caso da pessoa interessada ser inabilitada e tiver interesse em novo credenciamento, em hipótese alguma poderá aproveitar seu primeiro protocolo, sendo que se sujeitará a novo protocolo, com data atualizada, sendo alterada sua posição na sequência de credenciados.

Uma vez incluído no processo, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica, autenticada (item 6.2 ou subitem 6.2.1).

 

VII–CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO

7.1. Após o prazo para apresentação dos documentos a que alude o item 4.2 do Edital, a Comissão de Licitação/Equipe de Apoio designada pela Decreto nº 135/2024, procederá a sua análise, habilitando previamente os interessados que atenderem as disposições contidas neste edital (Capítulo VI).

7.2. Os interessados serão inicialmente cadastrados pela ordem de protocolo dos documentos de habilitação, junto ao local indicado no Capítulo V deste instrumento e, posteriormente, para a prestação dos serviços, o critério a ser utilizado para a formação das escalas ficará a cargo da secretaria responsável, que considerará, também, a disponibilidade de cada interessado;

7.3. Será publicada, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, a relação dos credenciados previamente habilitados.

 

7.4. Atendidos tais critérios, qual seja a correta apresentação da documentação pertinente, a Comissão lavrará a relação final dos credenciados que atenderam a todos os requisitos, sendo então considerados aptos a prestação dos serviços pretendidos.

7.5. Ato contínuo, o Município, por meio da Divisão de Licitação e Compras, procederá a confecção e a assinatura do Termo de Credenciamento com o(s) credenciado(s), conforme modelo constante do Anexo VI.

 

7.6. Todos os CREDENCIADOS aptos estarão habilitados a prestação dos serviços a que se candidataram, mediante autorização da Secretaria requisitante.

7.7. Os serviços serão prestados conforme termo de referência, com os horários estipulados na autorização de serviços, de acordo com a programação e organização da Secretaria requisitante, e deverão atender todas as exigências contidas neste edital, bem como os padrões mínimos de qualidade referentes a prestação de cada tipo de serviço.

7.8. Quando a proponente não o fizer, ficará sujeita as penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021, podendo perder sua condição de Credenciada.

 

7.9. A remuneração pela prestação dos serviços será idêntica para todos os CREDENCIADOS de mesmo item, para um período de 12 (doze) meses. Eventuais aditivos serão feitos de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, nas hipóteses comprovadamente necessárias.

 

7.10. O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor de qualquer instituição bancária indicada na Nota Fiscal, devendo, para isso, ficar explícito o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

 

7.11. Os pagamentos decorrentes da execução dos serviços correrão por conta dos recursos referentes a rubrica orçamentária como segue:

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

Dotações

Exercício da despesa

Conta da despesa

Funcional programática

Fonte de recurso

Natureza da despesa

Grupo da fonte

2026

3600

10.001.27.812.0017.2058

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

 

7.12. O CREDENCIADO, durante a vigência do Termo de Credenciamento que restar deste Chamamento Público, obriga-se a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital. O CREDENCIADO não poderá transferir os direitos, obrigações e atendimentos a terceiros.

 

7.13. O CREDENCIADO, responderá pela solidez, segurança e perfeição dos procedimentos executados, sendo ainda responsável por quaisquer danos pessoais ou materiais, inclusive contra terceiros, ocorridos durante a execução dos serviços ou deles decorrentes.

 

VIII – OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE E FISCALIZAÇÃO

8.1. Além das naturalmente decorrentes do Termo de Credenciamento, constitui obrigação do Município, dar cumprimento ao presente termo, dentro das condições e prazos estabelecidos, inclusive no que tange ao correto pagamento pelos serviços executados.

8.2. A CREDENCIANTE, através da Secretária requisitante, procederá a fiscalização da execução dos serviços prestados pelos CREDENCIADOS, podendo rejeitá-los quando estiverem fora das especificações, devendo ser refeito, sem ônus à CREDENCIANTE ou mesmo tomar as medidas sancionatórias cabíveis, se for o caso.

 

IX–DAS PENALIDADES

9.1.O atraso injustificado na prestação dos serviços, por parte do CREDENCIADO, acarretará na aplicação de multa, no importe de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor total que o CREDENCIADO se propôs a executar pelo prazo de doze meses. Apurando o montante devido, o CREDENCIADO será instado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a aplicação da multa, assim o desejando.

9.2. Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o CREDENCIANTE poderá, garantida a prévia defesa e sem prejuízo do descredenciamento do infrator, aplicar-lhes as sanções previstas na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, em especial:

Advertência;

9.3. Impedimento de credenciar – se com o Município de Centenário do Sul/PR pelo prazo de 02 (dois) anos;

Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública.

 

X–DO DESCREDENCIAMENTO

10.1. Ocorrerá o descredenciamento nos seguintes casos:

Mediante acordo expresso, e firmado pelas partes, após um aviso premonitório, também expresso, feito com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias pelo interessado, sem ônus para as partes;

10.2. Unilateralmente pelo CREDENCIANTE, em qualquer tempo, independentemente de interpelação ou procedimento judicial ou extrajudicial, caso o CREDENCIADO:ceda ou transfira, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Credenciamento, ou deleguem a outros as incumbências das obrigações nele consignadas;

10.3. venha a agir com dolo, culpa, simulação ou em fraude na execução dos serviços;

10.4. Quando pela reiteração de defeitos dos serviços ficarem evidenciada a incapacidade para dar execução satisfatória ao Termo de Credenciamento;

10.5. Venha a falir, liquidar – se ou dissolver-se;

10.6. Quando ocorrerem razões de interesse do serviço público e ou na ocorrência de qualquer das disposições elencadas na lei 14.133/2021;

10.7. Pela reiteração do atraso injustificado na prestação dos serviços.

10.8. Havendo o descredenciamento, o CREDENCIANTE pagará ao CREDENCIADO, o numerário equivalente aos serviços efetivamente realizados no período, aprovados pela fiscalização, no valor avençado.

 

XI-DOS RECURSOS

11.1. Aos CREDENCIADOS é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos.

 

XII-DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão avaliados e resolvidos pelo Município de Centenário do Sul/PR, por intermédio da Secretaria competente, à luz da legislação vigente.

12.2. Esclarecimentos relativos ao presente Chamamento Público e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, devidamente protocolados e encaminhados a Comissão de Contratação, no endereço citado no item 2.1 deste Edital, aos cuidados da referida comissão.

12.3. O presente certame será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021.

12.4. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação da proponente, ou no Descredenciamento, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

12.5. Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:

ANEXO I: Termo de Referência;

ANEXO II:Minuta do termo de credenciamento

12.6. Toda a documentação apresentada neste instrumento convocatório e em seus anexos é complementar entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido.

12.7. A Comissão de Contratação, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação apresentada, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura do procedimento, sendo possível a promoção de diligências junto às proponentes, destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

12.8. Se houver solicitação de documentos, estes deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório, sendo possível, ainda, a autenticação dos mesmos por membro autorizado da Divisão de Licitação e Compras deste Município de Centenário do Sul/pr.

12.9. O não cumprimento da diligência poderá ensejar a inabilitação da proponente.

12.10. As decisões do Chefe do Executivo Municipal e da Comissão de Contratação do MUNICÍPIO serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no endereço eletrônico https://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar .

12.11. A participação de licitante neste certame implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.

12.12. O MUNICÍPIO poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento dos documentos de habilitação.

12.13. A detecção, pela secretaria competente, a qualquer tempo durante a execução dos serviços através do presente Chamamento Público, de vícios de qualidade nos mesmos ou danos a saúde pública, importará na aplicação dos dispositivos da Lei Federal nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

12.14. A credenciada deverá apresentar para assinatura do contrato, quando convocada, laudo médico de exame de saúde ocupacional, comprovando ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do serviço (providenciado pelo próprio candidato);

12.15. Fica eleito o foro da Comarca de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.

 

Centenário do Sul-PR, 07 de agosto de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson Muniz da Silva
Código Identificador:B545F841