ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.553/2.018
Súmula: INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Goioerê, o “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de março.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e Cultura, autorizado à promover eventos alusivos ao Dia do Jardim Universitário.
§ 1º Caberá às Secretarias Municipais citadas no caput deste artigo, com o apoio essencial da Associação de Moradores do Jardim Universitário, desenvolver no dia em questão, os projetos já habituais de cada secretaria, levando aos moradores do bairro em questão, programas culturais, serviços da área da saúde e jogos desportivos.
§ 2º Conforme descrito no parágrafo anterior, o evento será formatado com os projetos habituais que o Município já desenvolve através das Secretarias Municipais, portanto, não haverá dispêndios para execução desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro”, Em, 09 de abril de 2018.
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Fabricio dos Santos
Código Identificador:B56E05C7