ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 3.031, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:

 

Artigo 1º - O prolongamento da Rua Luiz Babugia, a partir do Conjunto Amancio Secco, medindo 1.527,67 metros quadrados, do Residencial Aeroporto I, o seu prolongamento no Residencial Aeroporto II, medindo 1.454,96 metros quadrados e o seu prolongamento no Residencial Cesar Soriani, nesta cidade, passa a denominar RUA LUIZ BABUGIA.

 

Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.

Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:

07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.

 

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 082/2020

AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:B5BD260B