ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.402/2026

SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, para o mês de janeiro/2026.

Parágrafo único. A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do IPCA apurada no período de Jan/2025 a Dez/2025.

 

Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.

 

Art. 3º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica para o ano de 2026.

 

Art. 4º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

 

Art. 5º - Fica reajustado o valor do Salário Mínimo Municipal, instituído pela Lei nº 3.177/2022, de 15/06/2022, para R$ 1.858,02 (um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), para o mês de janeiro/2026.

 

Art. 6º - Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, criado pela Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), a partir do mês de janeiro/2026.

 

Art. 7º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.

 

Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I – LEI nº 3.369/2025

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS

 

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

R$ 7.819,50

CC-03

R$ 6.685,99

CC-04

R$ 6.008,00

CC-05

R$ 5.172,16

CC-06

R$ 4.179,51

CC-07

R$ 3.395,81

CC-08

R$ 2.903,18

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO

 

DE FUNÇÃO GRATIFICADA

 

SÍMBOLO

CARGO

REMUNERAÇÃO

FG-01

Secretário/Procurador/Controlador

R$ 3.649,10

FG-02

Diretor de Departamento

R$ 3.127,80

FG-03

Chefe de Divisão

R$ 2.085,20

FG-04

Chefe de Seção

R$ 1.563,90

 

LEI nº 3.197/2022

 

PISO SALARIAL MUNICIPAL

 

ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

CARGO

REGIME

REMUNERAÇÃO

Enfermeiro

CLT

R$ 5.745,87

Auxiliar de Enfermagem

CLT

R$ 2.872,94

Enfermeiro

Estatutário

R$ 5.745,87

Técnico de Enfermagem

Estatutário

R$ 4.022,10

 

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.904,47

CONTRAMESTRE DE OBRA

2.612,63

INSTRUTOR MARCENARIA

2.067,35

MONITORA INFANTIL

2.026,87

MOTORISTA

1.756,53*

OPERÁRIO

1.047,72*

PEDREIRO -B-

1.904,47

PROFESSOR NORMALISTA

1.770,96**

PROFESSOR LEIGO

1.770,96**

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.611,30*

VETERINÁRIO

3.160,55

ZELADOR

963,69*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2026, fica assegurado o

seu recebimento no valor de R$ 1.858,02.

** Fica assegurado o recebimento do Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2026, a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

1.064,74

1.066,53

1.098,15

1.130,99

1.165,12

1.200,67

1.237,57

1.275,97

1.315,99

2

1.112,09

1.145,45

1.180,17

1.216,32

1.253,82

1.292,95

1.333,54

1.375,79

1.419,69

3

1.196,17

1.232,88

1.271,10

1.310,82

1.352,13

1.395,16

1.439,89

1.486,33

1.534,77

4

1.287,54

1.327,89

1.369,97

1.413,70

1.459,10

1.506,34

1.555,54

1.606,66

1.659,88

5

1.388,63

1.433,01

1.479,26

1.527,35

1.577,37

1.629,33

1.683,34

1.739,66

1.798,14

6

1.499,67

1.548,55

1.599,44

1.652,32

1.707,32

1.764,53

1.824,02

1.885,87

1.950,20

7

1.621,92

1.675,73

1.731,62

1.789,82

1.850,34

1.913,31

1.978,69

2.046,77

2.117,52

8

1.756,53

1.815,70

1.877,22

1.941,23

2.007,80

2.077,03

2.148,98

2.223,83

2.301,71

9

1.904,47

1.969,58

2.037,22

2.107,65

2.180,87

2.256,94

2.336,17

2.418,52

2.504,17

10

2.067,37

2.138,98

2.213,50

2.290,92

2.371,44

2.455,22

2.542,33

2.632,88

2.727,14

11

2.246,51

2.325,29

2.407,18

2.492,36

2.580,91

2.673,11

2.765,68

2.868,53

2.972,22

12

2.443,55

2.530,22

2.620,32

2.714,08

2.811,52

2.912,87

3.018,29

3.127,89

3.241,93

13

2.660,14

2.755,53

2.854,60

2.957,73

3.064,90

3.176,41

3.292,44

3.412,96

3.538,42

14

2.898,50

3.003,33

3.112,36

3.225,74

3.343,68

3.466,29

3.593,92

3.726,60

3.864,50

15

3.160,55

3.275,87

3.395,80

3.520,54

3.650,33

3.785,24

3.925,60

4.071,50

4.223,17

16

3.449,08

3.575,90

3.707,89

3.845,08

3.987,84

4.136,25

4.290,59

4.451,12

4.618,08

17

3.766,20

3.905,72

4.050,89

4.201,80

4.358,80

4.521,96

4.691,80

4.868,39

5.052,03

18

4.115,23

4.268,73

4.428,37

4.594,40

4.767,11

4.946,73

5.133,47

5.327,73

5.529,71

19

4.499,04

4.667,89

4.843,57

5.026,09

5.216,16

5.413,69

5.619,14

5.832,76

6.055,04

20

4.923,54

5.109,37

5.302,67

5.503,72

5.712,75

5.930,19

6.156,27

6.391,37

6.635,94

21

5.388,18

5.592,65

5.797,16

6.001,49

6.205,96

6.410,44

6.614,89

6.819,35

7.023,76

22

5.899,32

6.124,24

6.349,13

6.574,01

6.798,94

7.023,79

7.248,72

7.473,61

7.698,45

23

6.461,54

6.708,96

6.956,33

7.203,76

7.451,08

7.698,45

7.945,85

8.193,26

8.440,65

24

8.637,58

8.969,65

9.301,66

9.633,62

9.965,57

10.297,58

10.629,65

10.961,53

11.293,59

25

10.977,64

11.396,19

11.814,66

12.233,11

12.651,67

13.070,05

13.488,60

13.907,11

14.325,50

26

11.798,65

12.248,50

12.698,26

13.148,02

13.597,89

14.047,56

14.497,42

14.947,25

15.396,92

27

12.923,09

13.417,95

13.912,69

14.407,51

14.902,17

15.396,92

15.891,72

16.386,51

16.881,29

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

1.357,50

1.400,73

1.445,67

1.492,38

1.540,96

1.591,54

1.644,10

1.698,80

2

1.465,43

1.512,94

1.562,30

1.613,74

1.667,19

1.722,81

1.780,61

1.840,75

3

1.585,03

1.637,43

1.691,75

1.748,35

1.807,14

1.868,35

1.932,03

1.998,15

4

1.715,12

1.772,65

1.832,42

1.894,64

1.959,33

2.026,60

2.096,57

2.169,30

5

1.858,99

1.922,24

1.988,01

2.056,51

2.127,68

2.201,68

2.278,68

2.358,71

6

2.017,12

2.086,63

2.159,13

2.234,33

2.312,62

2.394,03

2.478,70

2.566,76

7

2.191,13

2.267,69

2.347,25

2.430,13

2.516,17

2.605,72

2.698,95

2.795,77

8

2.382,61

2.466,86

2.590,27

2.645,50

2.740,22

2.838,74

2.941,22

3.047,73

9

2.593,27

2.685,84

2.782,25

2.882,44

2.986,66

3.095,03

3.207,77

3.324,97

10

2.825,08

2.927,01

3.033,01

3.143,18

3.257,81

3.377,00

3.501,06

3.629,94

11

3.079,99

3.192,15

3.308,66

3.429,96

3.556,04

3.687,19

3.823,62

3.965,47

12

3.360,51

3.483,81

3.612,10

3.745,53

3.884,20

4.028,46

4.178,49

4.334,51

13

3.668,86

3.804,51

3.945,65

4.092,33

4.244,91

4.403,65

4.568,70

4.740,35

14

4.008,02

4.157,21

4.312,49

4.473,88

4.641,70

4.816,28

4.997,81

5.186,63

15

4.381,08

4.545,23

4.715,94

4.893,42

5.078,12

5.270,19

5.469,84

5.677,59

16

4.791,72

4.972,33

5.160,08

5.355,44

5.558,55

5.769,79

5.989,52

6.217,95

17

5.242,99

5.441,72

5.648,20

5.863,06

6.086,45

6.318,85

6.560,48

6.811,83

18

5.739,87

5.958,42

6.185,58

6.421,89

6.667,67

6.923,33

7.189,15

7.465,61

19

6.286,14

6.526,45

6.776,39

7.036,40

7.306,74

7.587,92

7.880,37

8.184,49

20

6.890,28

7.154,74

7.429,91

7.716,00

8.013,56

8.322,98

8.644,79

8.979,50

21

7.228,21

7.432,74

7.637,13

7.841,54

8.046,02

8.250,48

8.454,87

8.659,42

22

7.923,36

8.148,25

8.373,18

8.598,06

8.822,93

9.047,83

9.272,80

9.497,72

23

8.688,02

8.935,43

9.182,75

9.430,29

9.677,54

9.924,95

10.172,32

10.419,69

24

11.625,56

11.957,50

12.289,55

12.621,45

12.953,46

13.285,52

13.617,43

13.949,51

25

14.744,00

15.162,48

15.581,03

15.999,47

16.417,92

16.836,41

17.255,03

17.673,55

26

15.846,72

16.296,52

16.746,37

17.196,11

17.645,87

18.095,66

18.545,61

18.995,43

27

17.376,03

17.870,85

18.365,51

18.860,58

19.355,09

19.849,88

20.344,63

20.839,35

Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2026, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.858,02.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

21.955,30*

8 horas

Enfermeiro

07

5.745,87

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

20

2.872,94

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

3.242,00**

8 horas

Agente Administrativo

01

2.570,55

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

1.413,80***

8 horas

Dentista

05

7.504,56

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.621,92***

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

2.067,37

8 horas

* Deverá ser aplicado o redutor constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

** Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

*** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2026, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.858,02.

 

ANEXO I – LEI nº 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

3.242,00*

8 horas

* Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.770,96

1.824,07

1.878,81

1.935,15

1.993,22

2.052,98

2.114,59

MB-Superior 30%

2.302,22

2.371,29

2.442,46

2.515,68

2.591,18

2.668,90

2.748,97

MC-Especial. 20%

2.762,66

2.845,55

2.930,94

3.018,86

3.109,40

3.202,68

3.298,79

MD-Mestrado 30%

3.591,47

3.699,23

3.810,19

3.924,51

4.042,23

4.163,49

4.288,42

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

 

MA – MAGISTÉRIO

2.178,03

2.243,37

2.310,69

2.380,01

2.451,40

2.524,94

2.600,67

 

MB-Superior 30%

2.831,46

2.916,39

3.003,90

3.094,00

3.186,81

3.282,45

3.380,91

 

MC-Especial. 20%

3.397,74

3.499,70

3.604,65

3.712,79

3.824,18

3.938,91

4.057,08

 

MD-Mestrado 30%

4.417,06

4.549,54

4.686,07

4.826,64

4.971,46

5.120,56

5.274,19

 

* Fica assegurado o recebimento do Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2026, a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

ANEXO V – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

2.148,48

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

3.541,85

3.648,14

3.757,59

3.870,35

3.986,43

4.106,00

4.229,19

C – Superior 30%

4.604,46

4.742,58

4.884,89

5.031,38

5.182,37

5.337,82

5.497,98

D – Especialização 20%

5.525,31

5.691,07

5.861,85

6.037,72

6.218,80

6.405,36

6.597,60

E - Mestrado 30%

7.182,94

7.398,45

7.620,39

7.849,02

8.084,48

8.327,01

8.576,82

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

4.356,08

4.486,78

4.621,36

4.759,82

4.902,84

5.049,89

5.201,38

C – Superior 30%

5.662,88

5.832,78

6.007,78

6.186,85

6.373,61

6.564,86

6.761,78

D – Especialização 20%

6.795,48

6.999,36

7.209,32

7.425,60

7.648,38

7.877,83

8.114,17

E - Mestrado 30%

8.834,15

9.099,11

9.372,13

9.653,28

9.942,89

10.241,15

10.548,39

* Fica assegurado o recebimento do Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2026, a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

2.302,22

2.371,29

2.442,46

2.515,68

2.591,18

2.668,90

2.748,97

MB – Especialização 20%

2.762,66

2.845,55

2.930,94

3.018,86

3.109,40

3.202,68

3.298,79

MC - Mestrado 30%

3.591,47

3.699,23

3.810,19

3.924,51

4.042,23

4.163,49

4.288,42

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação

Física/Arte/Música

2.831,46

2.916,39

3.003,90

3.094,00

3.186,81

3.282,45

3.380,91

MB – Especialização 20%

3.397,74

3.499,70

3.604,65

3.712,79

3.824,18

3.938,91

4.057,08

MC - Mestrado 30%

4.417,06

4.549,54

4.686,07

4.826,64

4.971,46

5.120,56

5.274,19

* Fica assegurado o recebimento do Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2026, a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

4.604,46

4.742,58

4.884,89

5.031,38

5.182,37

5.337,82

5.497,98

2 – Especialização 20%

5.525,31

5.691,07

5.861,85

6.037,72

6.218,80

6.405,36

6.597,60

3 - Mestrado 30%

7.182,94

7.398,45

7.620,39

7.849,02

8.084,48

8.327,01

8.576,82

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

5.662,88

5.832,78

6.007,78

6.186,85

6.373,61

6.564,86

6.761,78

2 – Especialização 20%

6.795,48

6.999,36

7.209,32

7.425,60

7.648,38

7.877,83

8.114,17

3 - Mestrado 30%

8.834,15

9.099,11

9.372,13

9.653,28

9.942,89

10.241,15

10.548,39

* Fica assegurado o recebimento do Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2026, a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.770,95

1.824,07

1.878,81

1.935,15

1.993,19

2.052,98

2.114,59

2-Superior 30%

2.302,22

2.371,29

2.442,46

2.515,68

2.591,18

2.668,90

2.748,97

3-Especial. 20%

2.762,66

2.845,55

2.930,94

3.018,86

3.109,40

3.202,68

3.298,79

4-Mestrado 30%

3.591,47

3.699,23

3.810,19

3.924,51

4.042,23

4.163,49

4.288,42

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

2.178,03

2.243,37

2.310,69

2.380,01

2.451,40

2.524,96

2.600,67

2-Superior 30%

2.831,46

2.916,39

3.003,90

3.094,00

3.186,81

3.282,45

3.380,91

3-Especial. 20%

3.397,74

3.499,70

3.604,65

3.712,79

3.824,18

3.938,91

4.057,08

4-Mestrado 30%

4.417,06

4.549,54

4.686,07

4.826,64

4.971,46

5.120,56

5.274,19

* Fica assegurado o recebimento do Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2026, a ser definido pelo Ministério da Educação (MEC)


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:B5C22A31