ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 536 2021 LDO 2022

LEI N° 536/2021

DATA 29/10/2021

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI

 

Art. 1º Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2022, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º - O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:

 

§ 1º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2022 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.

§ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

§ 3º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.

Art. 4º - A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:

I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;

II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;

III - Modernização na ação governamental;

IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;

§ Paragrafo Único - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

Art. 5º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.

Art. 6º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.

§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:

I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;

III - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;

IV – Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);

V – Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.

§ 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.

§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.

§ 4º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.

Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:

I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;

II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;

IV - Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.

V - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.

VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.

VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;

VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;

IX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.

Art. 8º - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2021, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:

I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;

II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;

III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;

IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;

V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.

Art. 9º - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.

Parágrafo único - Fica facultado a extrapolação do limite de gasto com pessoal, previsto no art. 20, III, b da LRF, até que seja atendida as determinações da análise de gestão do 2º Semestre de 2020, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.

Art. 10 - Após o retorno da despesa total com Pessoal ao limite, esta não ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.

Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.

 

Art. 12 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;

III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;

§ 1° - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.

§ 2° - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2019 e comprovante do mandato de sua diretoria.

§ 3° - A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;

§ 4° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.

Art. 13 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.

Art. 14 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.

 

Art. 15 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

Art. 16 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:

I - Mensagem;

II - Projeto de lei orçamentária;

III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.

Art. 17 - Integrará a lei Orçamentária anual:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;

III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

Art. 18 - O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.

Art. 19 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.

Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2022, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.

 

Art. 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.

Art. 22 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.

Art. 23 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2020, e poderá ser destinada a:

I - Cobertura de créditos adicionais;

II - Atender passivos contingentes;

III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único - No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no caput deste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.

Art. 24 – As despesas dos fundos devidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.

Parágrafo único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.

Art. 25 - As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2021, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

O Anexo I desdobra-se em:

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Parágrafo único - Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 389, de 14 de julho de 2018.

Art. 26 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2022 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

Art. 27 - As metas e as prioridades para o exercício de 2022 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

 

Art. 28 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

Art. 30 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2022, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2022.

Art. 31 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 32 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 33 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 34 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 37 - O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.

 

Art. 39 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Art. 40 – Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.

Art. 41 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.

§ 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.

§ 2° - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.

Art. 42 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.

Art. 43 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.

Art. 44 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.

 

Art. 45 As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:

I – sejam compatíveis com a presente Lei;

II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviços da dívida;

c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;

d) despesas referentes a vinculações constitucionais;

III – sejam relacionadas:

a) à correção de erros ou omissões;

b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.

Art. 45 A – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo devendo a metade deste percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação de acordo com o art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.

Art. 45 B – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o art. 45 A desta Lei, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista § 9° do art. 165 da Constituição Federal, e de acordo com art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.

Art. 46 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.

Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 47 – Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.

Parágrafo único – Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.

Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 29 de Outubro de 2021.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

 

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Receitas Correntes

30.402.673,00

30.872.108,10

38.343.000,00

38.560.000,00

40.872.608,00

43.325.905,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.403.796,59

2.494.633,89

3.275.000,00

3.448.000,00

3.654.880,00

3.874.178,00

Contribuições

502.820,56

563.417,51

751.000,00

603.000,00

639.180,00

677.532,00

Receita Patrimonial

75.957,33

36.702,64

703.600,00

80.000,00

83.808,00

89.767,00

Receita Agropecuária

35,40

609,00

2.000,00

2.000,00

2.120,00

2.248,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

575.544,55

330.257,64

124.000,00

218.000,00

231.080,00

244.945,00

Transferências Correntes

26.800.905,46

27.116.546,05

33.437.400,00

34.164.000,00

36.213.840,00

38.386.673,00

Demais Receitas Correntes

43.613,11

329.941,37

50.000,00

45.000,00

47.700,00

50.562,00

Receitas de Capital

3.335.815,86

6.037.093,52

62.000,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Operações de Crédito

72.827,92

911.658,09

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

198.200,00

313.085,84

62.000,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

3.064.787,94

4.812.349,59

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

33.738.488,86

36.909.201,62

38.405.000,00

38.660.000,00

40.978.608,00

43.438.265,00

Comentários

-

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS Ia – RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

 

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

30.402.673,00

 

2020

30.872.108,10

101,54

2021

38.343.000,00

124,20

2022

38.560.000,00

100,57

2023

40.872.608,00

106,00

2024

43.325.905,00

106,00

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.403.796,59

 

2020

2.494.633,89

103,78

2021

3.275.000,00

131,28

2022

3.448.000,00

105,28

2023

3.654.880,00

106,00

2024

3.874.178,00

106,00

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

502.820,56

 

2020

563.417,51

112,05

2021

751.000,00

133,29

2022

603.000,00

80,29

2023

639.180,00

106,00

2024

677.532,00

106,00

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

75.957,33

 

2020

36.702,64

48,32

2021

703.600,00

1.917,03

2022

80.000,00

11,37

2023

83.808,00

104,76

2024

89.767,00

107,11

Nota:

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

38.572,34

 

2020

17.059,03

44,23

2021

658.600,00

3.860,71

2022

50.000,00

7,59

2023

52.008,00

104,02

2024

56.059,00

107,79

Nota:

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

37.384,99

 

2020

19.643,61

52,54

2021

45.000,00

229,08

2022

30.000,00

66,67

2023

31.800,00

106,00

2024

33.708,00

106,00

Nota:

Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

35,40

 

2020

609,00

1.720,34

2021

2.000,00

328,41

2022

2.000,00

100,00

2023

2.120,00

106,00

2024

2.248,00

106,04

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

575.544,55

 

2020

330.257,64

57,38

2021

124.000,00

37,55

2022

218.000,00

175,81

2023

231.080,00

106,00

2024

244.945,00

106,00

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

26.800.905,46

 

2020

27.116.546,05

101,18

2021

33.437.400,00

123,31

2022

34.164.000,00

102,17

2023

36.213.840,00

106,00

2024

38.386.673,00

106,00

Nota:

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

43.613,11

 

2020

329.941,37

756,52

2021

50.000,00

15,15

2022

45.000,00

90,00

2023

47.700,00

106,00

2024

50.562,00

106,00

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

43.613,11

 

2020

329.941,37

756,52

2021

50.000,00

15,15

2022

45.000,00

90,00

2023

47.700,00

106,00

2024

50.562,00

106,00

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.335.815,86

 

2020

6.037.093,52

180,98

2021

62.000,00

1,03

2022

100.000,00

161,29

2023

106.000,00

106,00

2024

112.360,00

106,00

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

72.827,92

 

2020

911.658,09

1.251,80

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

198.200,00

 

2020

313.085,84

157,96

2021

62.000,00

19,80

2022

100.000,00

161,29

2023

106.000,00

106,00

2024

112.360,00

106,00

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

3.064.787,94

 

2020

4.812.349,59

157,02

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

Nota:

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES (I)

27.984.399,82

28.309.742,08

37.035.000,00

37.168.781,06

39.503.974,00

41.875.193,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.409.922,94

15.949.613,46

20.564.650,00

20.604.392,07

21.946.139,00

23.263.464,00

Juros e Encargos da Dívida

276.509,76

93.419,49

491.000,00

491.000,00

520.460,00

551.688,00

Outras Despesas Correntes

13.297.967,12

12.266.709,13

15.979.350,00

16.073.388,99

17.037.375,00

18.060.041,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

5.747.211,98

5.890.095,18

1.370.000,00

1.391.218,94

1.474.634,00

1.563.072,00

Investimentos

4.327.788,07

4.440.507,99

573.000,00

593.218,94

628.754,00

666.438,00

Inverções Financeiras

497.987,85

833.673,84

0,00

1.000,00

1.060,00

1.124,00

Amortização da Dívida

921.436,06

615.913,35

797.000,00

797.000,00

844.820,00

895.510,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

33.731.611,80

34.199.837,26

38.405.000,00

38.660.000,00

41.078.608,00

43.538.265,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

 

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

27.984.399,82

 

2020

28.309.742,08

101,16

2021

37.035.000,00

130,82

2022

37.168.781,06

100,36

2023

39.503.974,00

106,28

2024

41.875.193,00

106,00

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

14.409.922,94

 

2020

15.949.613,46

110,68

2021

20.564.650,00

128,94

2022

20.604.392,07

100,19

2023

21.946.139,00

106,51

2024

23.263.464,00

106,00

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

276.509,76

 

2020

93.419,49

33,79

2021

491.000,00

525,59

2022

491.000,00

100,00

2023

520.460,00

106,00

2024

551.688,00

106,00

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

13.297.967,12

 

2020

12.266.709,13

92,24

2021

15.979.350,00

130,27

2022

16.073.388,99

100,59

2023

17.037.375,00

106,00

2024

18.060.041,00

106,00

Nota:

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

5.747.211,98

 

2020

5.890.095,18

102,49

2021

1.370.000,00

23,26

2022

1.391.218,94

101,55

2023

1.474.634,00

106,00

2024

1.563.072,00

106,00

Nota:

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

4.327.788,07

 

2020

4.440.507,99

102,60

2021

573.000,00

12,90

2022

593.218,94

103,53

2023

628.754,00

105,99

2024

666.438,00

105,99

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

497.987,85

 

2020

833.673,84

167,41

2021

0,00

0,00

2022

1.000,00

0,00

2023

1.060,00

106,00

2024

1.124,00

106,04

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

921.436,06

 

2020

615.913,35

66,84

2021

797.000,00

129,40

2022

797.000,00

100,00

2023

844.820,00

106,00

2024

895.510,00

106,00

Nota:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

100.000,00

0,00

2023

100.000,00

100,00

2024

100.000,00

100,00

Nota:

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

 

2022

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

30.402.637,60

30.871.499,10

38.341.000,00

38.558.000,00

40.870.488,00

43.323.657,00

Receita Tributária

2.403.796,59

2.494.633,89

3.275.000,00

3.448.000,00

3.654.880,00

3.874.178,00

Receita de Contribuições

502.820,56

563.417,51

751.000,00

603.000,00

639.180,00

677.532,00

Receita Patrimonial

75.957,33

36.702,64

703.600,00

80.000,00

83.808,00

89.767,00

Aplicações Financeiras (II)

38.572,34

17.059,03

658.600,00

50.000,00

52.008,00

56.059,00

Outras Receitas Patrimoniais

37.384,99

19.643,61

45.000,00

30.000,00

31.800,00

33.708,00

Receita de Serviços

575.544,55

330.257,64

124.000,00

218.000,00

231.080,00

244.945,00

Transferências Correntes

26.800.905,46

27.116.546,05

33.437.400,00

34.164.000,00

36.213.840,00

38.386.673,00

Demais Receitas Correntes

43.613,11

329.941,37

50.000,00

45.000,00

47.700,00

50.562,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

43.613,11

329.941,37

50.000,00

45.000,00

47.700,00

50.562,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

30.364.065,26

30.854.440,07

37.682.400,00

38.508.000,00

40.818.480,00

43.267.598,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

3.335.815,86

6.037.093,52

62.000,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Operações de Crédito (VI)

72.827,92

911.658,09

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

198.200,00

313.085,84

62.000,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Transferências de Capital

3.064.787,94

4.812.349,59

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

3.064.787,94

4.812.349,59

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

33.428.853,20

35.666.789,66

37.682.400,00

38.508.000,00

40.818.480,00

43.267.598,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

27.984.399,82

28.309.742,08

37.035.000,00

37.168.781,06

39.503.974,00

41.875.193,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.409.922,94

15.949.613,46

20.564.650,00

20.604.392,07

21.946.139,00

23.263.464,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

276.509,76

93.419,49

491.000,00

491.000,00

520.460,00

551.688,00

Outras Despesas Correntes

13.297.967,12

12.266.709,13

15.979.350,00

16.073.388,99

17.037.375,00

18.060.041,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

27.707.890,06

28.216.322,59

36.544.000,00

36.677.781,06

38.983.514,00

41.323.505,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.747.211,98

5.890.095,18

1.370.000,00

1.391.218,94

1.474.634,00

1.563.072,00

Investimentos

4.327.788,07

4.440.507,99

573.000,00

593.218,94

628.754,00

666.438,00

Inverções Financeiras

497.987,85

833.673,84

0,00

1.000,00

1.060,00

1.124,00

Amortização da Dívida (XVI)

921.436,06

615.913,35

797.000,00

797.000,00

844.820,00

895.510,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

4.825.775,92

5.274.181,83

573.000,00

594.218,94

629.814,00

667.562,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

32.533.665,98

33.490.504,42

37.117.000,00

37.372.000,00

39.713.328,00

42.091.067,00

DESPESA TOTAL

33.731.611,80

34.199.837,26

38.405.000,00

38.660.000,00

41.078.608,00

43.538.265,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

895.187,22

2.176.285,24

565.400,00

1.136.000,00

1.105.152,00

1.176.531,00

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

657.249,80

2.099.924,78

733.000,00

695.000,00

636.700,00

680.902,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 09m.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

Consolidado

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

b

2020

c

2021

d

2022

e

2023

f

2024

g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

2.689.083,52

3.092.964,04

3.278.541,88

3.475.254,39

3.683.769,66

3.904.795,84

DEDUÇÕES (II)

611.864,06

2.059.269,51

2.182.825,68

2.313.795,22

2.452.622,93

2.599.780,31

Ativo Disponível

2.603.651,92

3.021.014,32

3.202.275,18

3.394.411,69

3.598.076,39

3.813.960,98

Haveres Financeiros

352.783,10

352.783,10

373.950,08

396.387,08

420.170,31

445.380,53

(-) Restos a Pagar Processados

2.344.570,96

1.314.527,91

1.393.399,58

1.477.003,55

1.565.623,77

1.659.561,19

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

2.077.219,46

1.033.694,53

1.095.716,20

1.161.459,17

1.231.146,72

1.305.015,53

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( d - e)

( f - e)

( g - f)

 

462.997,05

-1.043.524,93

62.021,67

65.742,97

69.687,55

73.868,80

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (R$ 1,614,222.41)

 

BOA VISTA DA APARECIDA 12 de julho de 2021

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

 

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.522.530,51

2.689.083,52

3.092.964,04

3.278.541,88

3.475.254,39

3.683.769,66

3.904.795,84

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

3.522.530,51

2.689.083,52

3.092.964,04

3.278.541,88

3.475.254,39

3.683.769,66

3.904.795,84

DEDUÇÕES (II)

1.908.308,10

611.864,06

2.059.269,51

2.182.825,68

2.313.795,22

2.452.622,93

2.599.780,31

Ativo Disponível

3.403.362,35

2.603.651,92

3.021.014,32

3.202.275,18

3.394.411,69

3.598.076,39

3.813.960,98

Haveres Financeiros

372.046,75

352.783,10

352.783,10

373.950,08

396.387,08

420.170,31

445.380,53

(-) Restos a Pagar Processados

1.867.101,00

2.344.570,96

1.314.527,91

1.393.399,58

1.477.003,55

1.565.623,77

1.659.561,19

DCL (III) = (I - II)

1.614.222,41

2.077.219,46

1.033.694,53

1.095.716,20

1.161.459,17

1.231.146,72

1.305.015,53

 

LEI 536 2021 LDO RESULTADO PRIMÁRIO NOMINAL

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO

E NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2022

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

30.402.637,60

30.871.499,10

38.341.000,00

38.558.000,00

40.870.488,00

43.323.657,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.403.796,59

2.494.633,89

3.275.000,00

3.448.000,00

3.654.880,00

3.874.178,00

Receita de Contribuições

502.820,56

563.417,51

751.000,00

603.000,00

639.180,00

677.532,00

Receita Patrimonial

75.957,33

36.702,64

703.600,00

80.000,00

83.808,00

89.767,00

Aplicações Financeiras (II)

38.572,34

17.059,03

658.600,00

50.000,00

52.008,00

56.059,00

Outras Receitas Patrimoniais

37.384,99

19.643,61

45.000,00

30.000,00

31.800,00

33.708,00

Receita de Serviços

575.544,55

330.257,64

124.000,00

218.000,00

231.080,00

244.945,00

Transferências Correntes

26.800.905,46

27.116.546,05

33.437.400,00

34.164.000,00

36.213.840,00

38.386.673,00

Demais Receitas Correntes

43.613,11

329.941,37

50.000,00

45.000,00

47.700,00

50.562,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

43.613,11

329.941,37

50.000,00

45.000,00

47.700,00

50.562,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

30.364.065,26

30.854.440,07

37.682.400,00

38.508.000,00

40.818.480,00

43.267.598,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

3.335.815,86

6.037.093,52

62.000,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Operações de Crédito (VI)

72.827,92

911.658,09

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

62.000,00

100.000,00

106.000,00

112.360,00

Alienação de Ativos (VIII)

198.200,00

313.085,84

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

3.064.787,94

4.812.349,59

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

3.064.787,94

4.812.349,59

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

33.428.853,20

35.666.789,66

37.682.400,00

38.508.000,00

40.818.480,00

43.267.598,00

RECEITA TOTAL (I + V)

33.738.453,46

36.908.592,62

38.403.000,00

38.658.000,00

40.976.488,00

43.436.017,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

27.984.399,82

28.309.742,08

37.035.000,00

37.168.781,06

39.503.974,00

41.875.193,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.409.922,94

15.949.613,46

20.564.650,00

20.604.392,07

21.946.139,00

23.263.464,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

276.509,76

93.419,49

491.000,00

491.000,00

520.460,00

551.688,00

Outras Despesas Correntes

13.297.967,12

12.266.709,13

15.979.350,00

16.073.388,99

17.037.375,00

18.060.041,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII- XIII)

27.707.890,06

28.216.322,59

36.544.000,00

36.677.781,06

38.983.514,00

41.323.505,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.747.211,98

5.890.095,18

1.370.000,00

1.391.218,94

1.474.634,00

1.563.072,00

Investimentos

4.327.788,07

4.440.507,99

573.000,00

593.218,94

628.754,00

666.438,00

Inverções Financeiras

497.987,85

833.673,84

0,00

1.000,00

1.060,00

1.124,00

Amortização da Dívida (XVI)

921.436,06

615.913,35

797.000,00

797.000,00

844.820,00

895.510,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

4.825.775,92

5.274.181,83

573.000,00

594.218,94

629.814,00

667.562,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

32.533.665,98

33.490.504,42

37.117.000,00

37.372.000,00

39.713.328,00

42.091.067,00

DESPESA TOTAL

33.731.611,80

34.199.837,26

38.405.000,00

38.660.000,00

41.078.608,00

43.538.265,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

895.187,22

2.176.285,24

565.400,00

1.136.000,00

1.105.152,00

1.176.531,00

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

657.249,80

2.099.924,78

733.000,00

695.000,00

636.700,00

680.902,00

Dívida Consolidada

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

2.689.083,52

3.092.964,04

3.278.541,88

3.475.254,39

3.683.769,66

3.904.795,84

DEDUÇÕES (II)

611.864,06

2.059.269,51

2.182.825,68

2.313.795,22

2.452.622,93

2.599.780,31

Ativo Disponível

2.603.651,92

3.021.014,32

3.202.275,18

3.394.411,69

3.598.076,39

3.813.960,98

Haveres Financeiros

352.783,10

352.783,10

373.950,08

396.387,08

420.170,31

445.380,53

(-) Restos a Pagar Processados

2.344.570,96

1.314.527,91

1.393.399,58

1.477.003,55

1.565.623,77

1.659.561,19

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

2.077.219,46

1.033.694,53

1.095.716,20

1.161.459,17

1.231.146,72

1.305.015,53

RESULTADO NOMINAL

462.997,05

-1.043.524,93

62.021,67

65.742,97

69.687,55

73.868,80

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 (R$ 1,614,222.41)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 09m.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

38.660.000,00

36.995.215,31

0,007

112,40

40.978.608,00

37.526.197,80

0,007

106,00

43.438.265,00

38.067.009,90

0,007

106,00

Receitas Primárias (I)

38.785.000,00

37.114.832,54

0,007

112,76

41.110.116,00

37.646.626,37

0,007

106,34

38.499.033,00

33.738.526,86

0,007

93,95

Receitas Primárias Correntes

38.685.000,00

37.019.138,76

0,01

112,47

41.004.116,00

37.549.556,78

0,01

106,06

43.466.234,00

38.091.520,46

0,01

106,07

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

3.448.000,00

3.299.521,53

0,00

10,02

3.654.880,00

3.346.959,71

0,00

9,45

3.874.178,00

3.395.125,76

0,00

9,45

Contribuições

603.000,00

577.033,49

0,00

1,75

639.180,00

585.329,67

0,00

1,65

677.532,00

593.753,40

0,00

1,65

Transferências Correntes

34.164.000,00

32.692.822,97

0,01

99,33

36.213.840,00

33.162.857,14

0,01

93,67

38.386.673,00

33.640.060,47

0,01

93,67

Demais Receitas Primárias Correntes

470.000,00

449.760,77

0,00

1,37

496.216,00

454.410,26

0,00

1,28

527.851,00

462.580,84

0,00

1,29

Receitas Primárias de Capital

100.000,00

95.693,78

0,00

0,29

106.000,00

97.069,60

0,00

0,27

112.360,00

98.466,39

0,00

0,27

Despesa Total

38.660.000,00

36.995.215,31

0,007

112,40

41.078.608,00

37.617.772,89

0,007

106,26

43.538.265,00

38.154.644,64

0,007

106,24

Despesa Primárias (II)

38.069.000,00

36.429.665,07

0,007

110,68

40.458.148,00

37.049.586,08

0,007

104,65

42.886.577,00

37.583.539,57

0,007

104,65

Despesas Primárias Correntes

36.677.781,06

35.098.355,08

0,01

106,64

38.983.514,00

35.699.188,64

0,01

100,84

41.323.505,00

36.213.745,51

0,01

100,84

Pessoal e Encargos Sociais

20.604.392,07

19.717.121,60

0,00

59,91

21.946.139,00

20.097.196,89

0,00

56,77

23.263.464,00

20.386.875,82

0,00

56,77

Outras Despesas Correntes

16.073.388,99

15.381.233,48

0,00

46,73

17.037.375,00

15.601.991,76

0,00

44,07

18.060.041,00

15.826.869,69

0,00

44,07

Despesas Primárias de Capital

1.391.218,94

1.331.309,99

0,00

4,04

1.474.634,00

1.350.397,44

0,00

3,81

1.563.072,00

1.369.794,06

0,00

3,81

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III) = (l - ll)

716.000,00

685.167,46

0,000

2,08

651.968,00

597.040,29

0,000

1,69

-4.387.544,00

-3.845.012,71

-0,001

-10,71

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

716.000,00

685.167,46

0,000

2,08

651.968,00

597.040,29

0,000

1,69

-4.387.544,00

-3.845.012,71

-0,001

-10,71

Dívida Pública Consolidada

3.475.254,39

3.325.602,29

0,001

10,10

3.683.769,66

3.373.415,44

0,001

9,53

3.904.795,84

3.421.957,62

0,001

9,53

Dívida Consolidada Líquida

1.161.459,17

1.111.444,18

0,000

3,38

1.231.146,72

1.127.423,74

0,000

3,18

1.305.015,53

1.143.646,94

0,000

3,18

Receitas Primárias adv. PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (IX) = (VII-VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 10m.

Nota :

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real ( crescimento % anual)

2,50

2,50

2,50

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

6,00

6,00

6,00

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,90

5,80

5,93

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,50

4,50

4,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

527.071.000.000,00

557.806.000.000,00

590.276.000.000,00

 

2022

2023

2024

1,0450

1,0920

1,1411

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor

corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas

Previstas

2020

(a)

% PIB

% RCL

I Metas

Realizadas

2020% PIB

(b)

% RCL

Variação (II-I)

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

35.890.000,00

0,01

119,47

36.909.201,62 0,008

122,86

1.019.201,62

2,84

Receitas Primárias (I)

35.790.000,00

0,008

119,13

35.664.814,08 0,008

118,72

-125.185,92

-0,35

Despesa Total

35.890.000,00

0,008

119,47

34.199.837,26 0,007

113,84

-1.690.162,74

-4,71

Despesas Primárias (II)

34.686.000,00

0,007

115,46

33.490.504,42 0,007

111,48

-1.195.495,58

-3,45

Resultado Primário (III) = (I-II)

1.104.000,00

0,000

3,67

2.174.309,66 0,000

7,24

1.070.309,66

96,95

Resultado Nominal

-1.043.524,93

0,000

-3,47

-1.043.524,93 0,000

-3,47

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

3.092.964,04

0,001

10,30

2.689.083,52 0,001

8,95

-403.880,52

-13,06

Dívida Pública Consolidada Líquida

1.033.694,53

0,000

3,44

1.033.694,53 0,000

3,44

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 11m.

Nota:

 

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2020

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2020

466.766.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020

466.766.000.000,00

 

BOA VISTA DA APARECIDA 12 de julho de 2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

33.738.488,86

36.909.201,62

-8,591

38.405.000,00

-3,895

38.660.000,00

-0,660

40.978.608,00

-5,658

43.438.265,00

-5,662

Receitas Primárias (I)

33.858.059,30

37.275.845,63

-9,169

39.158.600,00

-4,808

38.785.000,00

0,963

41.110.116,00

-5,656

43.578.594,00

-5,664

Despesa Total

33.731.611,80

34.199.837,26

-1,369

38.405.000,00

-10,950

38.660.000,00

-0,660

41.078.608,00

-5,888

43.538.265,00

-5,649

Despesas Primarias (II)

33.455.102,04

34.106.417,77

-1,910

37.914.000,00

-10,043

38.069.000,00

-0,407

40.458.148,00

-5,905

42.886.577,00

-5,662

Resultado Primário III = (I) - (II)

402.957,26

3.169.427,86

-87,286

1.244.600,00

154,654

716.000,00

73,827

651.968,00

9,821

692.017,00

-5,787

Resultado Nominal

462.997,05

-1.043.524,93

-144,369

62.021,67

-1.782,517

65.742,97

-5,660

69.687,55

-5,660

73.868,80

-5,660

Dívida Pública Consolidada

2.689.083,52

3.092.964,04

-13,058

3.278.541,88

-5,660

3.475.254,39

-5,660

3.683.769,66

-5,660

3.904.795,84

-5,660

Dívida Pública Consolidada Líquida

2.077.219,46

1.033.694,53

100,951

1.095.716,20

-5,660

1.161.459,17

-5,660

1.231.146,73

-5,660

1.305.015,53

-5,660

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

36.700.728,18

38.570.115,69

-4,847

38.405.000,00

0,430

36.995.215,31

3,811

37.526.197,80

-1,415

38.067.009,90

-1,421

Receitas Primárias (I)

36.830.796,91

38.953.258,68

-5,449

39.158.600,00

-0,524

37.114.832,54

5,507

37.646.626,37

-1,413

38.189.986,85

-1,423

Despesa Total

36.693.247,32

35.738.829,94

2,671

38.405.000,00

-6,94

36.995.215,31

3,811

37.617.772,90

-1,655

38.154.644,64

-1,407

Despesas Primarias (II)

36.392.460,00

35.641.206,57

2,108

37.914.000,00

-5,995

36.429.665,07

4,075

37.049.586,08

-1,673

37.583.539,57

-1,421

Resultado Primário III = (I) - (II)

438.336,91

3.312.052,11

-86,765

1.244.600,00

166,114

685.167,47

81,649

597.040,29

14,761

606.447,28

-1,551

Resultado Nominal

503.648,19

-1.090.483,55

-146,186

62.021,67

-1.858,230

62.911,93

-1,415

63.816,44

-1,417

64.734,73

-1,419

Dívida Pública Consolidada

2.925.185,05

3.232.147,42

-9,497

3.278.541,88

-1,415

3.325.602,29

-1,415

3.373.415,44

-1,417

3.421.957,62

-1,419

Dívida Pública Consolidada Líquida

2.259.599,33

1.080.210,78

109,181

1.095.716,20

-1,415

1.111.444,18

-1,415

1.127.423,75

-1,417

1.143.646,95

-1,419

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 11m.

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,10

4,10

4,50

4,50

4,50

4,50

valor corrente x 1,0878

valor corrente x 1,0450

valor corrente

valor corrente / 1,0450

valor corrente / 1,0920

valor corrente / 1,1412

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

62.362.335,36

100,00

55.937.654,66

100,00

51.345.601,58

100,00

TOTAL

62.362.335,36

100,00

55.937.654,66

100,00

51.345.601,58

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

%

 

%

 

%

 

 

0,00

 

0,00

 

0,00

TOTAL

 

0,00

 

0,00

 

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 11m.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

330.144,87

236.772,34

425.907,85

Alienação de Bens Móveis

313.085,84

113.200,00

282.035,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

85.000,00

91.000,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

17.059,03

38.572,34

52.872,85

Total

330.144,87

236.772,34

425.907,85

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (d)

2019 (e)

2018 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

5.890.095,18

5.747.211,98

4.679.261,55

DESPESAS DE CAPITAL

5.890.095,18

5.747.211,98

4.679.261,55

Investimentos

4.440.507,99

4.327.788,07

3.986.535,69

 

 

 

 

Inversões Financeiras

833.673,84

497.987,85

0,00

Amortização da Dívida

615.913,35

921.436,06

692.725,86

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

5.890.095,18

5.747.211,98

4.679.261,55

SALDO FINANCEIRO

2020 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2019 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2018 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

-15.323.743,65

-9.763.793,34

-4.253.353,70

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 11m.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

RECEITAS CORRENTES(I)

0,00

0,00

0,00

Receitas De Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita Imobiliarias

0,00

0,00

0,00

Receita de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(II)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amorização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II)

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

ADMINISTRAÇÃO (IV)

0,00

0,00

0,00

Despesa Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA (V)

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciáris

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IV+V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

0,00

0,00

0,00

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores

2.018

2.019

2.020

VALOR

0,00

0,00

0,00

Reserva Orçamentária do RPPS

2.018

2.019

2.020

VALOR

0,00

0,00

0,00

Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS

2.018

2.019

2.020

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Bens e Direitos RPPS

2.018

2.019

2.020

Caixa e Equivalente de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

RECEITAS CORRENTES(VIII)

0,00

0,00

0,00

Receitas De Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita Imobiliarias

0,00

0,00

0,00

Receita de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(IX)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amorização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX)

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias - RPPS

2.018

2.019

2.020

ADMINISTRAÇÃO(XII)

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Despesa Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA(XIII)

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciáris

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previenciárias

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XIII)=(XI+XII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2.018

2.019

2.020

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCICIO

(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)

2.020

0,00

0,00

0,00

0,00

2.020

0,00

0,00

0,00

0,00

2.021

0,00

0,00

0,00

0,00

2.021

0,00

0,00

0,00

0,00

2.022

0,00

0,00

0,00

0,00

2.022

0,00

0,00

0,00

0,00

2.023

0,00

0,00

0,00

0,00

2.023

0,00

0,00

0,00

0,00

2.024

0,00

0,00

0,00

0,00

2.024

0,00

0,00

0,00

0,00

2.025

0,00

0,00

0,00

0,00

2.025

0,00

0,00

0,00

0,00

2.026

0,00

0,00

0,00

0,00

2.026

0,00

0,00

0,00

0,00

2.027

0,00

0,00

0,00

0,00

2.027

0,00

0,00

0,00

0,00

2.028

0,00

0,00

0,00

0,00

2.028

0,00

0,00

0,00

0,00

2.029

0,00

0,00

0,00

0,00

2.029

0,00

0,00

0,00

0,00

2.030

0,00

0,00

0,00

0,00

2.030

0,00

0,00

0,00

0,00

2.031

0,00

0,00

0,00

0,00

2.031

0,00

0,00

0,00

0,00

2.032

0,00

0,00

0,00

0,00

2.032

0,00

0,00

0,00

0,00

2.033

0,00

0,00

0,00

0,00

2.033

0,00

0,00

0,00

0,00

2.034

0,00

0,00

0,00

0,00

2.034

0,00

0,00

0,00

0,00

2.035

0,00

0,00

0,00

0,00

2.035

0,00

0,00

0,00

0,00

2.036

0,00

0,00

0,00

0,00

2.036

0,00

0,00

0,00

0,00

2.037

0,00

0,00

0,00

0,00

2.037

0,00

0,00

0,00

0,00

2.038

0,00

0,00

0,00

0,00

2.038

0,00

0,00

0,00

0,00

2.039

0,00

0,00

0,00

0,00

2.039

0,00

0,00

0,00

0,00

2.040

0,00

0,00

0,00

0,00

2.040

0,00

0,00

0,00

0,00

2.041

0,00

0,00

0,00

0,00

2.041

0,00

0,00

0,00

0,00

2.042

0,00

0,00

0,00

0,00

2.042

0,00

0,00

0,00

0,00

2.043

0,00

0,00

0,00

0,00

2.043

0,00

0,00

0,00

0,00

2.044

0,00

0,00

0,00

0,00

2.044

0,00

0,00

0,00

0,00

2.045

0,00

0,00

0,00

0,00

2.045

0,00

0,00

0,00

0,00

2.046

0,00

0,00

0,00

0,00

2.046

0,00

0,00

0,00

0,00

2.047

0,00

0,00

0,00

0,00

2.047

0,00

0,00

0,00

0,00

2.048

0,00

0,00

0,00

0,00

2.048

0,00

0,00

0,00

0,00

2.049

0,00

0,00

0,00

0,00

2.049

0,00

0,00

0,00

0,00

2.050

0,00

0,00

0,00

0,00

2.050

0,00

0,00

0,00

0,00

2.051

0,00

0,00

0,00

0,00

2.051

0,00

0,00

0,00

0,00

2.052

0,00

0,00

0,00

0,00

2.052

0,00

0,00

0,00

0,00

2.053

0,00

0,00

0,00

0,00

2.053

0,00

0,00

0,00

0,00

2.054

0,00

0,00

0,00

0,00

2.054

0,00

0,00

0,00

0,00

2.055

0,00

0,00

0,00

0,00

2.055

0,00

0,00

0,00

0,00

2.056

0,00

0,00

0,00

0,00

2.056

0,00

0,00

0,00

0,00

2.057

0,00

0,00

0,00

0,00

2.057

0,00

0,00

0,00

0,00

2.058

0,00

0,00

0,00

0,00

2.058

0,00

0,00

0,00

0,00

2.059

0,00

0,00

0,00

0,00

2.059

0,00

0,00

0,00

0,00

2.060

0,00

0,00

0,00

0,00

2.060

0,00

0,00

0,00

0,00

2.061

0,00

0,00

0,00

0,00

2.061

0,00

0,00

0,00

0,00

2.062

0,00

0,00

0,00

0,00

2.062

0,00

0,00

0,00

0,00

2.063

0,00

0,00

0,00

0,00

2.063

0,00

0,00

0,00

0,00

2.064

0,00

0,00

0,00

0,00

2.064

0,00

0,00

0,00

0,00

2.065

0,00

0,00

0,00

0,00

2.065

0,00

0,00

0,00

0,00

2.066

0,00

0,00

0,00

0,00

2.066

0,00

0,00

0,00

0,00

2.067

0,00

0,00

0,00

0,00

2.067

0,00

0,00

0,00

0,00

2.068

0,00

0,00

0,00

0,00

2.068

0,00

0,00

0,00

0,00

2.069

0,00

0,00

0,00

0,00

2.069

0,00

0,00

0,00

0,00

2.070

0,00

0,00

0,00

0,00

2.070

0,00

0,00

0,00

0,00

2.071

0,00

0,00

0,00

0,00

2.071

0,00

0,00

0,00

0,00

2.072

0,00

0,00

0,00

0,00

2.072

0,00

0,00

0,00

0,00

2.073

0,00

0,00

0,00

0,00

2.073

0,00

0,00

0,00

0,00

2.074

0,00

0,00

0,00

0,00

2.074

0,00

0,00

0,00

0,00

2.075

0,00

0,00

0,00

0,00

2.075

0,00

0,00

0,00

0,00

2.076

0,00

0,00

0,00

0,00

2.076

0,00

0,00

0,00

0,00

2.077

0,00

0,00

0,00

0,00

2.077

0,00

0,00

0,00

0,00

2.078

0,00

0,00

0,00

0,00

2.078

0,00

0,00

0,00

0,00

2.079

0,00

0,00

0,00

0,00

2.079

0,00

0,00

0,00

0,00

2.080

0,00

0,00

0,00

0,00

2.080

0,00

0,00

0,00

0,00

2.081

0,00

0,00

0,00

0,00

2.081

0,00

0,00

0,00

0,00

2.082

0,00

0,00

0,00

0,00

2.082

0,00

0,00

0,00

0,00

2.083

0,00

0,00

0,00

0,00

2.083

0,00

0,00

0,00

0,00

2.084

0,00

0,00

0,00

0,00

2.084

0,00

0,00

0,00

0,00

2.085

0,00

0,00

0,00

0,00

2.085

0,00

0,00

0,00

0,00

2.086

0,00

0,00

0,00

0,00

2.086

0,00

0,00

0,00

0,00

2.087

0,00

0,00

0,00

0,00

2.087

0,00

0,00

0,00

0,00

2.088

0,00

0,00

0,00

0,00

2.088

0,00

0,00

0,00

0,00

2.089

0,00

0,00

0,00

0,00

2.089

0,00

0,00

0,00

0,00

2.090

0,00

0,00

0,00

0,00

2.090

0,00

0,00

0,00

0,00

2.091

0,00

0,00

0,00

0,00

2.091

0,00

0,00

0,00

0,00

2.092

0,00

0,00

0,00

0,00

2.092

0,00

0,00

0,00

0,00

2.093

0,00

0,00

0,00

0,00

2.093

0,00

0,00

0,00

0,00

2.094

0,00

0,00

0,00

0,00

2.094

0,00

0,00

0,00

0,00

2.095

0,00

0,00

0,00

0,00

2.095

0,00

0,00

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 12m.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Subsídio

Pessoa Fisica/Desconto no Pagamento

81.000,00

83.000,00

85.000,00

Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial

Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial

ITBI

Outros Benefícios

Ato oneroso na transferencia de direito de propriedade.

1.900,00

2.100,00

2.300,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

ISS

Subsídio

Incentivos fiscais a empresas

4.400,00

4.900,00

5.300,00

Fiscalização e Modernização na Cobrança

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

Desconto Contribuição de Melhoria

700,00

900,00

1.200,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

TAXAS

Remissão

Descotos Concedidos antes do pagamento

2.400,00

2.800,00

3.100,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

COSIP

Outros Benefícios

Desconto na COSIP

390,00

450,00

700,00

Fiscalização

TOTAL

90.790,00

94.150,00

97.600,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 12m.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2022

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

2.310.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

965.000,00

(-) Transferências ao FUNDEF

356.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

989.000,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

989.000,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

989.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 12m.

 

Demonstrativo dos Projetos em Andamento

 

Projeto Atividade

Descrição

Unid. Medida

Previsão

Execução

Saldo a Executar

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

Qtde.

Valor

1002

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRI

Metros Quadra

100

382.433,98

81

308.427,09

19

74.006,89

1002

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRI

Metros Quadra

100

313.988,05

82

272.226,29

18

41.761,76

1011

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E M

Metros Quadra

100

121.379,89

17

80.343,64

83

41.036,25

1014

CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BAR

Metros Quadra

100

662.317,84

13

86.317,13

87

576.000,71

1010

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E M

Metros Quadra

100

250.923,85

21

52.086,34

79

198.837,51

1002

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRI

Metros Quadra

100

245.812,37

77

188.395,00

23

57.417,37

1009

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA E

Metros Quadra

100

442.088,77

45

251.937,77

55

190.151,00

1010

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E M

Metros Quadra

100

679.830,48

17

116.888,18

83

562.942,30

 

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Total:

800

3.098.775,23

353

1.356.621,44

447

1.742.153,79

 

LEI

DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2022

Consolidado

 

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

480.000,00

Inclusão no Orçamento através da LOA.

480.000,00

Dívida em Processo de Recolhimento

60.000,00

Inclusão no Orçamento através de Lei específica.

60.000,00

Outros Passivos Contingentes

35.000,00

Cancelamento de dotação

35.000,00

SUB-TOTAL

575.000,00

SUB-TOTAL

575.000,00

Demais Riscos Fiscais Passivos

 

 

 

Frustação de Arrecadação

200.000,00

Limitaçõa na despesa

200.000,00

Outros Riscos Fiscais

80.000,00

Inclusão no Orçamento através de Lei específica

80.000,00

SUB-TOTAL

280.000,00

SUB-TOTAL

280.000,00

TOTAL

855.000,00

TOTAL

855.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 12/jul/2021 as 15h e 13m.

 

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo : Possibilitar condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativa em conformidade com preceitos constitucionais e com normas estabelecidas na lei orgânica. Oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções; legislar com a sanção do prefeito municipal, sobre matérias de competência do município, organizar e administrar os serviços internos. Exercer externamente sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades da lei orgânica do município.

Gerente : LEOMAR PAULO GRANETTO CPF:865.682.219-53

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Realizar sessões legislativa, dar apreço aos projetos de leis e orçamento, editar atos administrativos, jugar as contas do prefeito municipal, avaliar programa de trabalho do executivo, apresentar audiências públicas, elaborar balanço anual, manter serviços administrativos, aquisição de material permanente e sede própria.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO LEGISLATIVO

 

Percentual

90

25,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

 

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2001

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.279.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2002

Outras Unidades e Medidas

 

100

170.000,00

Descrição: RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1007

Metros Quadrados

 

100

1.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2003

Outras Unidades e Medidas

 

100

382.999,99

Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 002 GABINETE DO VICE-PREFEITO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2004

Outras Unidades e Medidas

 

100

125.400,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO

 

Pessoas

90

25,00

DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2005

Outras Unidades e Medidas

 

100

368.000,00

Descrição: AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 004 CONTRALADORIA INTERNA

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

2006

Outras Unidades e Medidas

 

100

159.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade : 005 CHEFIA DE GABINETE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2007

Outras Unidades e Medidas

 

100

118.700,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 001 DIVISÃO DE COMPRAS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2016

Outras Unidades e Medidas

 

100

128.600,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2012

Outras Unidades e Medidas

 

100

387.800,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2011

Outras Unidades e Medidas

 

100

235.800,00

Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2017

Outras Unidades e Medidas

 

100

56.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2013

Outras Unidades e Medidas

 

100

30.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2014

Outras Unidades e Medidas

 

100

168.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais

Programa : 0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

16

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.998.000,00

Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade : 001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento

Programa : 0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2040

Outras Unidades e Medidas

 

100

126.200,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

Produto : Outros Produtos

Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade : 001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo : RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Gerente : IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : RESERVA DE CONTINGËNCIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

9999

Outras Unidades e Medidas

 

100

100.000,00

Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA

Produto : Outros Produtos

Órgão : 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOX

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : CARLOS SIGNORINI CPF:945.547.069-15

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2008

Outras Unidades e Medidas

 

100

4.761.564,49

Descrição: AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2009

Outras Unidades e Medidas

 

100

345.000,00

Descrição: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : CARLOS SIGNORINI CPF:945.547.069-15

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2015

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.405.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2010

Outras Unidades e Medidas

 

100

350.000,00

Descrição: INATIVOS E PENSIONISTAS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 001 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

Objetivo : Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão rodoviária; divisão de serviços urbanos; divisão de agricultura e divisão de serviços da construção.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Metros Qua

90

25,00

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1001

Metros Quadrados

 

100

21.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1002

Metros Quadrados

 

100

64.000,00

Descrição: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2018

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.517.244,74

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

Produto : Outros Produtos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Metros Qua

90

25,00

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

 

Metros Qua

90

25,00

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS E RURAIS

 

Metros Qua

90

25,00

CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES

 

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1005

Metros Quadrados

 

100

122.734,21

Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1006

Metros Quadrados

 

100

616.122,37

Descrição: EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2021

Pessoas

 

100

1.929.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2057

Pessoas

 

100

50.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1004

Metros Quadrados

 

100

25.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1003

Unidade

 

100

12.500,00

Descrição: AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

Produto : Veículos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 003 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Programa : 0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo : Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2022

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.051.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1030

Metros Quadrados

 

100

12.500,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 004 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo : Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2023

Outras Unidades e Medidas

 

100

110.803,84

Descrição: ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Produto : Outros Produtos

Órgão : 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, M

Unidade : 005 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 124 Controle Externo

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0022 PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

Objetivo : Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2095

Pessoas

 

100

60.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2033

Pessoas

 

100

623.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2041

Outras Unidades e Medidas

 

100

38.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1008

Unidade

 

100

7.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS

Produto : Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1009

Metros Quadrados

 

100

13.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2024

Pessoas

 

100

6.158.673,74

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa : 0017 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Objetivo : Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente : RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2031

Pessoas

 

100

31.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDO

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1010

Metros Quadrados

 

100

14.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2054

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.706.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2061

Pessoas

 

100

4.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Crianças Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2062

Pessoas

 

100

110.122,37

Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2063

Outras Unidades e Medidas

 

100

5.122,37

Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade : 002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2055

Outras Unidades e Medidas

 

100

336.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Produto : Outros Produtos

Órgão : 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade : 003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo : Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente : ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO

 

Pessoas

90

25,00

DEPARTAMENTO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2056

Outras Unidades e Medidas

 

100

206.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

6057

Pessoas

 

100

148.000,00

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Produto : Crianças Atendidas

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

Objetivo : Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade.

Gerente : JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE

 

Metros Qua

90

25,00

PRÓPRIOS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO DE TERRENO

 

Hectares

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2083

Outras Unidades e Medidas

 

100

99.800,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1029

Metros Quadrados

 

100

82.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente : JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo : Jovem

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1011

Metros Quadrados

 

100

24.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1012

Outras Unidades e Medidas

 

100

12.000,00

Descrição: AMPLIAÇÃO DA FROTA

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2066

Pessoas

 

100

4.322.447,38

Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2067

Pessoas

 

100

1.068.122,37

Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2068

Pessoas

 

100

1.942.894,74

Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2069

Pessoas

 

100

933.080,28

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2070

Pessoas

 

100

324.122,37

Descrição: MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente : JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2074

Outras Unidades e Medidas

 

100

210.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2075

Outras Unidades e Medidas

 

100

47.000,00

Descrição: MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2076

Outras Unidades e Medidas

 

100

47.000,00

Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto : Outros Produtos

Órgão : 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade : 002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função: 12 Educação

Sub-Função: 367 Educação Especial

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

Objetivo : Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente : JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo : Criança

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2080

Outras Unidades e Medidas

 

100

207.844,74

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2081

Outras Unidades e Medidas

 

100

46.000,00

Descrição: MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

Produto : Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2082

Outras Unidades e Medidas

 

100

24.000,00

Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

Objetivo : Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2084

Outras Unidades e Medidas

 

100

129.000,00

Descrição: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 002 DIVISAO DE ESPORTE

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 Desporto Comunitário

Programa : 0013 APOIO AO ESPORTE

Objetivo : Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1013

Metros Quadrados

 

100

2.000,00

Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2085

Outras Unidades e Medidas

 

100

345.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 003 DIVISÃO DE TURISMO

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub-Função: 695 Turismo

Programa : 0014 APOIO AO TURISMO

Objetivo : Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2086

Outras Unidades e Medidas

 

100

75.800,00

Descrição: MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

Produto : Outros Produtos

Órgão : 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E C

Unidade : 004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

Função: 22 Indústria

Sub-Função: 661 Promoção Industrial

Programa : 0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

Objetivo : Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, Assessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de Desenvolvimento; Apoio e iniciativa ao comércio.

Gerente : LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

 

Indice Mais Recente

2022

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

 

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

1014

Metros Quadrados

 

100

3.000,00

Descrição: CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS

Produto : Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2022

2087

Outras Unidades e Medidas

 

100

27.000,00

Descrição: APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

Produto : Outros Produtos

Total Geral :

38.660.000,00

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Comentários

-

 

Exercício: 2022

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

 

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM

CÓDIGODR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO

 

ESPECIFICAÇÃO

AÇÃO

VALOR

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

0.016

ENCARGOS ESPECIAIS

1.998.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

252.000,00

1.001

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO

21.000,00

 

 

 

 

1.002

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVIT

64.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

63.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.003

AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

12.500,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

21.250,00

1.004

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

25.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

51.000,00

1.005

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALI

122.734,21

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

12.750,00

1.006

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBL

616.122,37

 

 

 

 

1.008

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔN

7.000,00

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PF

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

600,00

 

 

 

 

 

 

 

1.009

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDI

13.000,00

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PF

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

150,00

1.010

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORI

14.000,00

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PF

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

250,00

1.011

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA

24.000,00

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

7.500,00

1.012

AMPLIAÇÃO DA FROTA

12.000,00

 

 

 

 

1.013

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E

2.000,00

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

1.014

CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES I

3.000,00

IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PJ

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

4.500,00

1.029

AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, R

82.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

1.030

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

12.500,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

720.000,00

2.003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

382.999,99

 

 

 

 

2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

125.400,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.005

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

368.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

7.200,00

2.006

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERN

159.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

2.007

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINET

118.700,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.800,00

2.008

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

4.761.564,49

 

 

 

 

2.009

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

345.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.010

INATIVOS E PENSIONISTAS

350.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

235.800,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

48.000,00

2.012

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

387.800,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

2.013

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOUR

30.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

7.200,00

2.014

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUT

168.000,00

 

 

 

 

2.015

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANO

1.405.000,00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.800,00

 

 

 

 

 

 

 

2.016

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

128.600,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

2.017

MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIP

56.000,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

175.000,00

2.018

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIA

2.517.244,74

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

420.000,00

2.021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO

1.929.000,00

 

 

 

 

2.022

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETO

1.051.000,00

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.250,00

 

 

 

 

 

 

 

2.023

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZ

110.803,84

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

2.024

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁS

6.158.673,74

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Ben

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.750,00

2.031

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA V

31.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

67.500,00

2.033

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS D

623.000,00

 

 

 

 

2.040

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

126.200,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

112.500,00

 

 

 

 

 

 

 

2.041

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FA

38.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

270.000,00

2.054

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOC

1.706.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.250,00

2.055

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO D

336.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

2.056

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELA

206.000,00

 

 

 

 

2.057

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO

50.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - M

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

750,00

2.061

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL E

4.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

2.062

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL B

110.122,37

 

 

 

 

2.063

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRA

5.122,37

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.066

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%

4.322.447,38

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

2.067

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

1.068.122,37

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

250,00

2.068

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENT

1.942.894,74

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

150,00

2.069

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTA

933.080,28

 

 

 

 

2.070

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTA

324.122,37

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

600,00

 

 

 

 

 

 

 

2.074

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

210.000,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

2.075

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

47.000,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2.076

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANT

47.000,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

2.080

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

207.844,74

 

 

 

 

2.081

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

46.000,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.082

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

24.000,00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

280.000,00

2.083

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

99.800,00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Ju

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2.084

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

129.000,00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativ

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2.085

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DE

345.000,00

 

 

 

 

2.086

MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TU

75.800,00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativ

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.087

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

27.000,00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2.095

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO F

60.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

600.000,00

6.057

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIP

148.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

9.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

100.000,00

 

 

 

 

Total :

37.210.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

 

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

 

 

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

30.053,84

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

244,74

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.835,54

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

10.401,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

734,21

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.692,12

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.447,38

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

122,37

 

 

 

Receita Agropecuária - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

 

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

 

 

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos -

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

DEMAIS SERVIÇOS

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.950.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.370.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

9.480.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

337.500,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

112.500,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

337.500,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

112.500,00

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

36.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

 

 

 

Cota-parte da Compensação Financeira de Recu

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.500.000,00

 

 

 

Cota-parte Royalties Compensação Financeira

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

160.000,00

 

 

 

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

420.000,00

 

 

 

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CA

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA A

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

72.000,00

 

 

 

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPIT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

750.000,00

 

 

 

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PA

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

240.000,00

 

 

 

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEM

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

 

 

 

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE A

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

 

 

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

 

 

 

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

 

 

 

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

 

 

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

 

 

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AI

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

Transferências do Salário-Educação - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

420.000,00

 

 

 

Transferências Diretas do FNDE referentes ao P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

 

 

 

Transferências Diretas do FNDE referentes ao P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

 

 

 

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

 

 

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

 

 

 

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UN

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 1

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.400.000,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.250.000,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.350.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

660.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

165.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

275.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

37.500,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

22.500,00

 

 

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

 

 

ESTADUAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇ

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

 

 

 

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

 

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manute

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.080.000,00

 

 

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manute

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

4.320.000,00

 

 

 

Impugnações e glosas determinadas pela admin

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

 

 

Restituições por pagamentos indevidos - Princi

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-3.160.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-12.000,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-1.800.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-220.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-30.000,00

 

 

 

Total:

38.660.000,00

 

 

 

 

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Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
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