ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, ESTADO DO PARANÁ MANDATO 2026 - 2028 | LEI MUNICIPAL Nº 4.022/2026 | DECRETO Nº 11.165/2026
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 17h30, na sala
de reunião da Prefeitura Municipal de Andirá, localizada na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190, Jardim Vésper, Município de Andirá, Estado do Paraná, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Andirá – Paraná, com a finalidade de instalar os trabalhos do Conselho, realizar a eleição de sua Presidência e Vice-Presidência e deliberar sobre os Planos referentes aos recursos oriundos da Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do Esporte – CEE, relativos à Linha 1 – Investimentos e à Linha 2 – Políticas Públicas.
A reunião contou com a presença do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Juraci Bernardino Alves, e dos membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, nomeados para o mandato 2026–2028, conforme Decreto Municipal nº 11.165, de 24 de abril de 2026. Registrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho: Julio Cesar Carvalho, Gustavo Taconi, Ailton FernandodeSouza, Ana Aparecida DelPadre Gomes, Adilson Gomes, Luciana Patricia Gouveia Godoy, Sidnei Aparecido Inácio e Ailton Theodor Belchor.
Abertaa reunião, o Secretário Municipal deEsporte e Lazer, Senhor Juraci Bernardino Alves, registrou a instalação dos trabalhos do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, órgãocolegiadocriadopela Lei Municipal nº4.022,de17demarçode2026, decaráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com a finalidade de formular, acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas de esporte e lazer no Município de Andirá.
Em seguida, considerando tratar-se da primeira reunião do Conselho, procedeu-se à
eleição da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, para mandato de 02 (dois) anos. Após manifestação dos conselheiros presentes, foi eleito, por aclamação, o conselheiro Julio Cesar Carvalho para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e o conselheiro Ailton Theodor Belchor para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Na sequência, passou-se à análise da pauta principal, referente à apresentação e
deliberação dos Planos vinculados à Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do Esporte – CEE, cujo objetivo é viabilizar o recebimento de recursos estaduais destinados ao desenvolvimento do esporte no Município de Andirá, Estado do Paraná. O Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Juraci Bernardino Alves, que apresentou aos membros do Conselho o Plano de Aplicaçãopara Utilizaçãode Recursos emPolíticaPúblicaMunicipal,referenteà Linha 2 – Políticas Públicas, no valor exato de R$ 101.170,00 (cento e um mil, cento e setenta reais).
O Secretário esclareceu que o referido recurso será destinado ao custeio e à
manutenção das atividades esportivas desenvolvidas pelo Município, abrangendo despesas correntes permitidas pela Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do Esporte – CEE, com foco na continuidade e ampliação das ações esportivas municipais. Informou, ainda, que os recursos poderão ser aplicados em despesas relacionadas à execução de políticas públicas de esporte e lazer, tais como manutenção de escolinhas esportivas, apoio à realização de eventos, arbitragem, transporte, aquisição de materiais esportivos de consumo e demais despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades esportivas municipais, sem destinação para obras nesta linha de repasse.
Foi informado aos conselheiros que o Plano de Aplicação da Linha 2 – Políticas
Públicas tem como público-alvo crianças, adolescentes, jovens, adultos e demais munícipes atendidos pelas ações esportivas do Município, buscando ampliar o acesso da população às práticas esportivas, fortalecer a inclusão social por meio do esporte, melhorar a oferta de atividades regulares e garantir a continuidade dos serviços esportivos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Após a apresentação detalhada do Plano de Aplicação, com exposição de suas justificativas, metas, público-alvo, finalidade e despesas previstas, os conselheiros presentes analisaram o conteúdo apresentado, debateram a matéria e, não havendo objeções, o Plano de Aplicação da Linha 2 – Políticas Públicas, no valor de R$ 101.170,00 (cento e um mil, cento e setenta reais), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.
Dando continuidade à reunião, o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor
Juraci Bernardino Alves, apresentou o Plano de Trabalho para Investimentos, referente à Linha 1 – Investimentos, também vinculado à Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do Esporte – CEE, no valor exato de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
O Secretário detalhou que o objeto do Plano de Trabalho consiste na ampliação e
reforma da quadra esportiva coberta, matrícula nº 671, contemplando o fechamento lateral metálico, a construção de 04 (quatro) lances de arquibancada e a edificação de um bloco de apoio com área de 96 m², composto por vestiários, depósito e sanitários, com prazo de execução estimado em 12 (doze) meses.
Foi esclarecido aos membros do Conselho que a obra possui relevante interesse público e social, uma vez que proporcionará melhoria da infraestrutura esportiva municipal, maior segurança, melhores condições de atendimento aos usuários,
ampliação da capacidade de recepção do público e fortalecimento das atividades esportivas, recreativas e comunitárias desenvolvidas no Município de Andirá.
Após a apresentação detalhada do Plano de Trabalho da Linha 1 – Investimentos,
com exposição de seu objeto, justificativa, metas, público beneficiado, prazo de execução, impacto social, valor do repasse, os conselheiros presentes analisaram o conteúdo apresentado, debateram a matéria e, não havendo objeções, o Plano de Trabalho para Investimentos da Linha 1, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.
Registrou-se que as deliberações realizadas nesta reunião têm por finalidade atender
às exigências da Deliberação nº 01/2026 do Conselho Estadual do Esporte – CEE, bem como instruir o processo a ser encaminhado pelo Município de Andirá por meio do sistema e-Protocolo, dentro do prazo estabelecido pelo Governo do Estado do Paraná, visando à formalização dos repasses estaduais destinados ao fortalecimento da política pública municipal de esporte e lazer.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Julio Cesar Carvalho, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Em seguida, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada fisicamente pelo Presidente do Conselho, pelo Vice-Presidente e pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, para todos os fins de comprovação da instalação do Conselho, da realização da reunião, da eleição da Presidência e Vice-Presidência, bem como da deliberação e aprovação dos Planos apresentados.
Andirá – PR, 18 de maio de 2026.
JULIO CESAR CARVALHO
Presidente
AILTON THEODOR BELCHOR
Vice-Presidente
JURACI BERNARDINO ALVES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
GUSTAVO TACONI
Poder Público
AILTON FERNANDO DE SOUZA
Poder Público
ANA APARECIDA DEL PADRE GOMES
Poder Público
ADILSON GOMES
Sociedade Civil
LUCIANA PATRICIA GOUVEIA GODOY
Sociedade Civil
SIDNEI APARECIDO INÁCIO
Sociedade Civil
Publicado por:
Mariana Yasmim Granatto
Código Identificador:B5D2DD10