ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.378/2020 SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 3.355/2019, DE 11.12.2019

LEI Nº 3.378/2020

 

Súmula: Altera redação do art. 1º da Lei nº. 3.355/2019, de 11.12.2019, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º -Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº. 3355/2019, de 11.12.2019, que passa a vigir com a seguinte redação:

 

“Art. 1º-Ficam readequadas as Despesas e os Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo do Plano Plurianual 2018-2021, e as Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro de 2020, constantes da Lei nº.3270/2019, de 25.06.2019 (Leide Diretrizes Orçamentárias), que passam a vigorar conforme o teor do anexo a esta Lei.”.

 

Art. 2° -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (21.02.2020).

 

ROMUALDO BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Vanessa Oliveira dos Santos
Código Identificador:B5F02809