ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.695/2019

SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2019.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2019.

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.391.000,00 (Dois milhões trezentos e noventa e um mil reais).

1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2008

ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

650

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

250.000,00

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

960

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

75.000,00

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

28.843.0000.0014

PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1370

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

180.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.1018

EDIFICAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1630

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

50.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2019

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1720

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

300.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2020

AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2030

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

100.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2022

SAUDE BUCAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2350

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Acréscimo

100.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0006.2024

MANUTENÇÃO CONSORCIOS CISOP/CONSAMU

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

2490

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

50.000,00

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0006.2024

MANUTENÇÃO CONSORCIOS CISOP/CONSAMU

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

2510

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

300.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0007.2026

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2590

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Acréscimo

20.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3120

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Acréscimo

50.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2030

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3280

107

Salário-Educação

Acréscimo

70.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2031

FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3540

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

100.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2035

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3960

107

Salário-Educação

Acréscimo

66.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4200

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

70.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2036

FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4210

101

Fundeb 60%

Acréscimo

410.000,00

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

9.001

GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0014.2044

GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4740

0

Recursos Ordinários (Livres)

Acréscimo

200.000,00

 

Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:

 

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

130

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

20.000,00

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

150

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

13.000,00

 

2

GABINETE DO PREFEITO

 

2.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

20.000,00

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.001

SECRETARIA DE GOVERNO

06.181.0002.2007

PROGRAMA DE POLICIAMENTO CIVIL/MILITAR

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

600

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

18.000,00

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

5.001

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

04.121.0005.2009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

880

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

80.000,00

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0004.2011

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

970

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

Anulação

20.000,00

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

6.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.129.0004.2013

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1300

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

30.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0006.2017

GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1520

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

70.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0006.2025

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2540

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

250.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0006.2025

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2550

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

350.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2730

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

80.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2780

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

80.000,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

7.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0007.2027

AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2790

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

Anulação

70.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.122.0008.2028

GESTÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3020

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Anulação

50.000,00

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.1029

EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

3050

107

Salário-Educação

Anulação

100.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2032

FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3620

102

Fundeb 40%

Anulação

260.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.1034

EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO INFANTIL

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

3750

107

Salário-Educação

Anulação

36.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.001

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0009.2037

FUNDEB 40% ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4280

102

Fundeb 40%

Anulação

150.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

13.392.0010.2041

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4630

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

70.000,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

8.002

COORDENAÇÃO DE CULTURA

13.392.0010.2042

REALIZAÇÃO DA FESTA DO FRANGO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4700

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

100.000,00

10

SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

 

10.001

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0016.2059

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO PIQUIRI

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

6190

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

50.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

15.452.0017.2061

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6420

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

74.000,00

11

SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO

15.452.0017.2061

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

6530

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

150.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0011.2073

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7400

0

Recursos Ordinários (Livres)

Anulação

150.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.0021.9074

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

7440

999

Reservas de Contingências

Anulação

100.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:B5F157C0