ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 622/2013

SUMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 617/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, O QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Iguatu, estado do Paraná aprovou e eu, FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO, Prefeito Municipal de Iguatu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica extinto o seguinte cargo, que encontra-se vago no Quadro de Vagas do Pessoal Efetivo do Município:

 

ESTRUTURA DE CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL R. SALARIAL

GARI

06

40 Horas

NRS DE 01 a 16

MÉDICO VETERINÁRIO

01

08 Horas

NRS DE 35 a 54

 

Art. 2° - Fica criado o Seguinte cargo no Quadro de Vagas do Pessoal Efetivo do Município:

 

ESTRUTURA DE CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL R. SALARIAL

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

20 Horas

NRS DE 32 a 40

 

Art. 3° - Para atender as despesa de criações de cargos previstas nesta Lei serão utilizados as dotações orçamentárias existentes no Orçamento Geral do Município constantes dos seguintes projetos/atividades: 1) 10.301.0004.2015: Atividades do Fundo de Saúde – 3.1.90.11.00.00: Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Art. 4° - Fica alterada a redação do Anexo II da Lei 617/2013, que dispõe sobre a estrutura de cargos, quadro de vagas, carga horária e referência salarial do Quadro do Pessoal Efetivo do Executivo Municipal de Iguatu, passando a ter a seguinte redação:

 

ANEXO II

ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS – CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA SALARIAL

 

ESTRUTURA DE CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL DE REFERÊNCIA SALARIAL

ADVOGADO

01

30 Horas

NRS DE 37 a 52

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

10

40 Horas

NRS DE 01 a 16

ASSISTENTE SOCIAL

02

40 Horas

NRS DE 44 a 54

ASSISTENTE SOCIAL

01

20 Horas

NRS DE 29 a 38

AUX. DE ESTATISTICA EPIDEMIOLÓGICA

01

40 Horas

NRS DE 05 a 20

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10

40 Horas

NRS DE 05 a 20

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

04

40 Horas

NRS DE 09 a 24

AUXILIAR DE MECÂNICO

02

40 Horas

NRS DE 05 a 20

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

45

40 Horas

NRS DE 01 a 16

AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

40 Horas

NRS DE 09 a 24

BIOMÉDICO

01

30 Horas

NRS DE 49 a 54

CONTADOR

01

20 Horas

NRS DE 49 a 54

ELETRICISTA

01

40 Horas

NRS DE 19 a 26

ENFERMEIRO

06

40 Horas

NRS DE 39 a 54

ENGENHEIRO AGRÍCOLA

01

16 Horas

NRS DE 50 a 54

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

40 Horas

NRS DE 39 a 54

ENGENHEIRO CIVIL

01

16 Horas

NRS DE 50 a 54

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

01

40 Horas

NRS DE 49 a 54

FISCAL DE TRIBUTOS

02

40 Horas

NRS DE 13 a 29

FISIOTERAPEUTA

01

16 Horas

NRS DE 44 a 54

GUARDIÃO DOS BENS PÚBLICOS

05

40 Horas

NRS DE 02 a 17

JARDINEIRO

03

40 Horas

NRS DE 03 a 18

MECÂNICO

02

40 Horas

NRS DE 15 a 30

MÉDICO CLÍNICO GERAL

02

40 Horas

NRS 55

MÉDICO GINECOLOGISTA

01

08 Horas

NRS DE 48 a 54

MÉDICO PEDIATRA

01

08 Horas

NRS DE 48 a 54

MÉDICO VETERINÁRIO

01

16 Horas

NRS DE 29 a 39

MONITOR

13

30 Horas

NRS DE 03 a 18

MOTORISTA

25

40 horas

NRS DE 07 a 22

NUTRICIONISTA

01

16 Horas

NRS DE 30 a 35

NUTRICIONISTA

01

40 Horas

NRS DE 40 a 54

ODONTÓLOGO

01

40 Horas

NRS DE 52 a 54

OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS

05

40 Horas

NRS DE 15 a 30

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

06

40 Horas

NRS DE 15 a 30

OPERADOR DE SISTEMAS DE ÁGUAS

01

40 Horas

NRS DE 12 a 27

PEDREIRO

04

40 Horas

NRS DE 13 a 29

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

01

16 Horas

NRS DE 50 a 54

PSICÓLOGO

02

40 Horas

NRS DE 40 a 54

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

40 Horas

NRS DE 20 a 35

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

02

20 Horas

NRS DE 46 a 54

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

02

40 Horas

NRS DE 20 a 35

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01

40 Horas

NRS DE 39 a 54

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

02

40 Horas

NRS DE 20 a 35

TÉCNICO EM GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS

01

40 Horas

NRS DE 25 a 45

TÉCNICO EM HIGIÊNE DENTAL

01

40 Horas

NRS DE 20 a 35

TELEFONISTA

01

30 Horas

NRS DE 05 a 20

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

20 Horas

NRS DE 32 a 40

ZELADORA

10

40 Horas

NRS DE 01 a 16

 

Art. 5º - Fica alterada a redação do Anexo III da Lei 617/2013, que dispõe sobre os níveis de referência salarial do Quadro do Pessoal Efetivo do Executivo Municipal de Iguatu, passando a ter a seguinte redação:

ANEXO III

NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL

 

NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL

Vencimento R$

NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL

Vencimento R$

NRS = 01

678,00

NRS = 38

1.737,84

NRS = 02

678,00

NRS = 39

1.789,98

NRS = 03

678,00

NRS = 40

1.843,67

NRS = 04

678,00

NRS = 41

1.898,97

NRS = 05

678,00

NRS = 42

1.955,93

NRS = 06

684,35

NRS = 43

2.014,61

NRS = 07

695,59

NRS = 44

2.075,02

NRS = 08

716,45

NRS = 45

2.180,48

NRS = 09

737,93

NRS = 46

2.201,39

NRS = 10

760,08

NRS = 47

2.267,41

NRS = 11

782,86

NRS = 48

2.335,45

NRS = 12

806,34

NRS = 49

2.405,51

NRS = 13

830,52

NRS = 50

2.477,67

NRS = 14

855,44

NRS = 51

2.552,84

NRS = 15

881,09

NRS = 52

2.628,53

NRS = 16

907,50

NRS = 53

2.707,40

NRS = 17

934,57

NRS = 54

2.788,60

NRS = 18

962,61

NRS = 55

6.800,00

NRS = 19

991,48

 

 

NRS = 20

1.021,22

 

 

NRS = 21

1.051,85

 

 

NRS = 22

1.083,08

 

 

NRS = 23

1.115,57

 

 

NRS = 24

1.149,03

 

 

NRS = 25

1.183,49

 

 

NRS = 26

1.218,99

 

 

NRS = 27

1.255,53

 

 

NRS = 28

1.294,09

 

 

NRS = 29

1.331,98

 

 

NRS = 30

1.371,93

 

 

NRS = 31

1.413,07

 

 

NRS = 32

1.455,46

 

 

NRS = 33

1.499,11

 

 

NRS = 34

1.544,06

 

 

NRS = 35

1.585,03

 

 

NRS = 36

1.638,08

 

 

NRS = 37

1.672,67

 

 

 

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2013.

 

FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Batista Silvestre
Código Identificador:B6042F72