ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.634 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos-Pr, o Festival “Matinhos Rock’n Beer”, a ser celebrado anualmente todo primeiro final de semana de setembro ( Sábado e domingo ).
Art. 2º. O Festival “Matinhos Rock’n Beer” terá como objetivo promover a cultura local, o turismo e o desenvolvimento econômico do município, através da realização de eventos musicais, gastronômicos e culturais, com destaque para a apresentação de bandas de música do litoral, gastronomia regional e de chopes artesanais produzidos na região.
Art. 3°. A Secretaria Municipal de Turismo será responsável pela organização e execução do Festival “Matinhos Rock’n Beer”, podendo contar com a colaboração de outras secretarias e entidades públicas e privadas.
Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Matinhos, 13 de dezembro de 2024.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:B6172A61