ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO 118/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outrasprovidências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.000,00 (centos e trinta e nove mil reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.003

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

 

 

04.003.04.121.0002.2.024

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

11.400,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

2.600,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

0.1.000

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

0.3.000

3.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

18.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

06.002.13.392.0004.2.055

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

25.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

7.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

20.000,00

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF – ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

8.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

30.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO

18.000,00

0.1.303

RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA

78.000,00

 

TOTAL

96.000,00

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

3.000,00

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.003

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

 

 

04.003.04.121.0002.2.024

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

2.600,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.000

380,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

7.520,00

3.3.90.14.00.00

Diária – Pessoal Civil

0.1.000

1.500,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

0.1.000

1.500,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.000

500,00

4.4.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

1.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

06.002.13.392.0004.2.052

MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

16.000,00

06.002.13.392.0004.2.054

MANUTENÇÃO DO ANFITEATRO VANIA MARIA SIMÃO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

2.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 06 de setembro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:B61C3061