ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO 118/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outrasprovidências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.000,00 (centos e trinta e nove mil reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
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04.003 |
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
|
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04.003.04.121.0002.2.024 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
11.400,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
2.600,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.1.000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.3.000 |
3.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
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06.001.12.365.0004.2.044 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
18.000,00 |
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.002.13.392.0004.2.055 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
25.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09.002.10.301.0007.2.132 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
7.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
20.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.134 |
MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF – ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
8.000,00 |
|
09.002.10.302.0007.2.129 |
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
30.000,00 |
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.103 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO |
18.000,00 |
|
0.1.303 |
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA |
78.000,00 |
|
|
TOTAL |
96.000,00 |
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.3.000 |
RECURSOS LIVRES |
3.000,00 |
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a saber:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
|
04.003 |
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
|
|
|
04.003.04.121.0002.2.024 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
2.600,00 |
|
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
0.1.000 |
380,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.000 |
7.520,00 |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diária – Pessoal Civil |
0.1.000 |
1.500,00 |
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0.1.000 |
1.500,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.000 |
500,00 |
|
4.4.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
1.000,00 |
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.002.13.392.0004.2.052 |
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
16.000,00 |
|
06.002.13.392.0004.2.054 |
MANUTENÇÃO DO ANFITEATRO VANIA MARIA SIMÃO |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
2.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 06 de setembro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:B61C3061