ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO III - PROGRAMA - LEGISLATIVO
PLANO PLURIANUAL 2022_2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
PROGRAMA 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
PROBLEMA: Fundamentado no princípio constitucional de que “todo o poder do Município emana de seu povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente”, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que busca, além de cumprir as suas funções primordiais de legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar os atos do Poder Executivo, interagir com o público externo, criando canais efetivos que possibilitem o contato direto com o vereador e a sua atividade parlamentar, como também o acesso às informações e aos serviços prestados.
JUSTIFICATIVA: Quanto maior a dimensão institucional e a importância das ações do Legislativo Municipal, maior a necessidade de uma política de transparência que garanta o acesso de todos os munícipes às ações dos vereadores, da Administração e das contas públicas. Neste sentido, a atual estrutura física e funcional do Legislativo deverá evoluir, gradativamente, para suprir deficiências em diferentes setores para dar suporte à atividade parlamentar. Criar condições orçamentárias e financeiras para garantir ações de caráter administrativo e suporte pra execução de programas finalísticos.
OBJETIVO GERAL: Assegurar a manutenção dos serviços administrativos do Poder Legislativo, objetivando o desenvolvimento da ação parlamentar.
PÚBLICO-ALVO: População do Município
GERENTE DO PROGRAMA: DOUGLAS FELIPE BARBOSA
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:B6219D20