ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.544/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5544/2026 de 09/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.08.244.0003.2.025. |
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Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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263 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
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07.001.08.244.0003.2.026. |
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Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS |
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510 - 3.3.90.39.00.00 |
31011 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total Suplementação: |
160.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.08.244.0003.2.026. |
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Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS |
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509 - 3.3.90.30.00.00 |
31011 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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07.002.00.000.0000.0.000. |
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DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A MULHER |
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07.002.08.422.0003.2.030. |
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Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher |
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300 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
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301 - 3.3.90.31.00.00 |
01000 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
5.000,00 |
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302 - 3.3.90.32.00.00 |
01000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
|
303 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
304 - 3.3.90.48.00.00 |
01000 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
5.000,00 |
|
305 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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07.002.08.422.0003.6.006. |
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Fortalecimento das Ações do Conselho Tutelar |
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312 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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07.003.00.000.0000.0.000. |
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ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
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07.003.08.241.0003.2.028. |
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Centro de Convivência do Idoso |
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313 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
4.000,00 |
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314 - 3.3.90.31.00.00 |
01000 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
4.000,00 |
|
315 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.000,00 |
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Total Redução: |
160.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:B644C53E