ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SAMAE DE ANTONINA
SAMAE DE ANTONINA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº SAMAE 01/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº SAMAE 15/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SAMAE 02/2023 REGIDO PELA LEI Nº 8.666/93 EM SEU ART. 25. ARTIGO 24 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/2007 DECRETO Nº4507-01/04/2009
OBJETO:Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de recebimento de faturas de água e esgoto, emitidas pelo SAMAE/Antonina/PR, adequadas ao padrão FEBRABAN:
a.Recebimento de documento, com código de barras padrão FEBRABAN, via autoatendimento no caixa eletrônico das Instituições Financeiras; Internet; home/Office banking e prestação de contas através de meio magnético.
b.Recebimento de documento por registro via meio magnético encaminhado para processamento através do sistema Débito Automático padrão FEBRABAN.
As 14h00min do dia 05 de julho de 2023,no Departamento de Licitações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina na Rua Bento Cego, nº220 – 1º Andar - Centro, na cidade de Antonina-PR, sob a presidência do servidor Giancarlo Nogueira da Cruz, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação legalmente designados pela Portaria nº. 17/2023 para proceder o recebimento da apresentação dos Documentos de Habilitação, entregue pelos proponentes interessados na execução do objeto da Inexigibilidade n° 02/2023. Sendo o Edital, vinculado a este procedimento legalmente divulgado, Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Jornal de Grande Circulação – Bem Paraná e Mural de Licitações do TCE-PR, onde a instituição financeira, abaixo especificada, apresentou a documentação para se habilitarem e se credenciarem:
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ITEM |
MODALIDADE DE COBRANÇA |
INSTITUIÇÃO - CNPJ |
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01 |
Recebimento de documento, com código de barras padrão FEBRABAN, via autoatendimento no caixa eletrônico das Instituições Financeiras; Internet; home/Office banking e prestação de contas através de meio magnético. |
ITAU UNIBANCO S.A. – CNPJ 60.701.190/0001-04 |
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02 |
Recebimento de documento por registro via meio magnético encaminhado para processamento através do sistema Débito Automático padrão FEBRABAN.
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Na continuidade dos procedimentos, foram analisados os documentos de Habilitação conforme previsto no edital, onde após análise pela Comissão, se constatou que a documentação apresentada, atende o exigido no Edital do Processo 15/2023-Credenciamento 01/2023 - Inexigibilidade 02/2023, assim, a comissão decidiu pela habilitação da Instituição Financeira Itaú Unibanco S.A.
Diante do exposto deu-se por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, assinada pelos membros da Comissão, que após lida e assinada, será publicada nos diários oficiais para legalidade dos atos.
GIANCARLO NOGUEIRA DA CRUZ
Presidente
DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZI
Membro
MARILENE DE CASTRO NUNES
Membro
Publicado por:
Deoclecio de Oliveira Millezi
Código Identificador:B67F50B1