ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 648/2018

DATA: 06 de dezembro de 2018.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–

 

Art. 1º – O imóvel de propriedade deste Município de Pitangueiras, constituído por um terreno com área de 2.000,19m² (dois mil vírgula dezenove metros quadrados), a ser desmembrado do Lote de Terras nº 609-AB1 e nº 609-AB-REM-REM-1-1-2-3, também de propriedade deste Município, localizado na Gleba Roland, e destinado à abertura de rua, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 580/2015, de 20 de março de 2015, passa a denominar-se “RUA AMOREIRA”.

 

Art. 2º – O imóvel de propriedade deste Município de Pitangueiras, constituído pelo Lote de Terras nº 609-AB1 e nº 609-AB-REM-1-4, com área de 841,36m² (oitocentos e quarenta e um vírgula trinta e seis metros quadrados), localizado na Gleba Roland, objeto da Matrícula nº 39.181, do Serviço Registral da Comarca de Rolândia/PR, e destinado à abertura de rua, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 580/2015, de 20 de março de 2015, passa a denominar-se “RUA JABUTICABEIRA”.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 06 de dezembro de 2018.

 

ANTONIO EDSON KOLACHINSKI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:B6941627