ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

Governo Municipal

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº 210/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO ANO DE 2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o Calendário de Feriados no ano de 2027, no âmbito do Município de Lobato e dá outras providências”.

 

FABIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O calendário de feriados no âmbito do Município de Lobato, no ano de 2027 é estabelecido na forma a seguir, com pontos facultativos nas repartições públicas nos dias designados:

 

DATA

COMEMORAÇÃO

ESFERA

PERÍODO

01/01/27 (sexta-feira)

Confraternização Universal

Nacional

Integral

08/02/27 (segunda-feira)

Ponto Facultativo de Carnaval

Municipal

Integral

09/02/27 (terça-feira)

Ponto Facultativo de Carnaval

Municipal

Integral

26/03/27 (sexta-feira)

Paixão de Cristo

Nacional

Integral

28/03/27 (domingo)

Páscoa

Nacional

Integral

21/04/27 (quarta-feira)

Tiradentes

Nacional

Integral

01/05/27 (sábado)

Dia Mundial do Trabalho

Nacional

Integral

27/05/27 (quinta-feira)

Ponto Facultativo Corpus Christi

Municipal

Integral

28/05/27 (sexta-feira)

Ponto Facultativo Corpus Christi

Municipal

Integral

04/06/27 (sexta-feira)

Padroeiro Sagrado Coração de Jesus

Municipal

Integral

31/07/27 (sábado) transferido para 09/08/27 (segunda-feira)

Emancipação Política de Lobato

Municipal

Integral

06/09/27 (segunda-feira)

Ponto Facultativo Independência do Brasil

Municipal

Integral

07/09/27 (terça-feira)

Independência do Brasil

Nacional

Integral

11/10/27 (segunda-feira)

Ponto Facultativo Padroeira Nossa Senhora Aparecida

Municipal

Integral

12/10/27 (terça-feira)

Padroeira Nossa Senhora Aparecida

Nacional

Integral

28/10/27 (quinta-feira) transferido para 29/10/27 (sexta-feira)

 

Ponto Facultativo Dia do Servidor Publico

Municipal

Integral

01/11/27 (segunda-feira)

Ponto Facultativo Finados

Municipal

Integral

02/11/27 (terça-feira)

Finados

Nacional

Integral

15/11/27 (segunda-feira)

Proclamação da República

Nacional

Integral

20/11/27 (sábado)

Dia da Consciência Negra

Nacional

Integral

24/12/27 (sexta-feira)

Ponto Facultativo de Natal

Municipal

Integral

25/12/27 (sábado)

Natal

Nacional

Integral

31/12/27 (sexta-feira)

Ponto Facultativo de Ano Novo.

Municipal

Integral

 

Art. 2º - Caberá aos Secretários e Diretores das repartições publicas a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados sem comprometimento da eficiência nas questões afetas as respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º - É vedada a antecipação ou postergação dos pontos facultativos em discordância com o que dispõe este Decreto.

Parágrafo Único. Caberá aos Secretários e Diretores dos setores públicos a análise da eventual necessidade de expediente nos dias declarados como de ponto facultativo.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 28 do mês de outubro do ano de 2026.

 

FABIO CHICAROLI

Prefeito Municipal


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