ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
Governo Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº 210/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO ANO DE 2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre o Calendário de Feriados no ano de 2027, no âmbito do Município de Lobato e dá outras providências”.
FABIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O calendário de feriados no âmbito do Município de Lobato, no ano de 2027 é estabelecido na forma a seguir, com pontos facultativos nas repartições públicas nos dias designados:
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DATA |
COMEMORAÇÃO |
ESFERA |
PERÍODO |
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01/01/27 (sexta-feira) |
Confraternização Universal |
Nacional |
Integral |
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08/02/27 (segunda-feira) |
Ponto Facultativo de Carnaval |
Municipal |
Integral |
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09/02/27 (terça-feira) |
Ponto Facultativo de Carnaval |
Municipal |
Integral |
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26/03/27 (sexta-feira) |
Paixão de Cristo |
Nacional |
Integral |
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28/03/27 (domingo) |
Páscoa |
Nacional |
Integral |
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21/04/27 (quarta-feira) |
Tiradentes |
Nacional |
Integral |
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01/05/27 (sábado) |
Dia Mundial do Trabalho |
Nacional |
Integral |
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27/05/27 (quinta-feira) |
Ponto Facultativo Corpus Christi |
Municipal |
Integral |
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28/05/27 (sexta-feira) |
Ponto Facultativo Corpus Christi |
Municipal |
Integral |
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04/06/27 (sexta-feira) |
Padroeiro Sagrado Coração de Jesus |
Municipal |
Integral |
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31/07/27 (sábado) transferido para 09/08/27 (segunda-feira) |
Emancipação Política de Lobato |
Municipal |
Integral |
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06/09/27 (segunda-feira) |
Ponto Facultativo Independência do Brasil |
Municipal |
Integral |
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07/09/27 (terça-feira) |
Independência do Brasil |
Nacional |
Integral |
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11/10/27 (segunda-feira) |
Ponto Facultativo Padroeira Nossa Senhora Aparecida |
Municipal |
Integral |
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12/10/27 (terça-feira) |
Padroeira Nossa Senhora Aparecida |
Nacional |
Integral |
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28/10/27 (quinta-feira) transferido para 29/10/27 (sexta-feira)
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Ponto Facultativo Dia do Servidor Publico |
Municipal |
Integral |
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01/11/27 (segunda-feira) |
Ponto Facultativo Finados |
Municipal |
Integral |
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02/11/27 (terça-feira) |
Finados |
Nacional |
Integral |
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15/11/27 (segunda-feira) |
Proclamação da República |
Nacional |
Integral |
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20/11/27 (sábado) |
Dia da Consciência Negra |
Nacional |
Integral |
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24/12/27 (sexta-feira) |
Ponto Facultativo de Natal |
Municipal |
Integral |
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25/12/27 (sábado) |
Natal |
Nacional |
Integral |
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31/12/27 (sexta-feira) |
Ponto Facultativo de Ano Novo. |
Municipal |
Integral |
Art. 2º - Caberá aos Secretários e Diretores das repartições publicas a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados sem comprometimento da eficiência nas questões afetas as respectivas áreas de competência.
Art. 3º - É vedada a antecipação ou postergação dos pontos facultativos em discordância com o que dispõe este Decreto.
Parágrafo Único. Caberá aos Secretários e Diretores dos setores públicos a análise da eventual necessidade de expediente nos dias declarados como de ponto facultativo.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 28 do mês de outubro do ano de 2026.
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:B6B285AD