ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 03/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES A REALIZAR RETIFICAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA, AV. LUIZ SGUARIO, ESQUINA COM A RUA JOÃO OBLADEN, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI Nº 03/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses a realizar retificação de uma área localizada na, Av. Luiz Sguario, esquina com a Rua João Obladen, Bairro Centro, nesta cidade, pertencente ao patrimônio público municipal e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Legislativo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses autorizado a retificar uma área localizada na, Av. Luiz Sguario, esquina com a Rua João Obladen, Bairro Centro, nesta cidade, pertencente ao patrimônio público municipal, registrado sob a matricula nº 3.905, Livro nº 160, folha nº 24 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º. Sendo uma área total de 4.800m², perímetro de 283,90m² conforme descrição no paragrafo abaixo:
Paragrafo único: Inicia-se a descrição desde perímetro no vértice P1, de coordenadas 24°33”52,79’ S/ 49°25”2,94’ W, deste segue vom o azimute de 61° e distancia de 69,00 m, até o vértice P2, de coordenada 24°33”51,83’ S/ 49°25”0,58 W, confrontando com a Avenida Luiz Sguario, deste segue com o azimute de 158° e distancia de 72,50 m, até o vértice P3, de coordenada 24°33”54,09’ S/ 49°24”59,57 W, confrontando com a Rua João Obladen, deste segue com azimute de 248° e distancia de 60,00 m, até o vértice P4, de coordenada 24°33”54,05’ S/ 49°24”43,49 W, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira, deste segue com o azimute de 338° e distancia de 25,95 m, até o vértice P5, de coordenada 24°33”54,03’ S/ 49°25”1,84 W, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira, deste segue com o azimute de 248° e distancia de 9,00 m, até o vértice P6, de coordenada 24°33”54,23’ S/ 49°25”2,14 W, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira, deste segue com o azimute de 338° e distancia de 47,00 m, até o vértice P1, ponto inicial a descrição deste perímetro, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira. Todas as coordenadas aqui estão georeferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, memorial descritivo em anexo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (08.05.2018).
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:B6C7C662