ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2470/2023

"Concede reajuste geral linear nas tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, constantes das Leis n.° 1430/2011, 1819/2016, 1823/2019, 2242/2021, 2358/2022, 2401/2022 e dá outras providências".

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Atribui-se aos servidores públicos ativos da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo, constantes das tabelas dos anexos I e III da Lei Municipal n° 1430/2011, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, caput parágrafo 1°, da Lei Municipal n° 1430/2011.

 

ANEXO I – LEI N.º 1430/2011

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

1

Auxiliar de Serviços Gerais

40 Hs

450

1.429,34

2

Vigia/Vigilante

40 Hs

90

1.429,34

3

Monitor de Transporte Escolar

40 Hs

24

1.429,34

120

Auxiliar de Cuidador Social

40 Hs

8

1.429,34

II

4

Bombeiro Hidráulico/Encanador

40 Hs

12

1.666,54

5

Borracheiro

40 Hs

4

1.666,54

6

Carpinteiro

40 Hs

7

1.666,54

7

Cozinheiro/Merendeira

40 Hs

55

1.666,54

8

Eletricista

40 Hs

15

1.666,54

9

Estofador

40 Hs

3

1.666,54

10

Motorista Veículo Leve/Passeio e Carga (C)

40 Hs

40

1.666,54

11

Padeiro

40 Hs

5

1.666,54

12

Pedreiro

40 Hs

30

1.666,54

13

Pintor

40 Hs

10

1.666,54

14

Serralheiro

40 Hs

2

1.666,54

III

15

Eletricista de Autos

40 Hs

3

1.803,41

16

Latoeiro

40 Hs

3

1.803,41

17

Marceneiro

40 Hs

5

1.803,41

18

Mecânico Manutenção Maq. e Veíc. Automotores

40 Hs

9

1.803,41

19

Mestre de Obras

40 Hs

5

1.803,41

20

Motorista Veículos Pesados/Carga e Ônibus (D)

40 Hs

70

1.803,41

21

Operador Máquinas Pesadas

40 Hs

27

1.803,41

22

Soldador

40 Hs

2

1.803,41

GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

23

Telefonista

30 Hs

12

1.320,63

I

24

Atendente Infantil

40 Hs

150

1.429,35

25

Auxiliar Administrativo

40Hs

50

1.429,35

II

26

Agente de Defesa Civil

40 Hs

1

1.803,41

27

Agente de Tráfego/Trânsito

40 Hs

15

1.803,41

28

Agente Administrativo

40 Hs

50

1.803,41

29

Fotógrafo

40 Hs

1

1.803,41

30

Monitor Esportes e Lazer

40 Hs

10

1.803,41

III

31

Fiscal de Obras e Posturas

40 Hs

15

1.894,63

32

Fiscal do Meio Ambiente

40 Hs

5

1.894,63

33

Fiscal de Transporte

40 Hs

5

1.894,63

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

35

Técnico Auxiliar de Equitação para Equoterapia

30 Hs

2

1.785,93

I

119

Cuidador Social

40 Hs

08

1.894,63

36

Desenhista Cadista

40 Hs

3

1.894,63

37

Editor de Web Design

40 Hs

2

1.894,63

38

Educador Social

40 Hs

35

1.894,63

39

Técnico Administrativo

40 Hs

70

1.894,63

41

Técnico em Edificações

40 Hs

5

1.894,63

42

Técnico Informática/Manut.Computadores

40 Hs

9

1.894,63

43

Técnico Manutenção Serviços Telefonia

40 Hs

3

1.894,63

44

Téc.Saneamento e Controle Meio Ambiente

40 Hs

3

1.894,63

45

Técnico Segurança Trabalho

40 Hs

2

1.894,63

46

Topógrafo

40 Hs

2

1.894,63

GRUPO OCUPACIONAL IV PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

47

Bibliotecário/Documentalista

40 Hs

3

2.423,82

48

Jornalista

40 Hs

1

2.423,82

II

50

Analista de Sistemas

40 Hs

1

2.624,53

52

Tecnólogo em Geoprocessamento

40 Hs

1

2.624,53

53

Tecnólogo em Gestão Pública

40 Hs

3

2.624,53

55

Tecnólogo em Processos Escolares

40 Hs

1

2.624,53

56

Tecnólogo em Gestão de Turismo

40 Hs

1

2.624,53

III

58

Administrador

40 Hs

2

3.719,36

 

61

Arquiteto

40 Hs

3

6.930,93

 

V

62

Engenheiro Agrimensor

40 Hs

1

6.930,93

63

Engenheiro Ambiental

40 Hs

1

6.930,93

64

Engenheiro Civil

40 Hs

5

6.930,93

65

Engenheiro Eletricista

40 Hs

1

6.930,93

66

Engenheiro Florestal

40 Hs

1

6.930,93

67

Engenheiro Sanitarista

40 Hs

1

6.930,93

68

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 Hs

1

6.930,93

GRUPO OCUPACIONAL VII FISCO CONTÁBIL

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

51

Auditor Fiscal da Receita Municipal

40 Hs

6

6.573,41

57

Contador

40 Hs

10

6.573,41

59

Economista

40 Hs

2

6.573,41

II

40

Técnico em Contabilidade

40 Hs

4

4.231,86

III

109

Fiscal de Tributos Municipais

40 Hs

2

2.472,40

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

105

Auxiliar de Contabilidade

40 Hs

2

1.429,35

107

Auxiliar de Topografia

40 Hs

5

1.429,35

108

Carroceiro

40 Hs

16

1.429,35

109

Costureiro

40 Hs

30

1.429,35

 

ANEXO III – LEI N.º 1430/2011 TABELA DE VENCIMENTOS

 

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO

 

CLASSE

NÍVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

 

1

1.429,34

1.457,93

1.487,09

1.516,83

1.547,16

1.578,11

1.609,67

1.641,86

1.674,70

1.708,19

1.742,36

I

2

1.457,93

1.487,09

1.516,83

1.547,16

1.578,11

1.609,67

1.641,86

1.674,70

1.708,19

1.742,36

1.777,20

40h

3

1.487,09

1.516,83

1.547,16

1.578,11

1.609,67

1.641,86

1.674,70

1.708,19

1.742,36

1.777,20

1.812,75

 

4

1.516,83

1.547,16

1.578,11

1.609,67

1.641,86

1.674,70

1.708,19

1.742,36

1.777,20

1.812,75

1.849,00

 

1

1.666,54

1.699,87

1.733,87

1.768,55

1.803,92

1.839,99

1.876,79

1.914,33

1.952,62

1.991,67

2.031,50

II

2

1.699,87

1.733,87

1.768,55

1.803,92

1.839,99

1.876,79

1.914,33

1.952,62

1.991,67

2.031,50

2.072,13

40h

3

1.733,87

1.768,55

1.803,92

1.839,99

1.876,79

1.914,33

1.952,62

1.991,67

2.031,50

2.072,13

2.113,58

 

4

1.768,55

1.803,92

1.839,99

1.876,79

1.914,33

1.952,62

1.991,67

2.031,50

2.072,13

2.113,58

2.155,85

III 40h

1

1.803,41

1.839,47

1.876,26

1.913,78

1.952,06

1.991,10

2.030,92

2.071,54

2.112,97

2.155,23

2.198,33

2

1.839,47

1.876,26

1.913,78

1.952,06

1.991,10

2.030,92

2.071,54

2.112,97

2.155,23

2.198,33

2.242,30

3

1.876,26

1.913,78

1.952,06

1.991,10

2.030,92

2.071,54

2.112,97

2.155,23

2.198,33

2.242,30

2.287,15

4

1.913,78

1.952,06

1.991,10

2.030,92

2.071,54

2.112,97

2.155,23

2.198,33

2.242,30

2.287,15

2.332,89

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA

 

GRUPO OCUPACIONAL II – ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

NÍVELGRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

 

1

1.320,63

1.347,04

1.373,98

1.401,46

1.429,49

1.458,08

1.487,24

1.516,99

1.547,33

1.578,28

1.609,84

I

2

1.347,04

1.373,98

1.401,46

1.429,49

1.458,08

1.487,24

1.516,99

1.547,33

1.578,28

1.609,84

1.642,04

30h

3

1.373,98

1.401,46

1.429,49

1.458,08

1.487,24

1.516,99

1.547,33

1.578,28

1.609,84

1.642,04

1.674,88

 

4

1.401,46

1.429,49

1.458,08

1.487,24

1.516,99

1.547,33

1.578,28

1.609,84

1.642,04

1.674,88

1.708,38

 

1

1.429,35

1.457,94

1.487,10

1.516,84

1.547,17

1.578,12

1.609,68

1.641,87

1.674,71

1.708,21

1.742,37

I

2

1.457,94

1.487,10

1.516,84

1.547,17

1.578,12

1.609,68

1.641,87

1.674,71

1.708,21

1.742,37

1.777,22

40h

3

1.487,10

1.516,84

1.547,17

1.578,12

1.609,68

1.641,87

1.674,71

1.708,21

1.742,37

1.777,22

1.812,76

 

4

1.516,84

1.547,17

1.578,12

1.609,68

1.641,87

1.674,71

1.708,21

1.742,37

1.777,22

1.812,76

1.849,02

 

1

1.803,41

1.839,48

1.876,27

1.913,79

1.952,07

1.991,11

2.030,93

2.071,55

2.112,98

2.155,24

2.198,35

II

2

1.839,48

1.876,27

1.913,79

1.952,07

1.991,11

2.030,93

2.071,55

2.112,98

2.155,24

2.198,35

2.242,31

40h

3

1.876,27

1.913,79

1.952,07

1.991,11

2.030,93

2.071,55

2.112,98

2.155,24

2.198,35

2.242,31

2.287,16

 

4

1.913,79

1.952,07

1.991,11

2.030,93

2.071,55

2.112,98

2.155,24

2.198,35

2.242,31

2.287,16

2.332,90

 

1

1.894,63

1.932,52

1.971,17

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

III

2

1.932,52

1.971,17

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

2.355,73

40h

3

1.971,17

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

2.355,73

2.402,85

 

4

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

2.355,73

2.402,85

2.450,91

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

NÍVEL /GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

 

1

1.785,93

1.821,65

1.858,08

1.895,24

1.933,15

1.971,81

2.011,25

2.051,47

2.092,50

2.134,35

2.177,04

I

2

1.821,65

1.858,08

1.895,24

1.933,15

1.971,81

2.011,25

2.051,47

2.092,50

2.134,35

2.177,04

2.220,58

30h

3

1.858,08

1.895,24

1.933,15

1.971,81

2.011,25

2.051,47

2.092,50

2.134,35

2.177,04

2.220,58

2.264,99

 

4

1.895,24

1.933,15

1.971,81

2.011,25

2.051,47

2.092,50

2.134,35

2.177,04

2.220,58

2.264,99

2.310,29

 

1

1.894,63

1.932,52

1.971,17

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

I

2

1.932,52

1.971,17

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

2.355,73

40h

3

1.971,17

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

2.355,73

2.402,85

 

4

2.010,60

2.050,81

2.091,82

2.133,66

2.176,33

2.219,86

2.264,26

2.309,54

2.355,73

2.402,85

2.450,91

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

NÍVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

 

1

2.423,82

2.472,30

2.521,74

2.572,18

2.623,62

2.676,09

2.729,61

2.784,21

2.839,89

2.896,69

2.954,62

I

2

2.472,30

2.521,74

2.572,18

2.623,62

2.676,09

2.729,61

2.784,21

2.839,89

2.896,69

2.954,62

3.013,72

40h

3

2.521,74

2.572,18

2.623,62

2.676,09

2.729,61

2.784,21

2.839,89

2.896,69

2.954,62

3.013,72

3.073,99

 

4

2.572,18

2.623,62

2.676,09

2.729,61

2.784,21

2.839,89

2.896,69

2.954,62

3.013,72

3.073,99

3.135,47

 

1

2.515,85

2.566,17

2.617,49

2.669,84

2.723,24

2.777,70

2.833,26

2.889,92

2.947,72

3.006,67

3.066,81

II

2

2.566,17

2.617,49

2.669,84

2.723,24

2.777,70

2.833,26

2.889,92

2.947,72

3.006,67

3.066,81

3.128,14

30h

3

2.617,49

2.669,84

2.723,24

2.777,70

2.833,26

2.889,92

2.947,72

3.006,67

3.066,81

3.128,14

3.190,71

 

4

2.669,84

2.723,24

2.777,70

2.833,26

2.889,92

2.947,72

3.006,67

3.066,81

3.128,14

3.190,71

3.254,52

 

1

2.624,53

2.677,02

2.730,56

2.785,17

2.840,88

2.897,69

2.955,65

3.014,76

3.075,06

3.136,56

3.199,29

II

2

2.677,02

2.730,56

2.785,17

2.840,88

2.897,69

2.955,65

3.014,76

3.075,06

3.136,56

3.199,29

3.263,27

40h

3

2.730,56

2.785,17

2.840,88

2.897,69

2.955,65

3.014,76

3.075,06

3.136,56

3.199,29

3.263,27

3.328,54

 

4

2.785,17

2.840,88

2.897,69

2.955,65

3.014,76

3.075,06

3.136,56

3.199,29

3.263,27

3.328,54

3.395,11

 

1

3.719,36

3.793,75

3.869,62

3.947,01

4.025,95

4.106,47

4.188,60

4.272,38

4.357,82

4.444,98

4.533,88

III

2

3.793,75

3.869,62

3.947,01

4.025,95

4.106,47

4.188,60

4.272,38

4.357,82

4.444,98

4.533,88

4.624,56

40h

3

3.869,62

3.947,01

4.025,95

4.106,47

4.188,60

4.272,38

4.357,82

4.444,98

4.533,88

4.624,56

4.717,05

 

4

3.947,01

4.025,95

4.106,47

4.188,60

4.272,38

4.357,82

4.444,98

4.533,88

4.624,56

4.717,05

4.811,39

IV

1

3.866,92

3.944,26

4.023,14

4.103,61

4.185,68

4.269,39

4.354,78

4.441,88

4.530,71

4.621,33

4.713,75

2

3.944,26

4.023,14

4.103,61

4.185,68

4.269,39

4.354,78

4.441,88

4.530,71

4.621,33

4.713,75

4.808,03

 

20h

3

4.023,14

4.103,61

4.185,68

4.269,39

4.354,78

4.441,88

4.530,71

4.621,33

4.713,75

4.808,03

4.904,19

4

4.103,61

4.185,68

4.269,39

4.354,78

4.441,88

4.530,71

4.621,33

4.713,75

4.808,03

4.904,19

5.002,27

 

1

6.930,93

7.069,55

7.210,94

7.355,16

7.502,26

7.652,31

7.805,35

7.961,46

8.120,69

8.283,10

8.448,76

V

2

7.069,55

7.210,94

7.355,16

7.502,26

7.652,31

7.805,35

7.961,46

8.120,69

8.283,10

8.448,76

8.617,74

40h

3

7.210,94

7.355,16

7.502,26

7.652,31

7.805,35

7.961,46

8.120,69

8.283,10

8.448,76

8.617,74

8.790,10

 

4

7.355,16

7.502,26

7.652,31

7.805,35

7.961,46

8.120,69

8.283,10

8.448,76

8.617,74

8.790,10

8.965,90

 

QUADRO DE CARGOS POR CARREIRA GRUPO OCUPACIONAL VII – FISCO CONTÁBIL

 

CLASSE

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

 

1

6.573,41

6.704,88

6.838,98

6.975,76

7.115,27

7.257,58

7.402,73

7.550,78

7.701,80

7.855,83

8.012,95

I

2

6.704,88

6.838,98

6.975,76

7.115,27

7.257,58

7.402,73

7.550,78

7.701,80

7.855,83

8.012,95

8.173,21

40h

3

6.838,98

6.975,76

7.115,27

7.257,58

7.402,73

7.550,78

7.701,80

7.855,83

8.012,95

8.173,21

8.336,67

 

4

6.975,76

7.115,27

7.257,58

7.402,73

7.550,78

7.701,80

7.855,83

8.012,95

8.173,21

8.336,67

8.503,41

 

1

4.231,86

4.316,50

4.402,83

4.490,88

4.580,70

4.672,32

4.765,76

4.861,08

4.958,30

5.057,46

5.158,61

II

2

4.316,50

4.402,83

4.490,88

4.580,70

4.672,32

4.765,76

4.861,08

4.958,30

5.057,46

5.158,61

5.261,79

40h

3

4.402,83

4.490,88

4.580,70

4.672,32

4.765,76

4.861,08

4.958,30

5.057,46

5.158,61

5.261,79

5.367,02

 

4

4.490,88

4.580,70

4.672,32

4.765,76

4.861,08

4.958,30

5.057,46

5.158,61

5.261,79

5.367,02

5.474,36

 

1

2.472,40

2.521,85

2.572,28

2.623,73

2.676,21

2.729,73

2.784,32

2.840,01

2.896,81

2.954,75

3.013,84

III

2

2.521,85

2.572,28

2.623,73

2.676,21

2.729,73

2.784,32

2.840,01

2.896,81

2.954,75

3.013,84

3.074,12

40h

3

2.572,28

2.623,73

2.676,21

2.729,73

2.784,32

2.840,01

2.896,81

2.954,75

3.013,84

3.074,12

3.135,60

 

4

2.623,73

2.676,21

2.729,73

2.784,32

2.840,01

2.896,81

2.954,75

3.013,84

3.074,12

3.135,60

3.198,31

 

Art. 2°- Atribui-se aos servidores públicos ativos da Guarda Municipal, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo constante na tabela do Artigo 58 da Lei Municipal n° 2242/2021, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 295 da Lei Municipal n° 2242/2021, passando a vigorar com a seguinte redação.

 

ANEXO DO ARTIGO 58 DA LEI 2242/2021

 

CLASSE

NÍVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

 

1

1.979,33

2.078,30

2.182,21

2.291,32

2.405,89

2.526,18

2.652,49

2.785,12

2.924,37

3.070,59

3.224,12

3.385,33

I

2

2.078,30

2.182,21

2.291,32

2.405,89

2.526,18

2.652,49

2.785,12

2.924,37

3.070,59

3.224,12

3.385,33

3.554,59

40h

3

2.182,21

2.291,32

2.405,89

2.526,18

2.652,49

2.785,12

2.924,37

3.070,59

3.224,12

3.385,33

3.554,59

3.732,32

 

4

2.291,32

2.405,89

2.526,18

2.652,49

2.785,12

2.924,37

3.070,59

3.224,12

3.385,33

3.554,59

3.732,32

3.918,94

 

Art. 3º - Atribui-se aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 1819/2016, correspondendo a reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, e seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1819/2016.

 

ANEXO II - LEI 1819/2016

 

TABELA - I

GRUPO OCUPACIONAL PROFESSOR E EDUCADOR NÍVEL MÉDIO

Nível de Form ação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

M

1

1.790,03

1.861,63

1.933,23

2.004,83

2.076,43

2.148,04

2.219,64

2.291,24

2.362,84

2.434,44

2.506,04

2.577,64

TABELA - II

GRUPO OCUPACIONAL DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

Nível de Form ação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

C1

12,50%

1.790,03

2.094,34

2.174,89

2.255,44

2.335,99

2.416,54

2.497,09

2.577,64

2.658,19

2.738,75

2.819,30

2.899,85

C2

15

 

2.303,77

2.501,11

2.593,75

2.686,38

2.779,02

2.871,65

2.964,28

3.056,92

3.149,55

3.242,19

3.334,82

C3

30

 

3.131,03

3.251,45

3.371,88

3.492,30

3.612,73

3.733,15

3.853,57

3.974,00

4.094,42

4.214,85

4.335,27

TABELA - III

GRUPO OCUPACIONAL DO PESSOAL DOCENTE - PROFESSOR, EDUCADOR INFANTIL, PROFESSOR ÁREA DIVERSIFICADA (ARTES, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, ESPANHOL)

Nível de Form ação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

D1

10

1.790,03

2.047,79

2.126,56

2.205,32

2.284,08

2.362,84

2.441,60

2.520,36

2.599,12

2.677,88

2.756,65

2.835,41

D2

15

 

2.354,96

2.445,54

2.536,11

2.626,69

2.717,26

2.807,84

2.898,41

2.988,99

3.079,56

3.170,14

3.260,71

D3

30

 

3.061,46

3.179,20

3.296,95

3.414,70

3.532,45

3.650,20

3.767,94

3.885,69

4.003,44

4.121,19

4.238,94

 

ANEXO III - LEI 1819/2016

GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

 

Segmento

FG - D1

FG - D2

FG - D3

FG - D4

Diretor

R$ 1.116,13

R$ 1.275,59

R$ 1.436,04

R$ 1.594,48

Vice-diretor

R$ 558,07

R$ 637,79

R$ 718,02

R$ 797,24

Quantidade de alunos

até 199

de 200 a 349

de 350 a 499

acima de 500

 

Art. 4º - Atribui-se aos servidores públicos ativos da área da Saúde, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 2358/2022, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

ANEXO II CLASSE, CARGA HORÁRIA, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO BASE E CARGOS EXTINTOS

Grupo Ocupacional Classe Descrição de Cargos Carga Horária N° de Vagas Salário Base

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Assistente em Saúde I

I

Auxiliar em Saúde Bucal

40

16

R$ 1.946,27

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Assistente em Saúde II

I

Agente Combate às Endemias

40

20

R$ 1.946,27

Assistente em Saúde II

III

Fiscal Sanitarista

40

5

R$ 2.579,84

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Radiologia

20

15

R$ 2.529,93

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Enfermagem

40

95

R$ 2.430,80

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal

40

10

R$ 2.430,80

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Análises Clínicas/Laboratório

40

12

R$ 2.430,80

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

4

R$ 2.430,80

Especialista em Saúde I

IV

Bacharel em Saúde Coletiva/Pública

30

10

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Enfermeiro

30

30

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Farmacêutico Generalista

30

10

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas

30

10

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Fisioterapeuta

30

10

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Fonoaudiólogo

30

5

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Nutricionista

30

5

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Psicólogo

30

15

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Químico

30

1

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

IV

Terapeuta Ocupacional

30

5

R$ 4.146,24

Especialista em Saúde I

V

Dentista

20

4

R$ 4.623,08

Especialista em Saúde I

V

Veterinário

20

2

R$ 4.623,08

Especialista em Saúde I

VIII

Assistente Social

30

25

R$ 3.007,81

Especialista em Saúde II

VI

Médico Anestesista

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Cardiologista

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Clínico Geral

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Ginecologista e Obstetra

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Intensivista/Internista

20

2

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Neuropediatra

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Ortopedista

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Pediatra

20

2

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico Psiquiatra

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VI

Médico do Trabalho

20

1

R$ 10.593,00

Especialista em Saúde II

VII

Médico Anestesista Plantonista

160

5

R$ 18.008,10

Especialista em Saúde II

VII

Médico Clínico Geral Plantonista

160

10

R$ 18.008,10

Especialista em Saúde II

VII

Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista

160

5

R$ 18.008,10

Especialista em Saúde II

VII

Médico Ortopedista Plantonista

160

5

R$ 18.008,10

Especialista em Saúde II

VII

Médico Pediatra Plantonista

160

6

R$ 18.008,10

CARGOS EM EXTINÇÃO

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Extinção

II

Atendente de Enfermagem

40

4

R$ 1.958,69

Extinção

II

Auxiliar de Enfermagem

40

150

R$ 1.958,69

Extinção

III

Psicólogo

20

5

R$ 2.383,19

Extinção

IV

Tecnólogo em Gestão Hospitalar

40

1

R$ 3.137,75

 

ANEXO III – PROGRESSÃO SALARIAL

 

Classe

Carga Horária

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I

40

1

1.946,27

1.985,20

2.024,90

2.065,40

2.106,71

2.148,84

2.191,82

2.235,65

2.280,37

2.325,97

1.946,27

I

40

2

1.985,20

2.024,90

2.065,40

2.106,71

2.148,84

2.191,82

2.235,65

2.280,37

2.325,97

2.372,49

1.985,20

I

40

3

2.024,90

2.065,40

2.106,71

2.148,84

2.191,82

2.235,65

2.280,37

2.325,97

2.372,49

2.419,94

2.024,90

I

40

4

2.065,40

2.106,71

2.148,84

2.191,82

2.235,65

2.280,37

2.325,97

2.372,49

2.419,94

2.468,34

2.065,40

II

20

1

2.529,92

2.580,52

2.632,13

2.684,77

2.738,47

2.793,24

2.849,10

2.906,08

2.964,20

3.023,49

2.529,92

II

20

2

2.580,52

2.632,13

2.684,77

2.738,47

2.793,24

2.849,10

2.906,08

2.964,20

3.023,49

3.083,96

2.580,52

II

20

3

2.632,13

2.684,77

2.738,47

2.793,24

2.849,10

2.906,08

2.964,20

3.023,49

3.083,96

3.145,64

2.632,13

II

20

4

2.684,77

2.738,47

2.793,24

2.849,10

2.906,08

2.964,20

3.023,49

3.083,96

3.145,64

3.208,55

2.684,77

II

40

1

2.430,80

2.479,42

2.529,00

2.579,58

2.631,18

2.683,80

2.737,48

2.792,23

2.848,07

2.905,03

2.430,80

II

40

2

2.479,42

2.529,00

2.579,58

2.631,18

2.683,80

2.737,48

2.792,23

2.848,07

2.905,03

2.963,13

2.479,42

 

Classe

Carga Horária

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

II

40

3

2.529,00

2.579,58

2.631,18

2.683,80

2.737,48

2.792,23

2.848,07

2.905,03

2.963,13

3.022,39

2.529,00

II

40

4

2.579,58

2.631,18

2.683,80

2.737,48

2.792,23

2.848,07

2.905,03

2.963,13

3.022,39

3.082,84

2.579,58

III

40

1

2.579,84

2.631,44

2.684,07

2.737,75

2.792,50

2.848,35

2.905,32

2.963,43

3.022,69

3.083,15

2.579,84

III

40

2

2.631,44

2.684,07

2.737,75

2.792,50

2.848,35

2.905,32

2.963,43

3.022,69

3.083,15

3.144,81

2.631,44

III

40

3

2.684,07

2.737,75

2.792,50

2.848,35

2.905,32

2.963,43

3.022,69

3.083,15

3.144,81

3.207,71

2.684,07

III

40

4

2.737,75

2.792,50

2.848,35

2.905,32

2.963,43

3.022,69

3.083,15

3.144,81

3.207,71

3.271,86

2.737,75

IV

30

1

4.146,24

4.229,16

4.313,75

4.400,02

4.488,02

4.577,78

4.669,34

4.762,73

4.857,98

4.955,14

4.146,24

IV

30

2

4.229,16

4.313,75

4.400,02

4.488,02

4.577,78

4.669,34

4.762,73

4.857,98

4.955,14

5.054,24

4.229,16

IV

30

3

4.313,75

4.400,02

4.488,02

4.577,78

4.669,34

4.762,73

4.857,98

4.955,14

5.054,24

5.155,33

4.313,75

IV

30

4

4.400,02

4.488,02

4.577,78

4.669,34

4.762,73

4.857,98

4.955,14

5.054,24

5.155,33

5.258,43

4.400,02

V

20

1

4.623,08

4.715,54

4.809,85

4.906,05

5.004,17

5.104,25

5.206,34

5.310,47

5.416,68

5.525,01

4.623,08

V

20

2

4.715,54

4.809,85

4.906,05

5.004,17

5.104,25

5.206,34

5.310,47

5.416,68

5.525,01

5.635,51

4.715,54

V

20

3

4.809,85

4.906,05

5.004,17

5.104,25

5.206,34

5.310,47

5.416,68

5.525,01

5.635,51

5.748,22

4.809,85

V

20

4

4.906,05

5.004,17

5.104,25

5.206,34

5.310,47

5.416,68

5.525,01

5.635,51

5.748,22

5.863,18

4.906,05

VI

20

1

10.593,00

10.804,86

11.020,96

11.241,38

11.466,20

11.695,53

11.929,44

12.168,03

12.411,39

12.659,62

10.593,00

VI

20

2

10.804,86

11.020,96

11.241,38

11.466,20

11.695,53

11.929,44

12.168,03

12.411,39

12.659,62

12.912,81

10.804,86

VI

20

3

11.020,96

11.241,38

11.466,20

11.695,53

11.929,44

12.168,03

12.411,39

12.659,62

12.912,81

13.171,06

11.020,96

VI

20

4

11.241,38

11.466,20

11.695,53

11.929,44

12.168,03

12.411,39

12.659,62

12.912,81

13.171,06

13.434,49

11.241,38

VII

160

1

18.008,10

18.368,26

18.735,63

19.110,34

19.492,55

19.882,40

20.280,05

20.685,65

21.099,36

21.521,35

18.008,10

VII

160

2

18.368,26

18.735,63

19.110,34

19.492,55

19.882,40

20.280,05

20.685,65

21.099,36

21.521,35

21.951,77

18.368,26

VII

160

3

18.735,63

19.110,34

19.492,55

19.882,40

20.280,05

20.685,65

21.099,36

21.521,35

21.951,77

22.390,81

18.735,63

VII

160

4

19.110,34

19.492,55

19.882,40

20.280,05

20.685,65

21.099,36

21.521,35

21.951,77

22.390,81

22.838,63

19.110,34

VIII

30

1

3.007,81

3.067,97

3.129,33

3.191,91

3.255,75

3.320,87

3.387,28

3.455,03

3.524,13

3.594,61

3.007,81

VIII

30

2

3.067,97

3.129,33

3.191,91

3.255,75

3.320,87

3.387,28

3.455,03

3.524,13

3.594,61

3.666,50

3.067,97

VIII

30

3

3.129,33

3.191,91

3.255,75

3.320,87

3.387,28

3.455,03

3.524,13

3.594,61

3.666,50

3.739,83

3.129,33

VIII

30

4

3.191,91

3.255,75

3.320,87

3.387,28

3.455,03

3.524,13

3.594,61

3.666,50

3.739,83

3.814,63

3.191,91

 

PROGRESSÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

 

Classe

Carga Horária

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

II

40

1

1.849,04

1.886,02

1.923,74

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

II

40

2

1.886,02

1.923,74

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

2.299,04

II

40

3

1.923,74

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

2.299,04

2.345,02

II

40

4

1.962,21

2.001,45

2.041,48

2.082,31

2.123,96

2.166,44

2.209,77

2.253,96

2.299,04

2.345,02

2.391,92

III

20

1

2.249,78

2.294,77

2.340,67

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

III

20

2

2.294,77

2.340,67

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

2.797,31

III

20

3

2.340,67

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

2.797,31

2.853,26

III

20

4

2.387,48

2.435,23

2.483,93

2.533,61

2.584,28

2.635,97

2.688,69

2.742,46

2.797,31

2.853,26

2.910,32

IV

40

1

2.962,10

3.021,34

3.081,77

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

IV

40

2

3.021,34

3.081,77

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

3.683,00

IV

40

3

3.081,77

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

3.683,00

3.756,66

IV

40

4

3.143,40

3.206,27

3.270,40

3.335,80

3.402,52

3.470,57

3.539,98

3.610,78

3.683,00

3.756,66

3.831,79

 

ANEXO IV - LEI 1430/2011 REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VALOR

Procurador

S-1

(*)

Controlador-Geral

S-1

(*)

 

Chefe de Gabinete

S-1

(*)

Secretário

S-1

(*)

Diretor Geral

DAS

6.218,49

Diretor

CCE

5.819,90

Diretor Jurídico

CCE

5.819,90

Assessor Jurídico ou Assessor de Gestão Pública

CCE

5.819,90

Assessor

CC1

4.161,63

Chefe de Departamento

CC1

4.161,63

Corregedor da Guarda Civil Municipal

CC1

4.161,63

Controlador

CC1

4.161,63

Ouvidor - Chefe

CC1

4.161,63

Diretor do FASSEMM

CC1

4.161,63

Chefe de Divisão

CC2

2.917,92

Chefe de Setor

CC3

2.288,09

 

ANEXO V - LEI 1430/2011

REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

VALOR

Chefe de Divisão

FG-1

1.275,59

Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1)

FG-1

1.275,59

Responsável Técnico

FG-1

1.275,59

Chefe de Setor

FG-2

956,69

Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1)

FG-2

956,69

Inspetor (2)

FG-2

956,69

Supervisor

FG-3

717,51

Coordenador

FG-3

717,51

Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1)

FG-3

717,51

Encarregado

FG-4

558,07

Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1)

FG-4

558,07

 

Art. 5º - Atribui-se aos servidores públicos da Procuradoria Geral, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo e em comissão constantes das tabelas dos anexos I e II da Lei Municipal n° 2401/2022, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

NOMENCLATURA

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO BASE INICIAL

Procurador Municipal

PMN-Inicial

R$ 8.019,04

 

ANEXO I - LEI 2401/2022

 

NOMENCLATURA

SIMBOLOGIA

VENCIMENTOS

Procurador-Geral do Município

PGM

***

Diretor Geral

DG-PGM

R$ 7.403,37

Diretor Jurídico de Departamento

DJ-PGM

R$ 7.191,23

Chefe Jurídico de Setor

CJ-PGM

R$ 6.223,53

Diretor de Apoio Interno

DAI-PGM

R$ 5.819,90

Assessor de Apoio Interno

AAI-PGM

R$ 4.161,63

 

ANEXO II - LEI 2401/2022

 

CLASSE

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PMN Incial

1

8.019,04

8.500,18

9.010,19

9.550,80

10.123,85

10.731,28

11.375,16

12.057,67

12.781,13

13.548,00

Pós-graduação

2

8.419,99

8.925,19

9.460,70

10.028,35

10.630,05

11.267,85

11.943,92

12.660,55

13.420,19

14.225,40

Mestrado

3

9.221,90

9.775,21

10.361,72

10.983,43

11.642,43

12.340,98

13.081,44

13.866,32

14.698,30

15.580,20

Doutorado

4

9.823,32

10.412,72

11.037,49

11.699,74

12.401,72

13.145,82

13.934,57

14.770,65

15.656,89

16.596,30

PMN-3

1

8.660,56

9.180,19

9.731,01

10.314,87

10.933,76

11.589,78

12.285,17

13.022,28

13.803,62

14.631,83

Pós-graduação

2

9.093,59

9.639,20

10.217,56

10.830,61

11.480,45

12.169,27

12.899,43

13.673,39

14.493,80

15.363,43

Mestrado

3

9.959,64

10.557,22

11.190,66

11.862,10

12.573,82

13.328,25

14.127,95

14.975,62

15.874,16

16.826,61

Doutorado

4

10.609,19

11.245,74

11.920,48

12.635,71

13.393,85

14.197,48

15.049,33

15.952,29

16.909,43

17.924,00

PMN-2

1

9.353,41

9.914,61

10.509,49

11.140,06

11.808,46

12.516,97

13.267,99

14.064,07

14.907,91

15.802,39

Pós-graduação

2

9.821,08

10.410,35

11.034,97

11.697,06

12.398,89

13.142,82

13.931,39

14.767,27

15.653,31

16.592,51

Mestrado

3

10.756,42

11.401,81

12.085,92

12.811,07

13.579,73

14.394,52

15.258,19

16.173,68

17.144,10

18.172,75

Doutorado

4

11.457,93

12.145,40

12.874,13

13.646,57

14.465,37

15.333,29

16.253,29

17.228,49

18.262,20

19.357,93

PMN-1

1

9.353,41

9.914,61

10.509,49

11.140,06

11.808,46

12.516,97

13.267,99

14.064,07

14.907,91

15.802,39

Pós-graduação

2

9.821,08

10.410,35

11.034,97

11.697,06

12.398,89

13.142,82

13.931,39

14.767,27

15.653,31

16.592,51

Mestrado

3

10.756,42

11.401,81

12.085,92

12.811,07

13.579,73

14.394,52

15.258,19

16.173,68

17.144,10

18.172,75

Doutorado

4

11.457,93

12.145,40

12.874,13

13.646,57

14.465,37

15.333,29

16.253,29

17.228,49

18.262,20

19.357,93

PMN-Especial

1

10.909,82

11.564,41

12.258,27

12.993,77

13.773,40

14.599,80

15.475,79

16.404,34

17.388,60

18.431,91

Pós-graduação

2

11.455,31

12.142,63

12.871,19

13.643,46

14.462,07

15.329,79

16.249,58

17.224,55

18.258,03

19.353,51

Mestrado

3

12.546,29

13.299,07

14.097,01

14.942,84

15.839,41

16.789,77

17.797,16

18.864,99

19.996,88

21.196,70

Doutorado

4

13.364,53

14.166,40

15.016,39

15.917,37

16.872,41

17.884,76

18.957,84

20.095,31

21.301,03

22.579,09

 

Art. 6º - Atribui-se aos empregados públicos de Médico ESF e Dentista ESF, inclusive aos servidores regidos pela CLT, do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) sobre o vencimento dos cargos constantes na tabela da Lei Municipal n° 1823/2016, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, parte final.

 

ANEXO DO ARTIGO 12 DA LEI 1823/2016

 

Categoria Profissional

Requisitos/Exigências

Remuneração Fixa Mensal em (R$)

Vagas

Regime de Dedicação exigida ao PSF

Médico do ESF

Nível superior, formação em Medicina e registro no CRM

R$ 17.720,75

8

40 horas semanais

Dentista ESF

Nível superior, formação em Odontologia e registro no CRO

R$ 7.995,14

8

40 horas semanais

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo. ser residente no local de atuação

02 (dois) salários mínimo nacional vigente, conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

60

40 horas semanais

 

Art. 7° - Aos servidores públicos municipais do Quadro Geral que não atingirem o valor do salário- mínimo nacional será assegurado a percepção de remuneração não inferior ao mesmo, atualizado por intermédio da MP 1.143/2022.

 

Art. 8° - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.

 

Art. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2023, revogando todas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 22 de março de 2023.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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