ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.733 DE 28 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado subvencionando o valor de R$ 17.852,58 que visa a aquisição de um armário vitrine e de oxímetro de pulso, que com a aquisição destes equipamentos irá acarretar diretamente para a melhora da infraestrutura da ILPI-Instituição de Longa Permanência para Idosos;
CONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado subvencionando o valor de R$ 50,000,00 referente à Deliberação nº 033/2024-CEDIPI/PR, vinculada ao Programa “Cuida Mais Paraná”, que visa o aprimoramento dos serviços de acolhimento para pessoas idosas;
Art.1º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2025, com oASILO SÃO VICENTE DE PAULO,inscrito no CNPJ sob o n°. 75.443.481/0001-09,no valor deR$ 17.852,58(dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Parágrafo único. As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência ao Idoso
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte Recursos: 00901 – Fundo do Idoso
Art. 2º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2025, com oASILO SÃO VICENTE DE PAULO,inscrito no CNPJ sob o n°. 75.443.481/0001-09,no valor deR$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
Parágrafo único. As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência ao Idoso
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 01900 – Fundo do Idoso
Art. 3º.A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 28 de julho de 2025
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal de Carlópolis
Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:B6E57AF9