ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.733 DE 28 DE JULHO DE 2025

SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, firmar 02 (dois) convênios de subvenção social com o Asilo São Vicente de Paulo de Carlópolis, sedo o primeiro no valor de 17.852,58 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) e o segundo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado subvencionando o valor de R$ 17.852,58 que visa a aquisição de um armário vitrine e de oxímetro de pulso, que com a aquisição destes equipamentos irá acarretar diretamente para a melhora da infraestrutura da ILPI-Instituição de Longa Permanência para Idosos;

 

CONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado subvencionando o valor de R$ 50,000,00 referente à Deliberação nº 033/2024-CEDIPI/PR, vinculada ao Programa “Cuida Mais Paraná”, que visa o aprimoramento dos serviços de acolhimento para pessoas idosas;

 

Art.1º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2025, com oASILO SÃO VICENTE DE PAULO,inscrito no CNPJ sob o n°. 75.443.481/0001-09,no valor deR$ 17.852,58(dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

 

Parágrafo único. As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

28.002 – Divisão de Programas Especiais

08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência ao Idoso

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

Fonte Recursos: 00901 – Fundo do Idoso

 

Art. 2º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2025, com oASILO SÃO VICENTE DE PAULO,inscrito no CNPJ sob o n°. 75.443.481/0001-09,no valor deR$ 50.000,00(cinquenta mil reais).

 

Parágrafo único. As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

28.002 – Divisão de Programas Especiais

08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência ao Idoso

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

Fonte de Recursos: 01900 – Fundo do Idoso

 

Art. 3º.A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis, 28 de julho de 2025

 

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal de Carlópolis

 


Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:B6E57AF9