ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DAS LEIS Nº 2.486 E Nº 2.487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do Poder Executivo Municipal, torna pública a presente RETIFICAÇÃO, para correção de erro material verificado na numeração das Leis nº 2.486 e nº 2.487, ambas datadas de 29 de setembro de 2026, considerando que as referidas numerações já haviam sido anteriormente atribuídas às Leis nº 2.486 e nº 2.487, de 24 de setembro de 2026.
Dessa forma, ficam retificadas as numerações dos atos, nos seguintes termos:
I – Na Lei nº 2.486, de 29 de setembro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil, quinhentos e trinta e oito reais):
Onde se lê:
“LEI Nº 2.486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026”
Leia-se:
“LEI Nº 2.492, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026”
II – Na Lei nº 2.487, de 29 de setembro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais): LEI Nº 2.487, DE 29 DE SETEMBRO…
Onde se lê:
“LEI Nº 2.487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026”
Leia-se:
“LEI Nº 2.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026”
A presente retificação restringe-se à correção de erro material quanto à numeração das referidas Leis, permanecendo inalterados seus conteúdos, datas de sanção e demais disposições, devendo os atos ser considerados, para todos os fins, respectivamente, como Lei nº 2.492, de 29 de setembro de 2026, e Lei nº 2.493, de 29 de setembro de 2026.
Republicam-se os atos com as numerações devidamente corrigidas.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 02 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:B6EAC06E