ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 01/2018
SÚMULA: Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2018 e as metas fiscais de 2018 da lei Municipal 23-2017 – LDO 2018, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial mediante excesso de arrecadação e cancelamento de dotações.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.
Art. 2º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2018 e as metas fiscais da lei n° 23/2017 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2018, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Especial em virtude de excesso de arrecadaçãoe cancelamento de dotações no orçamento geral do município no valor de R$ 1.956.022,28 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, vinte e dois reais e vinte e oito centavos), para atender a finalidade abaixo especificada.
01 CÂMARA MUNICIPAL
001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00095 E 00000 R$ 70.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00395 E 00000 R$ 140.000,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA
002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
28.846.0000.0117 RESTITUIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04581 E 00777 R$ 10.000,00
04582 E 00780 R$ 0,50
04 SECRETARIA DA FAZENDA
002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00695 E 00000 R$ 120.000,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA
002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
28.846.0000.0117 RESTITUIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04583 E 00139 R$ 20.000,00
05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
005 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS
15.451.0501.1073 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02528 E 00794 R$ 305.190,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2087 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03512 E 00139 R$ 239.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
01715 E 00000 R$ 8.000,00
01725 E 00303 R$ 20.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.1043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DAS UBS DO MUNICÍPIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01340 E 00497 R$ 120.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03845 E 00774 R$ 50.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2097 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
03936 E 00774 R$ 10.300,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2120 ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - BPC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04605 E 00799R$ 240.500.00
8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2097 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
03935 E 00795 R$ 10.300,00
08.244.0801.2098 ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR - CADUNICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04065 E 00795 R$ 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03823 E 00790 R$ 4.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2096 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03905 E 00936 R$ 43.231,78
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
03915 E 00936 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03918 E 00936 R$ 10.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03925 E 00936 R$ 50.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01175 E 00798 R$ 195.000,00
10 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2047 REALIZAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
01423 E 00496 R$ 220.000,00
Art. 4º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão de:
§ 1º - Excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 1.598.022,28(um milhão,quinhentos e noventa oito mil, vinte e dois reais e vinte oito centavos), conforme segue:
|
Código da Receita |
Discriminação da Receita |
Valor Estimado |
|
1.7.1.8.05.91.01.00.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 139 - c/c 5742-8BB Aquisição de Ônibus. |
239.000,00 |
|
1.3.2.1.00.11.50.00.00.00.00.00 |
Rendimentos 139 – c/c 5742-8 BB Aquisição de Ônibus |
20.000,00 |
|
TOTAIS..................................................................................................................R$ 259.000,00 |
||
|
Código da Receita |
Discriminação da Receita |
Valor Estimado |
|
2.4.1.8.10.91.05.00.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 798 - c/c 66472864 CEF Aquisição de Retroescavadeira. |
195.000,00 |
|
TOTAIS...................................................................................................................R$195.000,00 |
||
|
Código da Receita |
Discriminação da Receita |
Valor Estimado |
|
1.7.1.8.03.11.08.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 496 - c/c 66240246 |
200.000,00 |
|
1.3.2.1.00.11.05.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 496 - c/c 66240246 |
20.000,00 |
|
TOTAL....................................................................................................................R$220.000,00 |
||
|
Código da Receita |
Discriminação da Receita |
Valor Estimado |
|
2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 794 - c/c 66472864 CEF Pavimentação Asfáltica |
305.190,00 |
|
TOTAIS...................................................................................................................R$305.190,00 |
||
|
Código da Receita |
Discriminação da Receita |
Valor Estimado |
|
2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 799 - c/c 5812-2BB Aquisição de Veículo |
240.000,00 |
|
1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00 |
- Rendimentos 799 - c/c 5812-2BB Aquisição de Veículo |
500,00 |
|
TOTAIS...................................................................................................................R$240.500,00 |
||
|
2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 795 - c/c 5799-1BB Aquisição de Veículo |
60.000,00 |
|
1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00 |
- Rendimentos 795 - c/c 5799-1BB Aquisição de Veículo |
300,00 |
|
TOTAIS.....................................................................................................................R$60.300,00 |
||
|
2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 936 - c/c 87810-3BB |
103.731,78 |
|
1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00 |
- Rendimentos 936 - c/c 87310-3 BB |
20.000,00 |
|
TOTAIS...................................................................................................................R$123.731,78 |
||
|
2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 774 - c/c 5717-7BB |
60.000,00 |
|
1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00 |
- Rendimentos 774 - c/c 5717-7 BB |
300,00 |
|
TOTAIS.....................................................................................................................R$60.300,00 |
||
|
1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00 |
- Rendimentos 790 - c/c 5718-5 BB |
4.000,00 |
|
TOTAIS.......................................................................................................................R$4.000,00 |
||
|
1.3.2.1.00.11.39.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 777 - c/c 5459-3 |
10.000,00 |
|
TOTAIS.....................................................................................................................R$10.000,00 |
||
|
1.3.2.1.00.11.24.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 780 - c/c 482-6 |
0,50 |
|
TOTAIS..............................................................................................................................R$0,50 |
||
|
1.7.1.8.03.11.06.00.00.00.00 |
Repasse de recursos atravésda Fonte: 497 - c/c 542-3 |
120.000,00 |
|
TOTAIS...................................................................................................................R$120.000,00 |
||
§ 2º - Cancelamento de dotação orçamentária de fontes livres orçamento vigente no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta oito mil reais), conforme segue:
01 CÂMARA MUNICIPAL
001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00090 E 00000 R$ 70.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.3.90.39.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00390 E 00000 R$ 140.000,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA
002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00690 E 00000 R$ 120.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
01710 E 00000 R$ 8.000,00
01720 E 00303 R$ 20.000,00
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 07 de fevereiro de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Klosovski Horst
Código Identificador:B71C73CC