ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 01/2018

SÚMULA: Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2018 e as metas fiscais de 2018 da lei Municipal 23-2017 – LDO 2018, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial mediante excesso de arrecadação e cancelamento de dotações.

 

A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.

 

Art. 2º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2018 e as metas fiscais da lei n° 23/2017 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2018, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Especial em virtude de excesso de arrecadaçãoe cancelamento de dotações no orçamento geral do município no valor de R$ 1.956.022,28 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, vinte e dois reais e vinte e oito centavos), para atender a finalidade abaixo especificada.

 

01 CÂMARA MUNICIPAL

001 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

00095 E 00000 R$ 70.000,00

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

00395 E 00000 R$ 140.000,00

 

04 SECRETARIA DA FAZENDA

002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

28.846.0000.0117 RESTITUIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

04581 E 00777 R$ 10.000,00

04582 E 00780 R$ 0,50

 

04 SECRETARIA DA FAZENDA

002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

00695 E 00000 R$ 120.000,00

 

04 SECRETARIA DA FAZENDA

002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

28.846.0000.0117 RESTITUIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

04583 E 00139 R$ 20.000,00

 

05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

005 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS

15.451.0501.1073 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02528 E 00794 R$ 305.190,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0601.2087 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

03512 E 00139 R$ 239.000,00

 

07 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

01715 E 00000 R$ 8.000,00

01725 E 00303 R$ 20.000,00

 

07 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.1043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DAS UBS DO MUNICÍPIO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01340 E 00497 R$ 120.000,00

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

03845 E 00774 R$ 50.000,00

 

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0801.2097 BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

03936 E 00774 R$ 10.300,00

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0801.2120 ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - BPC

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04605 E 00799R$ 240.500.00

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0801.2097 BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

03935 E 00795 R$ 10.300,00

 

08.244.0801.2098 ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR - CADUNICO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04065 E 00795 R$ 50.000,00

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

03823 E 00790 R$ 4.000,00

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0801.2096 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

03905 E 00936 R$ 43.231,78

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

03915 E 00936 R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03918 E 00936 R$ 10.500,00

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

03925 E 00936 R$ 50.000,00

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO

20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01175 E 00798 R$ 195.000,00

 

10 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2047 REALIZAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

01423 E 00496 R$ 220.000,00

 

Art. 4º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão de:

 

§ 1º - Excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 1.598.022,28(um milhão,quinhentos e noventa oito mil, vinte e dois reais e vinte oito centavos), conforme segue:

 

Código da Receita

Discriminação da Receita

Valor Estimado

1.7.1.8.05.91.01.00.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 139 - c/c 5742-8BB

Aquisição de Ônibus.

239.000,00

1.3.2.1.00.11.50.00.00.00.00.00

Rendimentos 139 – c/c 5742-8 BB

Aquisição de Ônibus

20.000,00

TOTAIS..................................................................................................................R$ 259.000,00

Código da Receita

Discriminação da Receita

Valor Estimado

2.4.1.8.10.91.05.00.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 798 - c/c 66472864 CEF

Aquisição de Retroescavadeira.

195.000,00

TOTAIS...................................................................................................................R$195.000,00

Código da Receita

Discriminação da Receita

Valor Estimado

1.7.1.8.03.11.08.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 496 - c/c 66240246

200.000,00

1.3.2.1.00.11.05.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 496 - c/c 66240246

20.000,00

TOTAL....................................................................................................................R$220.000,00

Código da Receita

Discriminação da Receita

Valor Estimado

2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 794 - c/c 66472864 CEF

Pavimentação Asfáltica

305.190,00

TOTAIS...................................................................................................................R$305.190,00

Código da Receita

Discriminação da Receita

Valor Estimado

2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 799 - c/c 5812-2BB

Aquisição de Veículo

240.000,00

1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00

- Rendimentos 799 - c/c 5812-2BB

Aquisição de Veículo

500,00

TOTAIS...................................................................................................................R$240.500,00

2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 795 - c/c 5799-1BB

Aquisição de Veículo

60.000,00

1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00

- Rendimentos 795 - c/c 5799-1BB

Aquisição de Veículo

300,00

TOTAIS.....................................................................................................................R$60.300,00

2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 936 - c/c 87810-3BB

103.731,78

1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00

- Rendimentos 936 - c/c 87310-3 BB

20.000,00

TOTAIS...................................................................................................................R$123.731,78

2.4.1.8.10.91.06.00.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 774 - c/c 5717-7BB

60.000,00

1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00

- Rendimentos 774 - c/c 5717-7 BB

300,00

TOTAIS.....................................................................................................................R$60.300,00

1.3.2.1.00.11.54.00.00.00.00

- Rendimentos 790 - c/c 5718-5 BB

4.000,00

TOTAIS.......................................................................................................................R$4.000,00

1.3.2.1.00.11.39.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 777 - c/c 5459-3

10.000,00

TOTAIS.....................................................................................................................R$10.000,00

1.3.2.1.00.11.24.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 780 - c/c 482-6

0,50

TOTAIS..............................................................................................................................R$0,50

1.7.1.8.03.11.06.00.00.00.00

Repasse de recursos atravésda Fonte: 497 - c/c 542-3

120.000,00

TOTAIS...................................................................................................................R$120.000,00

 

§ 2º - Cancelamento de dotação orçamentária de fontes livres orçamento vigente no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta oito mil reais), conforme segue:

 

01 CÂMARA MUNICIPAL

001 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

00090 E 00000 R$ 70.000,00

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

3.3.90.39.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

00390 E 00000 R$ 140.000,00

 

04 SECRETARIA DA FAZENDA

002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.123.0301.2022 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

00690 E 00000 R$ 120.000,00

 

07 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

01710 E 00000 R$ 8.000,00

01720 E 00303 R$ 20.000,00

 

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 07 de fevereiro de 2018.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Klosovski Horst
Código Identificador:B71C73CC