ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO L RELATÓRIO TÉCNICO IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município: Guaraqueçaba – Paraná
Secretaria Municipal de Educação
Ano: 2026
1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico tem por finalidade descrever a estrutura administrativa e pedagógica instituída pela Secretaria Municipal de Educação de Guaraqueçaba para coordenar, acompanhar, implementar e monitorar as ações da Política Municipal de Alfabetização, em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Referencial Curricular do Paraná (RCP) e das normativas educacionais vigentes.
A criação dessa estrutura visa fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para garantir a implementação de ações articuladas voltadas à alfabetização e ao letramento das crianças, assegurando o direito à aprendizagem e o desenvolvimento das competências essenciais nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
2. OBJETIVO
Instituir estrutura administrativa e pedagógica específica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação destinada ao planejamento, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
3. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA
A estrutura é composta pelos seguintes profissionais:
Função Quantidade
Secretária Municipal de Educação 01
Coordenadora Pedagógica Municipal / Articuladora Municipal 01
Formadores Municipal PRO-LEEI 01
Coordenadores Pedagógicos das Escolas 02
Diretores Escolares 04
Professores Alfabetizadores (1º e 2º anos) 02
Professores da Educação Infantil (Pré-escola) 02
4. ATRIBUIÇÕES GERAIS
Compete à estrutura administrativa e pedagógica:
planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
articular as ações entre Secretaria Municipal de Educação, escolas e demais órgãos parceiros;
acompanhar os indicadores de aprendizagem dos estudantes;
monitorar os resultados das avaliações internas e externas;
promover ações de recomposição das aprendizagens;
organizar e acompanhar as formações continuadas dos profissionais da alfabetização;
acompanhar o planejamento pedagógico das unidades escolares;
orientar as equipes gestoras quanto às práticas pedagógicas voltadas à alfabetização;
monitorar a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
acompanhar a aplicação das avaliações diagnósticas e de fluência leitora;
elaborar relatórios técnicos e indicadores de acompanhamento;
promover reuniões técnicas periódicas com gestores, coordenadores pedagógicos e professores;
subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação com base em evidências educacionais.
5. REGIME DE TRABALHO
A equipe desenvolve suas atividades conforme a carga horária prevista para cada cargo, observando as atribuições definidas na legislação municipal.
As ações específicas relacionadas à Política Municipal de Alfabetização compreendem:
planejamento pedagógico;
acompanhamento das escolas;
monitoramento das avaliações;
reuniões técnicas;
visitas pedagógicas;
formação continuada;
elaboração de relatórios;
análise de indicadores;
acompanhamento da recomposição das aprendizagens.
As atividades são desenvolvidas de forma permanente durante todo o ano letivo.
6. TEMPO DEDICADO ÀS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação mantém acompanhamento contínuo das ações da alfabetização, contemplando:
reuniões pedagógicas mensais;
visitas técnicas às unidades escolares;
acompanhamento do planejamento docente;
monitoramento das avaliações;
formação continuada;
acompanhamento dos indicadores de aprendizagem;
reuniões com gestores escolares;
acompanhamento das ações do CNCA.
As atividades são executadas de forma integrada pela equipe administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A estrutura instituída fortalece a gestão da Política Municipal de Alfabetização, ampliando a capacidade técnica da Secretaria Municipal de Educação para planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas nas unidades escolares.
Essa organização possibilita maior articulação entre gestão, coordenação pedagógica e professores alfabetizadores, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, a recomposição das defasagens educacionais e a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.
Guaraqueçaba, 25 de Agosto de 2026.
ALESANDRA MORAIS DA COSTA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Arivaldo Carneiro Soares
Código Identificador:B71C7828