ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 986/2015.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 05, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Programa |
05 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.419.939,89 |
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Código da Ação |
9 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
646.939,89 |
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Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
1.419.939,89 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.419.939,89 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.419.939,89 |
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Código da Ação |
9 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
646.939,89 |
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Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.802,62 (Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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26.782.0005-1009 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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650 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
66.904,97 |
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653 |
4490.51.00.00 |
31781 |
Obras e Instalações |
17.202,23 |
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653 |
4490.51.00.00 |
31782 |
Obras e Instalações |
76.767,69 |
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654 |
4490.51.00.00 |
31783 |
Obras e Instalações |
100.927,73 |
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Total da Unidade |
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261.802,62 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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03.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.122.0003-2005 |
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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240 |
3390.14.00.00 |
01000 |
Diárias – Pessoal Civil |
15.000,00 |
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250 |
3390.30.00.00 |
01000 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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300 |
3390.36.00.00 |
01000 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica |
15.000,00 |
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310 |
3390.39.00.00 |
01000 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Júridica |
26.904,97 |
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Total da Unidade |
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66.904,97 |
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Excesso de Arrecadação
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176299040000 - CONVENIO 556/2013 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES |
17.202,23 |
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176299050000 - CONVENIO 557/2013 - REFORMA DOS CENTROS COMUNITARIOS |
76.767,69 |
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176299060000 - CONVENIO 558/2013 - CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA |
100.927,73 |
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Total |
194.897,65 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 30 de junho de 2015.
GIMERSON DE JESUS SIBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:B74001A1