ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 986/2015.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 05, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Programa

05

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.419.939,89

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

646.939,89

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.419.939,89

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.419.939,89

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.419.939,89

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

646.939,89

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 957/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.802,62 (Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0005-1009

OBRAS URBANAS E RURAIS

650

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

66.904,97

653

4490.51.00.00

31781

Obras e Instalações

17.202,23

653

4490.51.00.00

31782

Obras e Instalações

76.767,69

654

4490.51.00.00

31783

Obras e Instalações

100.927,73

Total da Unidade

 

261.802,62

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

240

3390.14.00.00

01000

Diárias – Pessoal Civil

15.000,00

250

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

10.000,00

300

3390.36.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica

15.000,00

310

3390.39.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Júridica

26.904,97

Total da Unidade

 

66.904,97

 

Excesso de Arrecadação

 

176299040000 - CONVENIO 556/2013 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES

17.202,23

176299050000 - CONVENIO 557/2013 - REFORMA DOS CENTROS COMUNITARIOS

76.767,69

176299060000 - CONVENIO 558/2013 - CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA

100.927,73

Total

194.897,65

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 30 de junho de 2015.

 

GIMERSON DE JESUS SIBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:B74001A1