ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2349/2024
SÚMULA – Altera a Lei 1954/2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º. Fica alterada a tabela de CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS constante do Anexo I da Lei 1954/2017 conforme abaixo:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS
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Cargo |
SIMBOLOGIA |
Nº Vagas |
Salário |
|
Secretário Municipal |
DS |
10 |
R$ 9.424,24 |
|
Diretor |
CC-01 |
16 |
R$ 6.994,12 |
|
Coordenador |
CC-02 |
26 |
R$ 3.934,18 |
|
Chefe de Setor |
CC-03 |
14 |
R$ 3.148,66 |
|
Chefe de Divisão |
CC-04 |
12 |
R$ 2.273,09 |
|
Assessor de Planejamento |
AS-01 |
6 |
R$ 9.913,36 |
|
Assessor Jurídico de Gabinete |
AS-02 |
1 |
R$ 9.913,36 |
|
Assessor de Finanças do Gabinete |
AF-02 |
1 |
R$ 6.994,12 |
|
Assessor de Secretaria |
AS-03 |
6 |
R$ 5.967,89 |
|
Assessor de Departamento |
AS-04 |
5 |
R$ 4.808,45 |
|
Assessor de Coordenadoria |
AS-05 |
1 |
R$ 3.934,18 |
|
TOTAL |
|
98 |
|
Art. 2º. Ficam suprimidas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
02.00.01. DIRETOR DE GOVERNO
Dirigir, supervisionar, planejar e organizar a agenda de trabalho do Prefeito, auxiliando-o no preparo dos documentos a serem submetidos às autoridades superiores;
Supervisionar as correspondências e os documentos encaminhados ao Prefeito;
Supervisionar a elaboração de manuais de normas, procedimentos, rotinas e de relatórios;
Dirigir as atividades de relações públicas e de divulgação dos trabalhos realizados e prover peças informativas institucionais para as publicações oficiais;
Supervisionar, e avaliar as atividades relacionadas com o atendimento e informação do público em geral;
Dirigir e encaminhar informações, reclamações, críticas, elogios ou sugestões sobre o desempenho dos serviços prestados pelo município;
Supervisionar a execução das atividades administrativas do Gabinete do Prefeito;
Dirigir e supervisionar outras atividades afins.
04.00.01. DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
Dirigir a logística de uso das máquinas e equipamentos para os serviços públicos municipais;
Dirigir os procedimentos de otimização de uso das máquinas e equipamentos a serviço do município;
Supervisionar a contratação e fiscalização de aquisições e serviços de máquinas e equipamentos;
Dirigir o plano de manutenção preventiva das máquinas e equipamentos do município;
Supervisionar a equipe para o cumprimento de metas e prioridades, em conformidade com orientação superior e com o Plano de Governo;
Dirigir e estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manutenção de vias municipais;
Dirigir e estabelecer diretrizes para as atividades do departamento de Transporte e Infraestrutura;
Dirigir outras tarefas relacionadas à área de atuação.
04.00.01.01. ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA
Assessorar a secretaria nas políticas de infraestrutura do Município, no planejamento estratégico;
Assessorar quanto à tomada de decisões estratégicas e adoção de operações específicas de trabalho nas estradas vicinais, como objetivo de minimizar os defeitos ou a determinação das mesmas;
Assessorar quanto à tomada de decisões estratégicas e adoção de trabalhos de terraplanagem e outros executados pelas máquinas e caminhões rodoviários, sendo responsável pelos acompanhamentos das mesmas;
Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
04.00.01.00.01.01. CHEFE DE DIVISÃO DE LOGÍSTICA DE MÁQUINAS
Chefiar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais;
Chefiar ações que permitam que veículos, máquinas e equipamentos estejam sempre em condições de prestar os serviços necessários para a população;
Chefiar a fiscalização dos serviços de transportes terceirizados, quando necessário;
Chefiar, monitorar e conscientizar motoristas e operadores de máquinas quanto à adequação de conduta e disciplina no exercício de suas atividades, bem como a forma de tratamento para com os usuários do serviço público;
Chefiar a frota de caminhões e maquinário do município;
Chefiar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
05.00.00.00.01.01. CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Chefiar as ações relacionadas à Vigilância em Saúde, incluindo as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental;
Chefiar, acompanhar, monitorar e avaliar dos serviços do SUS no âmbito do município;
Chefiar a realização de programas de prevenção a doenças em parceria com outros setores da administração municipal;
Chefiar e distribuir atividades a equipe técnica envolvendo a análise dos trabalhos e atendimento à população;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
08.00.01. DIRETOR DE INDÚSTRIA, COMÉCIO E TURISMO
Manter contatos com os diversos segmentos da sociedade, visando a elaborar políticas de turismo na região;
Supervisionar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas na área do turismo;
Dirigir a logística de uso dos espaços turísticos;
Dirigir as estratégias em setores públicos e privados de turismo;
Dirigir o treinamento e supervisão de funcionários das empresas fornecedoras de produtos e serviços nos setores de turismo;
Dirigir, estimular e apoiar iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria e do comércio, notadamente aquelas relacionadas à captação de investimentos para a implantação ou ampliação de empreendimentos;
Dirigir e planejar as ações para atrair investidores na área de indústria e comércio;
Dirigir a implantação de políticas que visem a organização de atividades econômicas, comerciais e industriais no Município;
Manter contatos com os diversos órgãos governamentais, buscando a realização de projetos voltados a melhoria das atividades industriais e comerciais;
Supervisionar a implantação de políticas que visem à organização de atividades econômicas, comerciais e industriais no Município;
Dirigir, supervisionar e distribuir outros serviços que lhe sejam atinentes.
11.00.01.00.03 COORDENADORIA DE COMPRAS DO DESENVOLVIMENTO URBANO.
Coordenar os procedimentos de compras ligadas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Gerenciar as atividades de administração do suprimento de materiais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Coordenar, planejar e propor instruções relativas a compras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Supervisionar e orientar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Coordenar o processo de compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc,
Coordenar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
11.00.01.00.02.01. CHEFE DE SETOR DE PAVIMENTAÇÃO
Chefiar e liderar a equipe de trabalho sob sua responsabilidade;
Chefiar a equipe de manutenção das vias, orientando os procedimentos a serem adotados;
Chefiar e planejar as atividades da manutenção e pavimentação de vias urbanas;
Zelar pela conservação das vias urbanas, calçadas, passeios, bueiros, meio fio, entre outros;
Chefiar outras tarefas afins.
11.00.01.00.01. COORDENADOR DE PROJETOS
Coordenar, planejar, organizar e controlar atividades, contratos, equipes de trabalho;
Coordenar, planejar, organizar e controlar os recursos para a execução de obras de construção;
Coordenar, organizar e controlar atividades de acordo com custo, qualidade, segurança e prazo estabelecidos.
Coordenar outras tarefas afins.
11.00.01.00.02 COORDENADOR DE URBANISMO E ARQUITETURA
Coordenar a elaboração de planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo em todas as suas etapas;
Coordenar e definir materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações;
Chefiar a equipe de fiscalização quanto a execução das obras e serviços;
Desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental;
Chefiar outras tarefas afins.
07.00.01.01. ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Assessorar o Diretor do Departamento na tomada de decisões quanto as políticas públicas relacionadas aos serviços públicos de agricultura e meio ambiente do Município;
Assessorar os trabalhos de acompanhamento, orientações e assistência na preservação do meio ambiente nos diversos setores do Município;
Assessorar na fiscalização das reservas naturais e na administração do viveiro florestal;
Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.
Art. 2º Ficam incluídas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
COORDENADOR DE COMPRAS DE PEÇAS E SERVIÇOS
Coordenar e planejar todo processo de cotação e solicitação de compras de peças e serviços;
Coordenar e organizar o recebimento de notas fiscais de peças e serviços;
Coordenar e organizar o recebimento e retorno de empenhos;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
ASSESSORIA DE COMPRAS
Assessorar todo processo de cotação e solicitação de compras;
Assessorar o processo de recebimento de notas fiscais;
Assessorar o recebimento e retorno de empenhos;
Assessorar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Dirigir a logística de uso das máquinas e equipamentos para os serviços públicos municipais;
Dirigir os procedimentos de otimização de uso das máquinas e equipamentos a serviço do município;
Supervisionar a contratação e aquisições de serviços de máquinas e equipamentos;
Dirigir o plano de manutenção preventiva das máquinas e equipamentos do município;
Dirigir e estabelecer diretrizes para as atividades do departamento de Transporte;
Dirigir outras tarefas relacionadas à área de atuação.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Dirigir os procedimentos de otimização de serviços de infraestrutura do município;
Dirigir o planejamento de atendimento de serviços públicos e políticas públicas;
Supervisionar a equipe para o cumprimento de metas e prioridades, em conformidade com orientação superior e com o Plano de Governo;
Dirigir e estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manutenção de vias municipais;
Dirigir e estabelecer diretrizes para as atividades do departamento de Infraestrutura;
Dirigir outras tarefas relacionadas à área de atuação.
ASSESSORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Assessorar na elaboração de diretrizes para a definição de metas e prioridades orçamentárias da educação infantil;
Assessorar na elaboração de diretrizes curriculares da educação infantil;
Assessoras todo o processo de capacitação de profissionais na área de Educação, incentivando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação;
Assessorar o planejamento de atividades pedagógicas de ensino regular da competência do Município através das escolas que formam a rede municipal de ensino;
Assessorar o planejamento de cursos de aperfeiçoamento para os professores municipais que trabalham com crianças com dificuldade de aprendizagem e crianças excepcionais, supervisionar o ensino, verificando sua adequação às determinações pedagógicas e aos padrões curriculares, supervisionar programas de caráter cívico, cultural, artístico e esportivo;
Assessorar outras atividades correlatas.
COORDENADORIA DE COMPRAS DA EDUCAÇÃO
Coordenar os procedimentos de compras ligadas a Secretaria de Educação e Cultura;
Coordenar as atividades de administração do suprimento de materiais da Secretaria de Educação e Cultura;
Coordenar, planejar e propor instruções relativas a compras da Secretaria de Educação e Cultura;
Coordenar as compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc,
Coordenar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
DIVISÃO DE ORÇAMENTOS E COTAÇÕES
Chefiar os procedimentos de cotações e orçamentos para a realização de compras das a Secretaria de Educação e Cultura;
Chefiar, planejar e propor instruções relativas a compras da Secretaria de Educação e Cultura;
Supervisionar e orientar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras Secretaria de Educação e Cultura;
Chefiar e encaminhar termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc,
Chefiar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO AGRICULTOR
Chefiar a equipe técnica que realiza o atendimento ao agricultor do município de Bituruna;
Distribuir as atividades da equipe gerindo o desempenho dos trabalhos, garantindo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
Chefiar e conduzir reuniões para a divulgação dos programas de Agricultura e Preservação do Meio Ambiente;
Chefiar o atendimento para esclarecer possíveis dúvidas e detalhar os critérios de concessão de crédito;
Chefiar e planejar as visitas para levantar dados ou para acompanhar a agricultura familiar;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
SETOR DO PROGRAMA HORA MÁQUINA
Chefiar o levantamento de dados necessários para a inclusão do agricultor no programa hora máquina;
Chefiar o processo de documentação e contribuição para a realização dos trabalhos solicitados;
Gerenciar a realização de ordens de serviço para a execução do programa;
Chefiar o controle de horas realizadas;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Coordenar as atividades de assistência e bem estar dos idosos;
Coordenar as equipes que realizam as atividades físicas visando as melhoras as condições de saúde dos idosos;
Comunicar-se com familiares levando informações e orientações;
Prezar pelo bem-estar do idoso
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
SETOR DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Chefiar a realização de assistência física ao idoso;
Chefiar as atividades inerentes a assistência Social de idosos;
Chefiar os registros e documentos referentes aos atendimentos de idosos;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
DEPARTAMENTO DER PAVIMENTAÇÃO
Dirigir e liderar a equipe de trabalho sob sua responsabilidade;
Gerenciar a equipe de manutenção das vias, orientando os procedimentos a serem adotados;
Dirigir e planejar as atividades da manutenção e pavimentação de vias urbanas;
Zelar pela conservação das vias urbanas, calçadas, passeios, bueiros, meio fio, entre outros;
Dirigir outras tarefas afins.
ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Assessorar o diretor, garantindo padrões de qualidade, produtividade, prazos e custos estabelecidos;
Assessorar todo planejamento de comprar de suprimentos e serviços;
Assessorar o diretor realização de cronogramas financeiros, orçamentos, padrões de qualidade, produtividade;
Acompanhar a elaboração de documentos técnicos afim de controlar recursos da obra, assessorar o controle padrões, medidas de segurança dentro do que foi estabelecido pelo Engenheiro da Obra;
Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
Art. 3º Fica alterado o anexo III da lei 1954/2017, passando vigorar conforme o anexo III da presente lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 27 de fevereiro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:B7563887