ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
PORTARIA 454 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA 454 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

 

Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho dos candidatos à função de Diretor dos Centros Municipais de Educação Infantil, no âmbito do Processo Eleitoral Extraordinário da Rede Municipal de Ensino.

 

LUIZ CARLOS BONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e,

CONSIDERANDO a realização do Processo Eleitoral Extraordinário para escolha de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, em decorrência da vacância da função;

CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei Municipal nº 2.695, de 08 de setembro de 2022, que estabelece a Avaliação de Mérito e Desempenho como requisito para candidatura à função de Diretor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.469, de 13 de setembro de 2022, que regulamenta a Avaliação de Mérito e Desempenho para a função de Diretor das Instituições Municipais de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho responsável pela realização da avaliação dos candidatos à função de Diretor dos Centros Municipais de Educação Infantil participantes do Processo Eleitoral Extraordinário, composta pelos seguintes membros:

I – Secretária Municipal de Educação:

 

• Marli Salete Dieckel de Lima.

 

II – Representante da área de Recursos Humanos:

 

• Sandra Andrea Budel.

 

III – Representante dos Diretores das Instituições Municipais de Ensino:

 

• Izete Beyer Feix.

 

IV – Representante dos Profissionais do Magistério, indicado pela Associação da categoria:

 

• Cleusa Maria Dessanti.

 

V – Representante dos Pais de Alunos, indicado pelo Conselho Municipal de Educação:

 

• Daiane Bamberg Libardi.

 

Art. 2º A Comissão será presidida pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Marli Salete Dieckel de Lima, competindo-lhe coordenar os trabalhos, convocar as reuniões, deliberar sobre os procedimentos de avaliação e praticar os demais atos necessários ao cumprimento das atribuições da Comissão.

Art. 3º Compete à Comissão realizar a Avaliação de Mérito e Desempenho dos candidatos, observando os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.695/2022 e no Decreto Municipal nº 5.469/2022, emitindo parecer conclusivo quanto à habilitação dos candidatos para participação no Processo Eleitoral Extraordinário.

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo de suas funções habituais, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 5º A atuação da Comissão restringe-se ao Processo Eleitoral Extraordinário disciplinado pelo Edital nº 01/2026, extinguindo-se suas atribuições após a conclusão da Avaliação de Mérito e Desempenho e a emissão dos respectivos resultados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Planalto, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de agosto de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito do Município de Planalto – PR

 


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:B76F9F79