ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0093/2017
SÚMULA: Cria a Comissão de Seleção do Município destinada a processar e julgar chamamentos públicos e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, ambas com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 2º, X e XI da Lei Federal nº 13.019/14,
DECRETA
Art. 1º Fica criada, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração, a Comissão de Seleção, com a finalidade de processar e julgar chamamentos públicos.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I – Maristela Melo Morante;
II – Marco Aurelio Pereira;
III – Cristiano Rodrigo Afonso.
Art. 3º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação da execução dos Termos de Colaboração e Fomento.
Art. 4º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:
I – Airton Peres de Andrade;
II – Fabiane Andreotti Trassi;
III – Vera Lucia Fabris Rodrigues.
Parágrafo Único: Ficando assim composta a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social.
PRESIDENTE: Roberta Marques Caparroz da Silva
1º SECRETARIO: Marcia Aparecida Valério
2º SECRETÁRIO: Ilda Felipes Ortolani
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 14 de Julho de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maristela Melo Morante
Código Identificador:B79C35D1