ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Licitação

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N°23/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 73/2026.

Dispensa de Licitação nº 23/2026.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REALIZAÇÃO DE EVENTO DE MOUNTAIN BIKE PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Lei municipal Nº 1.933/2022.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 23/2026, materializada nos autos, para contratação da S. PENASSO FILHO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA -ME, CNPJ: 50.086.882/0001-28 Pagamento: a partir dos 12 (doze) dias do mês subsequente a emissão das notas fiscais, desde que emitida até o dia 30 (trinta) do mês corrente, após conferência, e aceite por parte da fiscalização, condicionada a verificação da regularidade fiscal do contratado, no valor total contratual de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil, e duzentos reais). Condicionadas as seguintes dotações orçamentárias.

Órgão: 10 - Secretaria de Educação Física e Desportos

Unidade Orçamentária: 02 - Divisão de Esportes e Recreação

Função: 278120022 – Desporto e Lazer

Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.039 - Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 0 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

Desdobramento: 3.3.90.39.23.00.00 - 1087 Desdobramento da Despesa

Despesa Principal: 3.3.90.39 - 1082

 

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Porecatu - PR, 02 de setembro de 2026.

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adrian Fablicio Goncalves
Código Identificador:B7B4AECC