ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 51/2025 - ID Nº. 2669
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DO TRABALHADOR VOLANTE
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e L. B. GONÇALVES, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor Leonel Bersan Gonçalves, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei n° 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA –DA VIGÊNCIA
Fica alterada a cláusula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade para a data de 21 de agosto de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUANTIDADE E DO VALOR
Acrescenta-se ao valor do contrato a quantia de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais), referente ao redimensionamento de itens contratuais, observado o limite legal de 25%, passando o valor total do contrato a ser de R$ 46.940,00 (quarenta e seis mil novecentos e quarenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.
Tapira (PR), 21 de agosto de 2026
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
L. B. Gonçalves
LEONEL BERSAN GONÇALVES
Contratada
Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:B7C3E2E2