ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.239, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Origem: Projeto de Lei nº 020/2015.
ALTERA OS INCISOS II, III E VIII DO ARTIGO 12 E O MAPA 2 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 908, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II, III e VIII do artigo 12 da Lei nº 908, de 20 de setembro de 2006, que passam a vigorar com a redação:
“Art. 12. ...
(...)
II – Arterial 02 - Compreende todo o trecho da via projetada que se inicia na Rua Acre (Estrutural 01), distante aproximadamente 400m do trevo de acesso. Segue em direção geral norte-noroeste seguindo a cota de nível 825,00m (oitocentos e vinte e cinco metros) até encontrar com o fundo de vale.
III – Arterial 03 – Compreende todo o trecho da via projetada que se inicia na Rua Acre (Estrutural 01), distante aproximadamente 400m do trevo de acesso, no encontro com a Rua Alto Araguaia. Segue pela Rua Alto Araguaia na direção geral sul-sudeste por aproximadamente 1.100m.
(...)
VIII - Arterial 08 – Compreende todo o trecho de via projetada que inicia no encontro com a Rua Belo Horizonte (Estrutural 02) e segue por via projetada sentido geral oeste até o encontro com via projetada (Coletora 03). Segue em via projetada sentido geral sul-sudoeste e termina no encontro com a Via projetada Municipal 02.
(...)”. (NR)
Art. 2º Fica alterado o mapa 2 do anexo único da Lei nº 908, de 2006, que passa a vigorar conforme o mapa do anexo único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 12 de agosto de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Welington Charlles Kobsczinski
Código Identificador:B7C9EB3B