ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 947/2018

LEI Nº 947/2018

 

Súmula: Autoriza abrir crédito adicional suplementar

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

07-SECRETARIA DA SAÚDE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.1001.2046- ASSISTÊNCIA ESP – CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

2300 303 3.3.71.70.00.00 - rateio pela participação em consórcio público.........30.000,00

 

09- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

09.001- DEPARTAMENTO DO ENSINO

12.122.1201.2063 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO

3261 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas ...............100.000,00

 

12.361.1201.2066- MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL- OUTROS RECURSOS

3540 103 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.............30.000,00

3541 103 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.............84.000,00

 

12.361.1201.2067- MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

3660 102 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.............122.000,00

 

12.361.1201.2068- MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

3740 102 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.................78.000,00

 

12.361.1201.2069- MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR

3800 104 3.3.90.30.00.00- material de consumo...............20.000,00

 

12.365.1201.2072 – MANUT. DA EDUC. INFANTIL – CRECHE – OUTROS RECURSOS

4000 104 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas...............20.000,00

 

12.365.1201.2074 – MANUT. DA EDUC. INFANTIL – PRÉ ESCOLA – OUTROS RECURSOS

4140 104 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas..........20.000,00

 

10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.002 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.2083- MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

4800 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo................100.000,00

 

Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

 

07-SECRETARIA DE SAÚDE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001.1012 – MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1590 303 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.............30.000,00

 

10.301.1001.1013 – EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - SAÚDE

1631 000 4.4.90.52.00.00-equipamentos e material permanente..... 284.000,00

 

09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

09.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.1025 – EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – FUNDEB

3470 102 4.4.90.52.00.00- equipamentos e material permanente.......100.000,00

 

12.361.1201.1026 – EDIF. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS

3480 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.................10.000,00

 

12.361.1201.1027 – EDIF. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3500 102 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.............100.000,00

 

12.365.1201.1029 – EDIF. PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – OUTROS RECURSOS

3920 103 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............20.000,00

3930 104 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............60.000,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de dezembro de 2018.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:B7E5DA88