ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Ação Social

AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 007/2026 - CMAS

SÚMULA – Dispõe sobre aprovação do cronograma das reuniões ordinárias do CMAS referente ao ano em vigência e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAHY/PR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Municipal nº 110, de 24 de agosto de 1995, e

 

CONSIDERANDOa Lei nº 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;

 

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 110, de 24 de agosto de 1995;

 

CONSIDERANDO a deliberação dos Conselheiros com direito a voto, em reunião ordinária realizada na data de 13 de fevereiro de 2026, após discussão sobre o calendário das reuniões ordinárias do ano de 2026;

 

 RESOLVE:

 

 Artigo 1º – APROVAR o calendário das reuniões ordinárias do CMAS, referentes ao ano de 2026, que ocorrerão a cada 60 (sessenta) dias, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos em conformidade com as disposições da Lei Municipal 110/1995, ficando estabelecido as seguintes datas:

- 04/02/2026

- 01/04/2026

- 03/06/2026

- 05/08/2026

- 07/10/2026

- 02/12/2026

 

§ 1o – As datas e horários das reuniões ordinárias do CMAS poderão ser alteradas mediante aprovação da maioria dos seus membros;

 

§ 2o – Sempre que necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias do CMAS por seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.

 

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

  

Anahy, 17 de setembro de 2026.

  

ANGELINA CLEICIANE PERTILE

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Danielle Cristina Fernandes Alves
Código Identificador:B803231D