ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 233/2026

DECRETO Nº 233/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 612.500,00 (Seiscentos e doze mil e quinhentos reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 612.500,00 (Seiscentos e doze mil e quinhentos reais).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

28.846.0002.2006

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

28.846.0002.2006

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

92.000,00

 

SUBTOTAL

202.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

820

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

65.000,00

830

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

90.000,00

 

SUBTOTAL

155.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

 

SUBTOTAL

140.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

3120

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

2.500,00

 

SUBTOTAL

42.500,00

12

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

12.001

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

18.541.0013.2034

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

23.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

53.000,00

 

TOTAL

612.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0006.2004

CODENOP - CONS. PUBLICO INT. DES. TERR. NORDESTE PR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

04

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0004.2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1140

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1180

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

12.365.0006.2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1560

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1270

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

12.365.0006.2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1590

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1610

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

 

SUBTOTAL

155.000,00

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3200

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

2.500,00

 

SUBTOTAL

2.500,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

 

TOTAL

227.500,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

17.500,00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO

66.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

4.800,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

296.700,00

 

TOTAL

385.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 08 de setembro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:B806306C