ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 404, DE 19 DE JULHO DE 2022.

LEI N° 404 DE 19 DE JULHO DE 2022

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 820.000,00 e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 19 de julho de 2022.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 7 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 388

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

---------- Suplementações ---------------

---- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15452

Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

85

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 200.000,00

 

200.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

249082

19/07/2022

Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

200.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS

04

Administração

 

 

 

 

04123

Administração Financeira

 

 

 

 

041230016

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

 

0412300162.014000

SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

 

 

 

122

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

249089

19/07/2022

Reducao de Credito Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

50.000,00

 

 

 

123

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

70.000,00

70.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

249096

19/07/2022

Reducao de Credito

70.000,00

 

 

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.02 UNIDADE DE FINANÇAS

 

 

Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

120.000,00

120.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

120.000,00

120.000,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

296

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 200.000,00

 

200.000,00

0,00

0,00

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

249103

19/07/2022

Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

200.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

158

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

350.000,00

350.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

249110

19/07/2022

Reducao de Credito

350.000,00

 

 

 

 

---------- Suplementações---------

---------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

 

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

159

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

249117

19/07/2022

Reducao de Credito Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

100.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

450.000,00

450.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

450.000,00

450.000,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.029000

ENSINO REGULAR FUNDEB 30%

 

 

 

 

177

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

Fonte : 102FUNDEB 30%

249124

19/07/2022

Reducao de Credito Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

60.000,00

 

 

 

 

---------- Suplementações ---------------

---- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.029000

ENSINO REGULAR FUNDEB 30%

 

 

 

 

178

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

Fonte : 102FUNDEB 30%

249131

19/07/2022

Reducao de Credito Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

60.000,00

 

 

 

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.029000

ENSINO REGULAR FUNDEB 30%

 

 

 

 

180

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

Fonte : 102FUNDEB 30%

249138

19/07/2022

Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

120.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100241.011000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ENSINO

 

 

 

 

194

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

249145

19/07/2022

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

 

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

201

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

249152

19/07/2022

Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

50.000,00

 

 

 

218

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

249159

19/07/2022

Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

100.000,00

 

 

 

1236100241.011000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ENSINO

 

 

 

 

1867

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica

249166

19/07/2022

Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

100.000,00

 

 

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

219

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica

249173

19/07/2022

Credito Suplementar Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

300.000,00

300.000,00

100.000,00

100.000,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27

Desporto e Lazer

 

 

 

 

27812

Desporto Comunitário

 

 

 

 

278120028

PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

2781200281.012000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

256

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

249180

19/07/2022

Reducao de Credito Suplementa por anulação fontes de recursos livres, de transferências constitucionais e impostos e Fundeb 30% para manutenção das atividades desta Administração, nas naturezas de despesa da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

30.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

Total Orgao

420.000,00

420.000,00

250.000,00

250.000,00

Total Geral

820.000,00

820.000,00

820.000,00

820.000,00

Fonte de Recursos

---------- Suplementações ---------- --------

----- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

0

Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

200.000,00

600.000,00

600.000,00

102

FUNDEB 30%

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

150.000,00

150.000,00

100.000,00

100.000,00

104

Demais impostos vinculados à educação básica

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Total Geral

820.000,00

820.000,00

820.000,00

820.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Jul/2022, 13h e 08m.


Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:B814D167