ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2018 – ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 095/2018
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a locação de Painel de LED alta definição 4x2 de 5mm, Vídeo processadora, computadores, cabos e assessórios para uso de todo equipamento durante as festividades de aniversário da cidade de Sertanópolis/PR. Nos dias 22, 23 e 24 de Junho de 2018.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: A.R Santos & Cia Ltda., CNPJ nº 08.434.728/0001-33, situada na Rua Vereador Gerson Aparecido Borges, nº 225, Centro, Cep. 86.320-000, no município de Congonhinhas, Estado do Paraná, neste ato representado pelo senhor Adriano Rodrigues dos Santos, com cédula de identidade nº 7.015.316-5 SSP/PR, inscrito no CPF nº 034.669.259-83, residente e domiciliado na Avenida Dr. Davi Xavier da Silva, Centro, cidade de Congonhinhas - Estado do Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: Locação de Painel de LED em alta definição 4x2 de 5mm para festividade do 84º Aniversário da cidade de Sertanópolis/PR.
DO VALOR: R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais).
DO PRAZO: o presente terá sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, e poderá ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, dispensar licitação “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.”
Sertanópolis, 12 de Junho de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:B82D7583