ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2020

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA

4330.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias..................R$ 15.000,00

435.303.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...........R$ 70.000,00

4430.303.3.3.90.39.00.00 – OST pessoa jurídica............R$ 80.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10-Secretaria de Saúde

002-Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica

4240.000.3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 150.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.302.0015-2049 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN SAUDE - MAC

4480.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias................R$ 15.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 19 de novembro de 2020.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:B84E3640