ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 3068/2021

Súmula: Institui o “Dia Municipal do Motociclista” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Autoria: Vereadores Douglas Enfermeiro e Djalma Libanio

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciona a seguinte,

LEI

Art. 1º - Por força da presente Lei fica instituído o “Dia Municipal do Motociclista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de Setembro, na Semana Nacional do Transito.

 

Art. 2º - Na data determinada nesta Lei, poderão ser realizadas campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas e preventivas.

 

Art. 3º - Para que o objetivo seja alcançado, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2021.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:B86D615F