ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA E REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO

 

DECRETO Nº 54/2026

 

Súmula: Dispõe sobre a progressão horizontal na Carreira e reenquadramento dos profissionais integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Fênix e dá outras providências.

 

O Prefeito do município de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerado:

Os artigos 40 a 47 da Lei Municipal nº 9, de 07 de fevereiro de 2024, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fênix que dispõe sobre o avanço horizontal na Carreira;

O resultado das avaliações de desempenho e qualidade regulamentadas pelo Decreto nº 107 de 22 de outubro de 2024, que conclui pela progressão do profissional do magistério para a Classe seguinte dentro do mesmo Nível.

RESOLVE

Art. 1º Reenquadrar os profissionais do magistério integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Fênix que obtiveram os pontos necessários para a progressão horizontal na Carreira, na Classe seguinte e que estavam posicionados, conforme relação abaixo:

 

Nome do Profissional

Cargo

Enquadramento Atual

Enquadramento após Avaliação

 

 

Nível

Classe

Nível

Classe

Aparecida Maria Bahia Stevanato

Professora

C

13

C

14

Creusa dos Santos

Professora

C

13

C

14

Jacira da Aparecida Cordeiro Silva

Professora

C

13

C

14

Maria Eunice de Souza

Professora

C

13

C

14

Rosimari Pastore Ferreira

Professora

C

13

C

14

Zeni Pereira Bahia Consceli

Professora

C

13

C

14

 

Art. 2º O vencimento básico do integrante do Quadro do Magistério reenquadrado será correspondente à nova Classe do mesmo Nível, de acordo com as Tabelas de Vencimentos da Lei

Municipal nº 9/2024 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fênix, 13 de julho de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:B86E7AEC