ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 906 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019

 

Altera o anexo I de metas fiscais da Lei 883/2018 de 26 de junho de 2018 e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I,II,III,IV,V, e VII que trata das Ações Prioritárias e Metas da Administração Direta Para o Exercício de 2019, parte integrante da Lei Municipal 883/2018 de 26 de junho de 2018.

Art. 2º - Esta lei entrara em vigor a partir de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I - LEI n.906/2018

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019

ANEXO METAS

 

I- ÓRGÃO: LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

OBJETIVO: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.

- Construir, Reformar e Equipar as Instalações para plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções de Legislar;

- Organizar e administrar os seus serviços internos;

- exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais;

- revisar periodicamente a legislação municipal;

- executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Principais Metas em Real

 

FUNÇÃO:

01- LEGISLATIVA

 

 

1.202.570

SUBFUNÇÃO

31- Câmara Municipal

 

 

1.202.570

PROGRAMA

01- AÇÃO LEGISLATIVA

 

 

1.202.570

AÇÃO

01 - Estruturar, Modernizar e Manter o Poder Legislativo Mun.

Poder Legisl.

1

1.202.570

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

940.0003

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

221.070

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

41.500

 

II. EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO

Objetivo geral:

Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal; Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.

Objetivos específicos:

- Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;

- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;

- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;

- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;

- Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;

- Repor perdas salariais e dentro das possibilidades financeiras promover ganhos reais de salário aos funcionários Municipais;

- Manter, revisar e ajustar os planos de carreira dos servidores municipais;

- Implantar programa de capacitação de recursos humanos;

- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;

- Maximizar os serviços de natureza administrativa;

- Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;

- Proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social;

- Modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização;

- Garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

- Atualizar o Plano de Cargos e carreiras do Funcionário Público.

- Manter e Utilizar os Prédios públicos incluindo Escolas e Postos de Saúde, disponibilizando à Comunidade para uso comunitário

- Resgatar a Dívida pública, e buscar recursos através de convênios e Operações de crédito para investimentos na área de promoção da renda e do crescimento sustentável.

- Promover a Atualização e revisão dos atos jurídicos que doutrinam a Administração Municipal.

- Reestruturar, adaptar as instalações físicas, visando o bom desempenho das funções administrativas.

- Promover e incrementar a Arrecadação municipal.

 

-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OBJETIVO: Garantia de recursos para necessidades Urgentes

Em casos emergenciais serão utilizados recursos da reserva de contingência ou no caso de não haver casos emergências até o 5º bimestre os mesmo poderão ser utilizados para cobertura de créditos suplementares.

 

Principais Metas Em reais

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 30.797.430

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.227.830

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.770.130

SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.145.930

PROGRAMA: 002 - Gestão Administrativa Transparente 3.045.930

OBJETIVO: Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A Administração Geral está composta pelo Gabinete, Assessoria Jurídica e de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Finanças e órgãos conveniados, todos anexos ao Prédio Municipal, sito a av. Brasil, 277, equipado com móveis e utensílios, equipamentos de informática em rede, telefonia fixa e móvel, etc.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Reformar e ampliar as instalações físicas do prédio, Adquirir equipamentos e móveis, capacitar tecnicamente os funcionários para o trabalho e ao atendimento ao público, Adquirir veículos para uso administrativo.

Descrição: - Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;

- Cabe a Secretaria de Administração e Finanças, assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades Municipais, Estaduais e Federais;

- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;

- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;

- Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; repor perdas salariais e promover ganhos reais de salário aos funcionários municipais

- atualizar o plano de carreira dos servidores municipais; -

- Executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais e Maximizar os serviços de natureza administrativa;

- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;

- Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;

- Adquirir equipamentos e materiais para rede de acesso aos usuários e servidores e servidores

 

AÇÃO 1.001

1.001 -Ampliação e Reforma do Prédio

M2

70

54.270

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

54.270

Finalidade: modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal

AÇÃO 2.002

2.002- Modernizar, Estruturar e Manter a Administração Geral

Pessoas

9300

2.966.660

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Funcion.

320

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.728.400

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.158.260

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

80.000

AÇÃO 2.003

2003 - Manutenção das Atividades do controle Social

Conselhos

3

25.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

25.000

Finalidade: Incentivar a sociedade na participação de Conselhos e Conferências permitindo o desenvolvimento de políticas públicas com mais eficiências e qualidade.

PROGRAMA

003 - Valorização dos Servidores Municipais

 

 

624.200,00

SUBFUNÇÃO

128 - Formação de Recursos humanos

 

 

624.200,00

AÇÃO 2.004

2004 - Valorização do Quadro de Servidores

servidores

320

414.200,00

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

414.200,00

Finalidade: Prover os funcionários de um programa de formação de patrimônio do Servidor Público

AÇÃO 2.005

2005 - Contribuição ao PASEP Funcionários

Servidores

320

210.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

210.000

Objetivo: Melhorar as condições de trabalho, capacitando os servidores municipais para o bom desempenho de suas funções, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.

SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

 

 

100.000

PROGRAMA

004 - Integridade ao Patrimônio Público e Segurança a Comunidade

pessoas

9300

100.000

AÇÃO 2.006

2.006 . Instituir, Equipar e Manter o Programa Guarda Municipal

programa

1

100.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

1000

100.000

Finalidade: Proporcionar mais segurança a população e a integridade do Patrimônio Público

PROGRAMA

04 - Gestão Financeira

Pessoas

9300

872.700

FUNÇÃO

28 - Encargos especiais

Contratos Parcelamento

9

872.700

SUBFUNÇÃO

843 - Serviço da Dívida interna

 

872.700

PROGRAMA

05 - Programa Resgate da Dívida pública

 

 

872.700

AÇÃO 0.001

0.001- Resgatar parte da Divida Pública

 

 

872.700

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.2.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

 

 

3.2.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

180.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.6.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

 

 

 

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

692.700

Finalidade: Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.

FUNÇÃO:

22 - INDUSTRIA

 

 

265.000

SUBFUNÇÃO:

661 – Promoção Industrial

 

 

265.000

PROGRAMA:

26 – Melhoria do Emprego e Renda

População

8192

265.000

AÇÃO 2.042

2.042 - manter e incentivar o programa de emprego e renda

 

 

45.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

45.000

Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda das Pessoas e Famílias

Descrição: Através da Agencia do trabalhador, banco/sala do empreendedor e o programa menor aprendiz, fomentar o emprego e renda das famílias.

AÇÃO 1.015

1.015 - Construção de Barracões industriais

População

8192

220.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

3

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

1727

220.000

Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda

PROGRAMA

99 - Reserva de Contingência

População Pessoas

9300

320.000

AÇÃO 9.001

9.001 - RESEVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

9.0.00.00.00

RESEVA DE CONTINGENCIA

 

 

320.000

Finalidade: Ter dotação para uso em caso de emergência

 

III - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivos: A) Prover a comunidade em Idade infantil e Adolescência, de programas sociais voltados para manutenção e inserção dos mesmos ao ceio da família, principalmente as carentes e necessitadas com integrantes em idade Infantil e Adolescentes.

B) Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.

C) Fundo Municipal da Ass. Social -co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;

Objetivos específicos:

a) Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolescência um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;

b) Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a se dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento

c) Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa;

d) Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;

e) Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo

f) Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.

g) Prover capacitação e formação continuada aos profissionais do CRAS;

h) Prover mais Profissionais concursados e habilitados no CRAS (assistente social. psicólogo, etc.) para fortalecer as ações específicas dessa área.

i) Ampliar o atendimento das famílias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram;

j) Desenvolver ações de combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil no município;

k) Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades sócio educativas e de convivência;

l) Desenvolver ações educativas de responsabilização das famílias sobre a educação e os cuidados dos seus filhos;

m) Conhecer a real situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto social, cultural e econômico identificando as famílias em situação de risco.

n) Ampliar a oferta de serviços de apoio às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de risco;

o) Ampliar e fortalecer os programas de prevenção ao consumo de droga direcionado ao atendimento das crianças, dos adolescentes e suas famílias;

p) Co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade).

q) Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;

r) supervisionar, monitorar e avaliar as ações de âmbito local, -auxiliar as pessoas e famílias carentes com benefícios eventuais(Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio natalidade, documentação);

s) definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle das ações de assistência social;

t) Repassar recursos humanos e financeiros à entidades que prestem serviços de Assistência à famílias.

 

Principais Metas Em reais

 

SECRETARIA

ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

 

 

2.143.270

FUNÇÃO:

08 - Assistência Social

 

 

2.143.270

SUBFUNÇÃO

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

676.610

PROGRAMA:

06 – Atenção a Criança e ao Adolescente

Crianças

420

676.610

AÇÃO 5.001

5.001 - Aquisição e Manutenção de Móveis e Equipamentos

Equipamentos

R$

80.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

80.000

Finalidade: Prover o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de equipamentos capazes de atender as necessidades dos executores e proporcionando melhoria de vida das famílias com indivíduos em faixa de Infantilidade e adolescência.

Ação 01 - Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa

AÇÃO 6.001

6.001 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente –Atenção Básica

Fundo

1

233.250

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

atendimento

420 pes

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

58.950

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

159.300

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

15.000

Finalidade: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas (crianças, adolescentes ).

Ação 01 - Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. Um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;

Ação 02 - Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;

Ação 03 - Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.

AÇÃO 6.002

6.002 -Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente . Cons. Tutelar

Conselho

1

212.950

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

atendimento

420 pes

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

150.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

62.950

Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário.

Ação 01 - Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a ser dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento

Ação 02 - Promover capacitação permanente e continuada dos conselheiros Tutelares.

Ação 03 - Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo.

Ação 04 - Promover sempre que necessário o pronto assessoramento jurídico ao Conselho Tutelar.

AÇÃO 6.003

6.003 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente - Atenção Especial Família Acolhedora

Programas

01 Progr

150.410

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Pessoas

420 rianças

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

57.300

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

78.110

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

15.000

Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário

 

SUBFUNÇÃO:

241 - Assistência ao Idoso

 

 

70.170

PROGRAMA:

07 - Atenção ao Idoso

 

 

70.170

AÇÃO 2.007

2.007 - Manter o Programa de Apoio a Pessoa Idosa

Programa

1 progr.

70.170

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Idosos

170 Pess

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

21.900

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

48.270

Finalidade: Fazer com que as Pessoas com idade superior a 60 anos, tenham acesso à convivência digna na sociedade em programas sociais voltados a terceira idade, garantido direitos e deveres de cidadãos ativos, para melhoria de vida dos mesmos.

Descrição: -co-financiar a Política de Assistência Social as Pessoas da Terceira idade; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;

Executar os benefícios serviços programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;

Proporcionar a inclusão social e familiar das Pessoas da terceira Idade.

 

SUBFUNÇÃO:

244 – Assistência Comunitária

 

 

1.396.490

PROGRAMA:

08 – Garantir os Direitos Sócio-Assistenciais das Pessoas e Famílias

 

 

1.396.490

AÇÃO 2.008

2.008 - Manter o Fundo Mun. de Ass. Social- Atenção Básica

Famílias

950

679.500

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

198.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

409.350

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

72.150

Finalidade - Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas(idosos, crianças, adolescentes e pessoas).

AÇÃO 2.009

2.009- Manter o Fundo Mun. de Ass. Social/Atenção Especial

Entidades

1

63.920

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Pessoas

420

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

63.920

Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas com necessidades especiais

AÇÃO 2.010

2.010- Manter a Diretoria Adm. de Ação Social

Famílias

950

653.070

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

345.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

271.270

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

36.800

Finalidade : Dar atendimento as famílias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram.

 

IV- SAÚDE

 

Objetivo Geral : Desenvolver ações de saúde pública , elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção e Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.

 

Objetivos específicos:

-proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população nas áreas de Ortopedia, Geriatra, Ginecologia, Cardiologia, psiquiatria, etc;

- executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas;

- Proporcionar condições de realização de exames laboratoriais;

- Proporcionar atendimento médico especializado (médico pediatra) à criança e ao adolescente.

- Efetuar atendimento odontológico para toda a família nas Unidades de Saúde do Município

- Efetuar melhorias no transporte municipal e intermunicipal dos pacientes.

- Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde bucal a toda a população, através de campanhas

- Realizar campanhas para Fortalecer e incentivar o aleitamento materno.

- Intensificar a busca ativa das gestantes jovens e ou faltosas ao pré-natal.

- Realizar a visita domiciliar para medição e verificação dos tratamentos buscados/realizados nas Unidades de saúde

- Disponibilizar de forma permanente para a população os remédios da Atenção Básica.

- Fornecer alimentação especial para crianças em risco nutricional.

- Promover de forma continuada, capacitação e qualificação dos profissionais da Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família – ESF)

- Operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial,hospitalar e odontológico;

- Construção de Posto de Saúde em Localidades para atendimento regionalizados

 

SECRETARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

7.301.333

FUNÇÃO:

10 - SAÚDE

 

 

7.301.333

SUBFUNÇÃO:

301 – Atenção Básica

 

 

4.023.630

PROGRAMA:

009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

Pessoas

9300

7.073.333

AÇÃO 2.011

2.011 - Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica

Programa

1

3.718.830

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.886.100

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.70.00.00

RATEIO PELA PARTCIP. CONSÓRCIO

 

 

110.000

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.722.730

OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.

AÇÃO 2.012

2.012 -Manter e Qualificar o Conselho Municipal de Saúde

Programa Pessoas

01 9300

37.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

25.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

12.000

OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.

AÇÃO 1.002

1.002 - Construção e reforma das Unidades de Saúde

Construção

 

267.800

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

M2

120

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

267.800

Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde

SUBFUNÇÃO:

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

2.998.703

PROGRAMA:

009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

AÇÃO 2.013

2.013 - Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion

Pessoas

9300

2.192.083

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

271.630

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.920.453

Finalidade: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção. Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.

AÇÃO 2.014

2.014 - Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência

Centro

1

502.270

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Pessoas

9300

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

258.290

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

243.980

Finalidade: Proporcionar atendimento de urgência e emergência em Saúde, através do programa SAMU 192

AÇÃO 1.003

1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos

Equipamentos

3

304.350

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

304.350

Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde

SUBFUNÇÃO:

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

51.000

PROGRAMA:

009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

AÇÃO 2.015

2.015 - Promover Assistência Farmacêutica

 

51.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Pessoas

9300

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

33.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

18.000

Finalidade: Promover assistência Farmacêutica as pessoas

SUBFUNÇÃO:

304 – Vigilância Sanitária

 

 

228.000

PROGRAMA:

010 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

228.000

AÇÃO 2.016

2.016 - Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária

Programa Famílias Pessoas

V. San. epidem. 950/8892

228.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

41.970

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

148.450

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

37.580

Finalidade: Desenvolver ações de vigilância Sanitária e Epidemiológica e de saúde pública, elevando os níveis de prevenção de doença e epidemias.

 

V – EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

OBJETIVO: Dotar a população EM IDADE ESCOLAR de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicas do conhecimento, melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

Objetivos específicos:

- Promover capacitação continuada dos professores do ensino fundamental.

- Garantir os padrões mínimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.

- Implantar ações para combater a "promoção automática' dos alunos de um ano para o outro.

- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.

- Dotar a rede municipal de meios necessários a manutenção e melhoria do ensino;

- Garantir os padrões mínimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.

- Implantar progressivamente o ensino fundamental em tempo integral.

-Implantar ações para combater a evasão escolar.

-Implantar ações para o enfrentamento da indisciplina.

-Implantar ações para combater a "promoção automática dos alunos de um ano para o outro.

- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.

- assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas;

- implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos;

- construir, ampliar e reformar escolas;

- Incentivar as pessoas para o ensino médio, pós médio e Superior para especialização da Mão de Obra e melhoria do nível educacional, promover o desporto educacional escolar;

- Construção de pontos de ônibus, nos lugares demarcados, com prioridade nas localidades de sobrado, pinhal, Pavão, Papanduva e Lavra

 

Principais Metas Em reais

 

SECRETARIA

EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

2018

9.347.337

FUNÇÃO:

12 - EDUCAÇÃO

 

 

8.466.737

SUBFUNÇÃO:

361 – Ensino Fundamental

 

 

6.522.367

PROGRAMA:

11 - Desenvolvimento E Qualidade Da Educação Básica

Analfabetismo

5,75

6.522.367

 

 

IDEB

5,95

 

AÇÃO 1.004

1.004 - Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma De Escolas

M2

120

330.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

330.000

Finalidade: Dar condições de população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

AÇÃO 1.005

1.005- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Equipam.

diversos

137.030

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

Reais

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

e 000

137.030

Descrição: Adquirir diversos equipamentos para equipar e estruturar unidades

AÇÃO 1.006

1.006 - Aquisição de Equipamentos para renovação da frota do transporte Escolar

Equipam.

diversos

330.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

330.000

Finalidade: Dotar a frota municipal do transporte escolar de equipamentos adequados par comodidade e segurança dos alunos

AÇÃO 2.017

2.017- Manutenção da Educação Básica FUNDEB

Professores

100

3.025.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

2.785.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.50.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

135.000

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

65.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

40.000

Finalidade: Manter e promover melhoria no quadro Próprio do Magistério para um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

AÇÃO 2.018

2.018- Manutenção da Educação Básica

Alunos

1147

1.261.100

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

495.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

766.100

Finalidade: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

AÇÃO 2.019

2.019 - Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

Alunos

1380

1.439.237

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

335.480

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.103.757

Finalidade: assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar;

SUBFUNÇÃO

128 - Formação de Recursos humanos

 

 

131.860

AÇÃO 2.020

 

2.020 –Capacitação Profissional e Incentivo a Formação Técnica e Universitária

Professores/Alunos

85

131.860

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.50.00.00

Contribuições

 

 

71.760

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

60.100

Finalidade: Capacitar os pessoas para o exercício da função e incentivar a formação Universitária

 

SUBFUNÇÃO:

365 – Educação Infantil

 

 

1.812.510

PROGRAMA:

12 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil

Analfabetismo IDEB

5,75

924.760

AÇÃO 1.007

1.007 - Aquisição e Construção de CEMEI

 

5,95

180.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

180.000

Finalidade: Ampliar a rede de ensino infantil visando maior atendimento as crianças em idade infantil

AÇÃO 2.021

2.021 - Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche

Alunos

125

744.760

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

630.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

114.760

Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;

AÇÃO 2.022

2.022 - Manter e Incrementar a Educação Infantil - Pré

Alunos

143

887.750

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

800.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

87.750

Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;

 

 

 

 

SUBFUNÇÃO:

306 – Alimentação e Nutrição

Analfabetismo

7,42

299.000

PROGRAMA:

014 – Programa Alimentação Escolar

IDEB

5,95

299.000

AÇÃO 2.024

2.024 - Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar

Alunos

1150

299.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

299.000

Finalidade: Fornecer aos alunos da rede de ensino, Merenda Escolar com os nutrientes em cardápios diversificados para suprir deficiências nutricionais, visando um melhor rendimento de aprendizagem.

FUNÇÃO:

13 – Cultura e Turismo

Analfabetismo

7,42

144.530

SUBFUNÇÃO:

392 – Difusão Cultural

IDEB

5,95

144.530

PROGRAMA:

015 –Promover a Cultura e o Turismo

Pessoas

9073

144.530

AÇÃO 2.025

2.025 - Manter a Divisão de Cultura e Turismo

Unidade

1

144.530

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

39.400

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

95.130

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

10.000

Finalidade: Promover e difundir a cultura e turismo no Município com desenvolvimento e crescimento de fluxos turísticos contribuindo para o sucesso das economias locais e regionais.

 

 

 

 

 

 

 

FUNÇÃO:

27 - DESPORTO E LAZER

 

 

437.070

SUBFUNÇÃO:

812 – Desporto Comunitário

 

 

437.070

PROGRAMA:

16 – Promover e Incrementar a Prática Desportiva

 

 

437.070

AÇÃO 1.009

1.009 - Construir e equipar Canchas poliesportivas

Unidade

3

260.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

260.000

Finalidade: melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes, principalmente dos indivíduos em idade escolar.

AÇÃO 2.026

2.026 - Manter e promover a prática Desportiva

Pessoas

8892

177.070

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

94.610

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

69.760

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

12.700

Descrição: : melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes, principalmente dos indivíduos em idade escolar.

 

VI- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral:

Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

Objetivos específicos:

- Manter o Departamento Agropecuário;

- Promover a Implantação de programas de apoio e incentivo a produção agrícola e pecuária no Município;

- Apoiar, em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural;

- Adquirir equipamentos Agrícolas para melhorar a produtividade e o escoamento da produção.

- Promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;

- Adquirir e distribuir mudas e sementes em Geral;

- Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis;

- promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;

- instituir e incentivar a coleta de lixo reciclável como complementação da Usina de Reciclagem;

- Criação do Horto Municipal como Medicina Alternativa.

 

Principais Metas Em reais

SECRETARIA

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

3.117.660

FUNÇÃO:

20 - AGRICULTURA

 

META

1.741.540

SUBFUNÇÃO:

606 – Extensão Rural

 

 

1.741.540

PROGRAMA:

17 – Promover o desenvolvimento da Produção e Renda do Produtor Rural

Produtor

990

1.620.540

AÇÃO 1.010

1.010 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos

Equipamentos

 

585.200

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

585.200

Finalidade: Incentivar a produção e o desenvolvimento do meio rural

AÇÃO 2.027

2.027 - Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Secretaria

1

565.340

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Produtores

990

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

302.140

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.30.00.00

Contribuições

 

 

26.800

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

236.400

Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

AÇÃO 2.028

2.028 - Programa de Fomento a Piscicultura

Produtores

40

60.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

60.000

Finalidade: Promover o desenvolvimento da piscicultura para melhorar a renda do Produtor Rural.

AÇÃO 2.029

2.029 - Programa de Fomento a Apicultura

Produtores

40

50.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

50.000

Finalidade: Promover o desenvolvimento da Apicultura para melhorar a renda do Produtor Rural

AÇÃO 2.030

2.030 - Manter o Programa Armazém da Família

Famílias

1500

360.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

360.000

Finalidade: Diminuir a carência das famílias, melhorar a qualidade do que vai à mesa das famílias que mais precisam, e reduzir os gastos na compra de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal.",

PROGRAMA:

18– Manejo e conservação de Solos

Famílias/

310

80.000

AÇÃO 2.031

2.031 - Manejo e Conservação do Solo

Propriedades

310

80.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

80.000

Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

FUNÇÃO:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

941.440

SUB-FUNÇÃO

541 - Preservação e conservação Ambiental

 

 

941.440

PROGRAMA

19 -Preservação do meio Ambiente

Usina/

1

941.440

AÇÃO 2.032

2.032 -Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária.

Toneladas/mês

50

120.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

100.000

Finalidade: Produzir e distribuir mudas e sementes para reflorestamento, paisagismo e produção agropecuária.

AÇÃO 2.033

2.033 -Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos

Toneladas/mês

200

467.040

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

RESIDENCIAS

1300

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

407.040

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

60.000

Finalidade: Desenvolver ações de coleta, seleção e destinação do lixo, de forma a reduzir os custos sociais e ambientais.

AÇÃO 2.034

2.034 -Programa Câmbio Verde e Educação ambiental

PROPRIEDADES

1300

127.200

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

127.200

Finalidade: Promover e estimular a Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a preservação do meio ambiente e aumento de renda das famílias.

AÇÃO 2.035

2.035 - Programa de defesas e proteção animal

ANIMAL

120

127.200

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Produtores

990

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

127.200

Finalidade: Promover e estimular a proteção e cuidados dos animais soltos e abandonados, evitando a proliferação de doenças animais.

FUNÇÃO:

17 - SANEAMENTO

 

 

300.000

SUB-FUNÇÃO

18 - Saneamento Básico Rural

 

 

300.000

PROGRAMA

20 -Programa Água Boa

 

 

300.000

AÇÃO 2.036

2.036 -Manutenção do programa Água Boa

PROPRIEDADES

1300

110.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

95.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

205.000

Finalidade: saneamento para meio rural através da instalação de poços e redes de distribuição de água e construção de sistemas de tratamento de dejetos, bem como preservar as nascentes e mata ciliar.

AÇÃO 2.037

2.037 - Programa de Proteção e Revitalização de Nascentes

PROPRIEDADES

80

80.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

80.000

Finalidade: Promover a manutenção e revitalização das nascentes para uma melhoria de vida da População

FUNÇÃO:

04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

54.680

SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

 

 

54.680

PROGRAMA

21 –LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

54.680

AÇÃO 2.038

2.038- Promover e Incentivar a Legalização de Imóveis

imóveis

50

54.680

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

54.680

Finalidade: Imóveis rurais ou Urbanos sem documentação de propriedade legal sejam legalizados o direito à propriedade e a transmissão da posse.

 

VII – TRANSPORTE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Objetivo Geral:

- Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Rurais e Urbanas.

 

Objetivos específicos:

 

RODOVIARIO

- Manter os serviços de infra-estrutura do serviço rodoviário, Máquinas, caminhão, para manutenção das estradas e melhoria da acessibilidade dos Munícipes.

- construir e recuperar pontes e obras de arte;

- ampliar e reformar parque de maquinas, oficina, lavador e abastecedor;

- readequar estradas, explorar saibreiras e cascalhos;

- fiscalizar o transporte coletivo de passageiros e serviços de táxi;

- fazer a manutenção da Frota Municipal.

- Promover a abertura, a conservação e melhorias em estradas municipais;

- Adquirir equipamentos para uso nas estradas Municipais.

 

URBANISMO

- Fiscalizar o transporte coletivo de passageiros e serviços de Taxi.

- manter e explorar o terminal rodoviário de passageiros;

- Fazer a manutenção da Frota Municipal.

- Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações;

- expedir certificados de conclusão de obras;

- executar os serviços de iluminação pública, com extensão de rede;

- expandir e aumentar a rede de água tratada, promovendo a melhoria de vida da População.

 

SECRETARIA

TRANSPORTE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

 

 

3.660.000

FUNÇÃO:

26 - TRANSPORTE

 

 

1.814.600

SUBFUNÇÃO:

782 – Transporte Rodoviário

 

 

1.814.600

PROGRAMA:

22– Promoção ao Transporte, Viação e Obras Públicas

População

8892

1.814.600

AÇÃO 1.011

1.011 - Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

260.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

260.000

Finalidade: equipar o setor com equipamentos para manutenção de estradas

AÇÃO 2.039

2.039- Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

Unidade

Secretaria

1.554.600

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

620.300

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

809.300

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

125.000

Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.

FUNÇÃO:

15 - URBANISMO

 

 

1.845.400

SUBFUNÇÃO:

452 – Serviços Urbanos

 

 

1.816.000

PROGRAMA:

23 – Planejamento e Gestão Urbana

População

8192

1.216.000

AÇÃO 1.012

1.012 – Aquisição e desapropriação de Áreas

 

 

400.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

3

 

4.6.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

 

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

400.000

Finalidade: Adquirir imóveis para uso público

 

 

 

 

AÇÃO 2.040

2.040 - Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano

Setor

01 setor

816.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

194.890

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

561.110

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.6.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

 

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

60.000

Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.

PROGRAMA:

24– Pavimentação E Paisagismo Urbano

 

 

600.000

AÇÃO 1.013

1013 - Pavimentação e paisagismo urbano

Ruas Anual

600.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

M2

9000

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

600.000

FUNÇÃO:

17 – SANEAMENTO

 

 

29.400

SUBFUNÇÃO:

512 – Saneamento Básico Urbano

 

 

29.400

PROGRAMA:

25 – Saneamento Geral

 

 

29.400

AÇÃO 1.014

1.014 Ampliar a rede de água às Localidades s/ água tratada com poços artesianos

Residências

100

29.400

Metros

2522

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

29.400

Finalidade: Dar condições de acesso das pessoas à água tratada

 

 

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO II A LEI N.º 906/2018

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

 

ESPECIFICAÇÃO

2.016

2.017

2.018

2.019

2.020

2.021

RECEITAS CORRENTES (I)

18.274.803

19.425.908

26.395.000

27.930.000

30.020.000

31.760.000

Impostos, Taxas e Contrib de Melhoria

979.970

1.075.005

2.526.163

2.705.533

2.867.399

2.855.571

Receita de Contribuição

145.418

193.287

181.700

199.870

213.860

228.830

Receita Patrimonial

129.470

123.931

248.201

248.757

266.130

284.800

Aplicações Financeira (é Rec. Patr.)(II)

129.470

123.931

225.333

245.757

262.970

281.550

Receita de Serviços

18.824

22.323

673.270

274.320

272.935

246.686

Transferências Correntes

16.920.621

17.907.102

22.639.347

24.404.550

26.296.876

28.035.163

Receitas da divida ativa

57.554

71.349

0

0

0

0

Demais Receitas Correntes

22.947

32.912

126.319

96.970

102.800

108.950

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)

18.145.333

19.301.977

26.169.667

27.684.243

29.757.030

31.478.450

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

947.166

1.963.064

3.985.000

3.620.000

3.630.000

3.630.000

Operações de Crédito (V)

0

591.110

880.000

1.180.000

1.180.000

1.180.000

Alienação de Ativos (VII)

31.000

0

85.000

90.000

100.000

100.000

Transferências de Capital

916.166

1.371.953

3.020.000

2.350.000

2.350.000

2.350.000

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

0

0

Receitas Fiscais de capital VIII=(IV-V-VII)

916.166

1.371.953

3.020.000

2.350.000

2.350.000

2.350.000

RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS IX=III+VIII

19.061.499

20.673.931

29.189.667

30.034.243

32.107.030

33.828.450

RECEITA TOTAL

19.221.969

21.388.972

30.380.000

31.550.000

33.650.000

35.390.000

DESPESAS CORRENTES (X)

16.718.997

18.016.179

23.537.800

25.577.420

27.395.400

28.767.773

Pessoal e Encargos Sociais

9.116.321

10.092.951

11.945.920

12.472.020

13.213.042

13.873.687

Juros e Encargos da Divida (XI)

78.716

82.240

164.000

180.000

257.800

273.300

Outras despesas Correntes

7.523.960

7.840.988

11.427.880

12.925.400

13.924.558

14.620.786

DESPESAS FISCAIS CORRENTES XII=X-XI

16.640.281

17.933.939

23.373.800

25.397.420

27.137.600

28.494.472

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

1.045.990

2.489.754

6.538.400

5.656.480

5.918.100

6.268.327

Investimentos

676.557

1.912.756

5.709.100

4.503.780

4.780.000

4.995.100

Inversões Financeiras

0

0

170.000

460.000

200.000

200.000

Amortização da Dívida (XIV)

369.433

576.998

659.300

692.700

938.100

1.073.227

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)

676.557

1.912.756

5.879.100

4.963.780

4.980.000

5.195.100

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

0

303.800

316.100

336.500

353.900

DESPESA TOTAL

17.764.987

20.505.933

30.380.000

31.550.000

33.650.000

35.390.000

DESPESAS FISCAIS LIQ. (XVII)=(XII+XV+XVI)

17.316.837

19.846.695

29.252.900

30.677.300

32.454.100

34.043.472

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)

1.744.661

827.236

-63.233

-643.057

-347.070

-215.022

1.456.982

883.039

-

-

-

-

 

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO DE METAS III - DA LEI n.906/2018

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019 -

RESULTADO NOMINAL

 

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DIVIDA TOTAL

1.191.532

2.312.246

1.918.144

3.219.899

3.681.296

4.659.059

DIVIDA CONSOLIDADA (I)

1.191.532

2.312.246

1.918.144

3.219.899

3.681.296

4.659.059

DEDUÇÕES (II)

806.896

1.086.396

1.132.741

1.179.847

1.228.738

1.279.466

Ativo Disponível

1.337.379

1.965.181

2.063.440

2.166.612

2.274.943

2.388.690

Haveres Financeiros

14.597

20.317

22.349

23.466

24.640

25.872

(-) Restos a Pagar Processados

-545.080

-899.102

-953.048

-1.010.231

-1.070.845

-1.135.096

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II)

384.636

1.225.850

785.403

2.040.052

2.452.558

3.379.593

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0

75.000

85.000

90.000

95.000

95.000

PASSIVO RECONHECIDO (V)

0

0

0

0

0

0

DÍVIDA FISCAL LIQUIDA VI = (III+IV-V)

384.636

1.150.850

700.403

1.950.052

2.357.558

3.284.593

RESULTADO NOMINAL

142.216

766.214

686.585

298.290

381.344

869.876

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO IV - DA LEII 906/2018 LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019

ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA LDO 2019

 

Especificação

2016

 

SALDO

2017

 

SALDO

2018

SALDO

Jur.Corr. Dívida

Resgatar jur+amort

Contratado

Jur.Corr. Dívida

Resgatar jur+amort.

Contratado

Jur.Corr. Dívida

Resgatar jur+amort.

A Contratar

INSS

0

75.478

-

21.385

0

195.205

719.835

546.015

0

205.739

0

340.276

A CONTRATADO (35219)

24.977

117.499

0

134.598

11.745

117.552

0

28.791

617,24

29.408

0

0

A CONTRATADO (65465)2014

43.155

90.318

0

367.780

36.750

89.723

0

314.807

31.775

88.757

0

257.825

A CONTRATADO (65466)2014

10.584

38.423

0

81.268

7.277

38.377

0

49.753

3.518

38.163

0

15.109

A CONTRATADO (65467) 2014

38.064

132.962

0

279.598

0

134.469

0

145.129

12.723

116.328

0

41.524

A COPNTRATAR 3661/2016 (82633)

0

0

-

0

26.625

26625,2

591.110

591.110

43.076

101.368

0

532.818

COPEL /2016

0

0

101.966

101.966

13.689

65.119

0

50.536

0

75.076

174.510

149.969

PASEP 900808/2014

0

0

0

0

0

10.076

148596

138.520

0

23.735

 

114.785

PRECATÓRIO (*)

0

135.000

339.936

204.936

0

145.094

387.743

447.585

0

299.008

317.261

465.838

SOMA

116.780

589.680

441.902

1.191.532

108.161

767.851

1.780.403

2.312.246

91.709

977.582

491.771

1.918.144

 

2019

SALDO

2020

SALDO

2021

SALDO

Jur.Corr. Dívida

Resgate jur+amort

A Contratar

Jur.Corr. Dívida

Resgate jur+amort

A Contratar

Jur.Corr. Dívida

Resgate jur+amort

A Contratar

INSS

0

184.171

0

156.105

0

156.105

0

0

 

 

 

 

CONTRATADO (65465) 2014

24.988

87.395

0

195.418

17.416

88.596

0

124.238

8.968

88.595

0

44.611

CONTRATADO (65466) 2014

392,01

15.501

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

CORATADO (65467) 2014 48p

1.422

42.946

0

0

 

 

 

 

 

 

 

 

A COPNTRATAR 3661/2016

42.909

118.802

0

456.925

36.085

118.802

0

374.207

28.648

118.803

0

284.052

A CONTRATAR

37400

0

1.700.000

1.852.185

37400

110.000

1.180.000

2.959.585

109650

127.708

1.180.000

4.121.527

PRECATÓRIO (*)

0

336.000

429.428

559.266

0

336.000

0

223.266

0

14.397

0

208.869

SOMA

107.112

784.815

2.129.428

3.219.899

90.901

809.503

1.180.000

3.681.296

147.265

349.503

1.180.000

4.659.059

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO V - LEI n. 906/2018

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2019 - ANEXO DE METAS ANUAIS

 

 

2018

2019

2020

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB-Pr (a/PIB)X100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB-Pr (a/PIB)X100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB-Pr (a/PIB)X100

Receita Total

30.380.000

28.557.200

0,73%

32.000.000

30.640.000

0,74%

34.100.000

32.736.000

0,76%

Receita Fiscal liquida (I)

29.189.667

27.438.287

0,70%

30.484.243

29.572.764

0,70%

32.557.030

31.254.749

0,72%

Despesa Total

30.380.000

28.557.200

0,73%

32.000.000

32.000.000

0,74%

34.100.000

32.736.000

0,76%

Despesas Fiscal Liquida (II)

29.252.900

27.497.726

0,70%

31.127.300

31.127.300

0,72%

33.112.200

31.787.712

0,74%

Resultado Primário (I - II)

-63.233

-59.439

0,00%

-643.057

-604.474

0,02%

-555.170

-521.860

-0,01%

Resultado Nominal

686.585

645.390

0,02%

869.876

817.684

0,02%

381.344

358.463

0,01%

Dívida Publica Consolidada

3.055.176

2.871.866

0,07%

4.761.412

4.475.727

0,11%

3.840.807

3.610.359

0,09%

Divida Consolidada Liquida

1.837.435

1.727.189

0,04%

3.386.946

3.183.729

0,08%

2.612.070

2.455.345

0,06%

Inflação prevista

 

3,80%

 

 

4,25%

 

 

4,00%

 

Crescimento Econômico (MPO União)

 

2,60%

 

 

2,99%

 

 

3,70%

 

PIB Estado Pr. Previsto (EM 1000,00)

PIB Estado Pr. previsto 417.383.057

PIB Estado Pr. previsto 427.817.633

PIB Estado Pr. previsto443.646.886

PIB Nacional VALOR - R$ milhares

PIB Nacional - R$ milhares 7.035.743.347

PIB Nacional - R$ milhares 7.183.493.958

PIB Nacional - R$ milhares 7.449.283.234

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO VII – LEI n. 906/2018

- LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019

Anexo - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

PROJETADA

2015 (c) Realizados

2016 (d) ealizados

2017 (d) Realizados

2018 (f) PROJETADA

2019 PROJETADA

2020 PROJETADA

 

RECEITAS CORRENTES

19.364.862

20.898.883

22.067.103

30.201.058

32.223.980

34.691.791

11

RECEITA TRIBUTÁRIA

922.513

979.970

1.075.005

2.526.163

2.705.533

2.867.399

12

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

122.283

145.418

193.287

181.700

199.870

213.860

13

RECEITA PATRIMONIAL

114.693

129.470

123.931

248.201

248.757

266.130

16

RECEITA DE SERVIÇOS

22.657

18.824

22.323

673.270

504.320

522.935

17

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

18.102.692

19.544.700

20.548.296

26.445.405

28.468.530

30.718.667

19

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

80.024

80.501

104.261

126.319

96.970

102.800

 

RECEITAS DE CAPITAL

1.280.013

947.166

1.963.063

8.617.500

3.620.000

3.630.000

21

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

65.141

0

591.110

880.000

1.180.000

1.180.000

22

ALIENAÇÃO DE BENS

0

31.000

0

85.000

90.000

100.000

24

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.214.872

916.166

1.371.953

7.652.500

2.350.000

2.350.000

 

RECEITA TOTAL

20.644.875

21.846.049

24.030.166

38.818.558

35.843.980

38.321.791

91

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB

-2.390.975

-2.624.080

-2.641.194

-3.609.358

-3.843.980

-4.221.791

 

Superávit Financeiro Verificado

0

0

0

1.203.336

0,00

0,00

soma

RECEITA LIQUIDA TOTAL

18.253.900

19.221.969

21.388.972

36.412.536

32.000.000

34.100.000

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 06 de dezembro de 2018

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Código Identificador:B88B3984