ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIAS MUNICIPAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM 009/2026/CMAS
Súmula: Revoga a Resolução nº 005/2025/CMAS e dispõe sobre a atualização da composição da Comissão Organizadora para reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALLET, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1412/2019 de 09 de dezembro de 2019, e demais disposições legais pertinentes,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Organizadora responsável pela reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018, que dispõe sobre a regulamentação e a concessão de benefícios eventuais no Município de Mallet;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de representantes anteriormente designados para compor a referida Comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão, mantendo-se a composição paritária entre representantes governamentais e não governamentais;
CONSIDERANDO a competência da Presidência do CMAS para a adoção de medidas administrativas necessárias ao regular funcionamento do Conselho, ad referendum do Plenário;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada integralmente a Resolução nº 005/2025/CMAS, que dispõe sobre a Comissão Organizadora para reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018.
Art. 2º Fica atualizada a composição da Comissão Organizadora para reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018, mantendo-se a composição paritária entre representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 3º A Comissão Organizadora passa a ser composta pelos seguintes conselheiros:
I – Representantes Governamentais:
a) Luana Lurdes Bodziak de Mattos – representante governamental;
b) Bianca Burlinski – representante governamental.
II – Representantes Não Governamentais:
a) Paulo Kurzydlowski – representante não governamental;
b) Nayara Schramm– representante não governamental.
Art. 4º Compete à Comissão dar continuidade aos trabalhos de análise, discussão e elaboração das propostas necessárias à reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018, submetendo suas conclusões à apreciação e deliberação do Plenário do CMAS.
Art. 5º A presente Resolução é editada ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, devendo ser submetida à apreciação e ratificação na próxima reunião do Conselho.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 005/2025/CMAS.
Mallet - PR, 09 de Setembro de 2026.
BIANCA BURLINSKI
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Publicado por:
Paulo Sergio Kurzydlowski
Código Identificador:B8AA31D2