ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIAS MUNICIPAIS

SECRETARIAS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM 009/2026/CMAS

Súmula: Revoga a Resolução nº 005/2025/CMAS e dispõe sobre a atualização da composição da Comissão Organizadora para reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALLET, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1412/2019 de 09 de dezembro de 2019, e demais disposições legais pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Organizadora responsável pela reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018, que dispõe sobre a regulamentação e a concessão de benefícios eventuais no Município de Mallet;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de representantes anteriormente designados para compor a referida Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão, mantendo-se a composição paritária entre representantes governamentais e não governamentais;

CONSIDERANDO a competência da Presidência do CMAS para a adoção de medidas administrativas necessárias ao regular funcionamento do Conselho, ad referendum do Plenário;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada integralmente a Resolução nº 005/2025/CMAS, que dispõe sobre a Comissão Organizadora para reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018.

Art. 2º Fica atualizada a composição da Comissão Organizadora para reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018, mantendo-se a composição paritária entre representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º A Comissão Organizadora passa a ser composta pelos seguintes conselheiros:

 

I – Representantes Governamentais:

a) Luana Lurdes Bodziak de Mattos – representante governamental;

b) Bianca Burlinski – representante governamental.

 

II – Representantes Não Governamentais:

a) Paulo Kurzydlowski – representante não governamental;

b) Nayara Schramm– representante não governamental.

Art. 4º Compete à Comissão dar continuidade aos trabalhos de análise, discussão e elaboração das propostas necessárias à reestruturação da Lei Municipal nº 1.365/2018, submetendo suas conclusões à apreciação e deliberação do Plenário do CMAS.

Art. 5º A presente Resolução é editada ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, devendo ser submetida à apreciação e ratificação na próxima reunião do Conselho.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 005/2025/CMAS.

Mallet - PR, 09 de Setembro de 2026.

 

BIANCA BURLINSKI

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS


Publicado por:
Paulo Sergio Kurzydlowski
Código Identificador:B8AA31D2