ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO PRORROGAÇÃO ATA 178-2025 MARTINS E PORTES

TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA COM RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS (SALDO) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa MARTINS, PORTES & CIA LTDA, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE PITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa MARTINS, PORTES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.873.824/0001-64, estabelecida na Rodovia BR-466, Km 82, Pedreira São Judas Tadeu, Pitanga/PR, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 178/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados (renovação do saldo), mantendo-se os mesmos preços registrados, condições, especificações e demais cláusulas da Ata originária, observado o interesse público e a vantajosidade para a Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 178/2025 pelo período de 01 (um) ano, iniciando-se em 27/06/2026 e encerrando-se em 26/06/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS

Nos termos da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços, ficam renovados os quantitativos originalmente registrados, até o limite das quantidades iniciais, conforme quadro abaixo:

Lote

Item

Código

Especificação

Unidade

Quantidade Renovada

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

1

1

17595

Rachão

M³

80

102,39

8.191,20

2

1

17592

Pedra Brita nº 1

M³

130

116,45

15.138,50

3

1

17593

Pedrisco (Limpo)

M³

975

101,64

99.099,00

4

1

73782

Granilha

M³

1.350

121,45

163.957,50

5

5

17593

Pedrisco (Limpo)

M³

325

101,64

33.033,00

6

6

73782

Granilha

M³

450

121,45

54.652,50

 

Valor total da renovação: R$ 374.067,58 (trezentos e setenta e quatro mil, sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE

A prorrogação da Ata de Registro de Preços foi precedida de justificativa técnica demonstrando a vantajosidade da manutenção dos preços registrados, permanecendo estes compatíveis com os praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante do processo administrativo.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes das futuras contratações correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do exercício financeiro correspondente, consignadas no orçamento vigente.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 178/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Pitanga/PR, 26 de junho de 2026.

 

Originalmente Assinado 

DIRCEU MORAES

Prefeito Municipal

 

MARTINS, PORTES & CIA LTDA

CNPJ nº 03.873.824/0001-64


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:B8C216AB