ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.488/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5488/2026 de 29/06/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

14 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

15 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

45 - 3.1.90.03.00.00

01000

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

24.000,00

04.001.04.122.0009.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

59 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.021.

 

Suporte à Educação Municipal - 5%

 

164 - 3.1.90.13.00.00

01103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

179 - 3.1.90.13.00.00

01103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

22.000,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB

 

06.004.12.361.0002.2.019.

 

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

241 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 500.000,00 PESSOAL CIVIL

 

243 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

256 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais

 

323 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

25.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

387 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

 

 

Total Suplementação:

866.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

63 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

04.001.04.122.0009.2.008.

 

Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio

 

64 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

59.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.15.452.0006.2.015.

 

Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

123 - 3.3.71.70.00.00

01000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.021.

 

Suporte à Educação Municipal - 5%

 

166 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

52.000,00

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

173 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 500.000,00 PESSOAL CIVIL

 

177 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

413 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

70.000,00

 

 

Total Redução:

866.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de junho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:B8C3E216