ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 116/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. artigo 8º, inciso I e inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.599,57 (Duzentos vinte e um mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) conforme especificado abaixo:
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0014.1017 Obras de Infraestrutura Urbana
2242.4.4.90.51.00.00 – 03 990 Obras e Instalações R$ 214,40
2243.4.4.90.51.00.00 – 01 782 Obras e Instalações R$ 214.188,95
05 SECRETARIA DE SAUDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
942.3.3.90.30.00.00 – 01 370 Outros Materiais de Consumo R$ 7.196,22
TOTAL R$ 221.599,57
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o superávit financeiro da Fonte: 990 – Cessão Onerosa do bônus do Pré-Sal, constante no balanço do exercício anterior, encerrado em 31/12/2019 no valor de R$ 214,40 (Duzentos e quatorze Reais e quarenta centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 782 – Transferência Federal - Convênio Barracão Industrial 852381/2017, no valor de R$ 214.188,95 (Duzentos e quatorze mil cento e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), Fonte: 370 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional, no valor de R$ 7.196,22 (Sete mil cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 06 (Seis) dias do mês de julho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:B8EF912B