ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SMAS
A Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 07/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 108/2017 e pelo Edital de Chamamento Público nº 002/2026 - SMAS, torna pública a interposição de recursos contra o Resultado Preliminar do referido certame.
Dentro do prazo estabelecido no Edital, foram protocolados recursos pelas seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSCs):
l Associação de Recuperação de Alcoólatras - ARA (CNPJ nº 77.252.583/0001-72);
l Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial (CNPJ nº 06.881.449/001-920;
l ASSEBE - Assistência Social Lar Betel (CNPJ nº 79.265.708-/0001-24).
Registra-se que as demais Organizações da Sociedade Civil participantes não apresentaram recursos no prazo previsto no Edital.
Dessa forma, ficam as demais organizações participantes cientificadas e convocadas, caso tenham interesse, a apresentar contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, nos termos do item 16.5 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SMAS.
Para conhecimento e eventual apresentação de contrarrazões, os recursos protocolados estarão disponíveis para consulta presencial na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, nº 3633, Umuarama/PR, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, a Comissão de Seleção procederá à análise dos recursos e das eventuais manifestações apresentadas, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis.
Umuarama/PR, 13 de novembro de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Portaria nº 07/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social
JULIANA MANDUCA JANUÁRIO CATARIN
Presidente
ALINE MORENO CAMARGO
Membro
ANA FLÁVIA BERGAMO MOURA BRUNELLI
Membro
FLÁVIA OLÍVIO ARAUJO DE LIMA BARBOSA
Membro
MAYARA DARÉ
Membro
Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:B8F6C164