ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 1538/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1538/2023

 

SÚMULA: Altera a estrutura de recursos humanos do município e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu MOACIR ALFREDO SZINVELSKI Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera o Quadro II – Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1.252/2015 de 23 de outubro de 2015, composto do número de vagas, denominação do cargo, simbologia, nível, carga horária e habilitação mínima, do quadro de servidores efetivos do Município de Mallet/PR, a fim de que passe a constar no cargo de merendeira 16 (dezesseis) vagas e para psicólogo 08 (oito) vagas:

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

NÍVEL

C.H.

HABILITAÇÃO MÍNIMA

16

Merendeiro/a

MER

04

44 H

1ª a 4ª Série

08

Psicólogo

PSI

24

40 h

Curso Superior Específico e registro no Conselho da categoria

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada, a versão consolidada da Lei Municipal nº 1.252/2015.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 1º de março de 2023.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helim Cristina Souza
Código Identificador:B90E30DB