ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N.º 1879, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI N.º 1879, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.515.441,50 (dez milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.635.517,62 (cinquenta e três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 10.515.441,50 (dez milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.635.517,62 (cinquenta e três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), como segue:
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S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTARIA |
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04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
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0.2.243 |
Convênio nº 266/2024 - SETU/PR Festa da Uva (243) - Exercício Anterior |
40.126,11 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente |
3.100.000,00 |
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31.91.13 |
Contribuições Patronais |
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0.1.104 |
25% Sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente |
580.000,00 |
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02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0010.2.061 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
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0.2.117 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Exercício Anterior |
94.228,23 |
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16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
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10.302.0021.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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33.72.39 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (e) |
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1.494.2 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais - Exercício Corrente |
3.053.966,50 |
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17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
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08.244.0016.2.080 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.71.70 |
Rateio Pela Participação em Consórcio Público |
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0.1.231 |
Piso Único de Assistência Social - PAS - Exercício Corrente |
41.000,00 |
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18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
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03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
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26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS "COLOMBO MAIS ASFALTO" e "COLOMBO PRIMEIRO ASFALTO" |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.253 |
Convênio MCID nº 953815/2023 - Calçadas acessíveis e ciclovias (253) - Exercício Corrente |
1.519.636,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.257 |
Convenio SECID/PR - Programa Asfalto Novo, Vida Nova (257) - Exercício Corrente |
40.244.188,64 |
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19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20.606.0033.2.118 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA |
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|
44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente (e) |
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|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
130.500,00 |
|
44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente (e) |
|
|
0.1.258 |
Convênio 523/2025-SEAB - Patrulha Rural - Exercício Corrente |
3.700.000,00 |
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20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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04 |
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS VERDES |
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18.541.0031.1.036 |
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÁS MARGENS DO RIO PALMITAL |
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|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.259 |
Convênio Itaipu nº 4500080950 - Requalifica Palmital - Exercício Corrente |
7.604.338,64 |
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26 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA |
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02 |
SUPERINTENDÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA |
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|
06.244.0013.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
412.000,00 |
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23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL |
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01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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|
13.392.0022.1.002 |
CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações (e) |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.500,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações (e) |
|
|
0.1.254 |
Convênio MINC nº 964556/2024/Novo PAC - CEU da Cultura (254) - Exercício Corrente |
1.951.220,00 |
|
|
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24 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE |
|
|
14.422.0007.1.015 |
CONSTRUÇÃO DE BLOCO ADMINISTRATIVO DE APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações (e) |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
279.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações (e) |
|
|
0.1.252 |
Construção Bloco Administrativo - Social Plaza (252) - Exercício Corrente |
540.000,00 |
|
|
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27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
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01 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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|
23.695.0029.1.013 |
IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DESTINADA AO FOMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações (e) |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
227.600,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações (e) |
|
|
0.1.263 |
Infra estrutura Parque Natural "Gruta do Bacaetava". Contrato de Repasse 972002/24 MTUR (263) - Exercício Corrente |
432.655,00 |
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|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
64.150.959,12 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 94.228,23 (noventa e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 59.046.004,78 (cinquenta e nove milhões, quarenta e seis mil, quatro reais e setenta e oito centavos), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.010.726,11 (cinco milhões, dez mil, setecentos e vinte e seis reais e onze centavos) como segue:
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REDUÇÃO |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
3.000.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL |
|
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre Demais Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente |
280.000,00 |
|
|
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|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
|
|
08.244.0016.2.080 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.231 |
Piso Único de Assistência Social - PAS - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.243.0017.6.142 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.231 |
Piso Único de Assistência Social - PAS - Exercício Corrente |
21.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.012 |
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
950.000,00 |
|
|
|
|
|
23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL |
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|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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|
13.392.0022.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURA |
|
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.500,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
196.000,00 |
|
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|
|
|
27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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|
01 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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|
23.695.0029.1.013 |
IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DESTINADA AO FOMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
|
|
44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
99.100,00 |
|
23.695.0029.2.112 |
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.2.243 |
Convênio nº 266/2024 - SETU/PR Festa da Uva (243) - Exercício Anterior |
40.126,11 |
|
|
TOTAL REDUÇÃO |
5.010.726,11 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 05 de novembro de 2025.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:B9233528