ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
DEMOSTRATIVO RECEITA E DESPESA SAÚDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISE LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

1.911.199,00

5.445.855,21

5.583.246,99

102,52

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

350.900,00

453.400,00

503.015,43

110,94

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

322.102,00

347.102,00

460.314,55

132,62

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

684.993,00

3.927.149,21

3.666.317,08

93,36

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –IRRF

553.204,00

718.204,00

953.599,93

132,78

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

35.580.226,00

37.394.641,82

36.212.005,50

96,84

Cota-Parte FPM

17.715.610,00

17.813.610,00

15.121.052,70

84,88

Cota-Parte ITR

16.105,00

43.605,00

39.064,63

89,59

Cota-Parte IPVA

1.932.612,00

2.686.612,00

2.738.521,86

101,93

Cota-Parte ICMS

15.658.217,00

16.472.069,00

17.877.477,70

108,53

Cota-Parte IPI-Exportação

257.682,00

257.682,00

181.597,27

70,47

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais

0,00

121.063,82

254.291,34

210,05

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS - (III) = (I) + (II)

37.491.425,00

42.840.497,03

41.795.252,49

97,56

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

DESPESAS EXECUTADAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Liquidadas até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

7.869.018,00

8.854.846,53

8.586.202,41

96,97

8.586.202,41

96,97

8.579.514,84

96,89

0,00

Despesas Correntes

7.684.647,00

8.806.361,45

8.562.727,01

97,23

8.562.727,01

97,23

8.556.039,44

97,16

0,00

Despesas de Capital

184.371,00

48.485,08

23.475,40

48,42

23.475,40

48,42

23.475,40

48,42

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

69.064,00

69.064,00

52.896,56

76,59

52.896,56

76,59

52.896,56

76,59

0,00

Despesas Correntes

69.064,00

69.064,00

52.896,56

76,59

52.896,56

76,59

52.896,56

76,59

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

156.540,00

156.540,00

16.774,19

10,72

16.774,19

10,72

16.774,19

10,72

0,00

Despesas Correntes

156.540,00

156.540,00

16.774,19

10,72

16.774,19

10,72

16.774,19

10,72

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

8.094.622,00

9.080.450,53

8.655.873,16

95,32

8.655.873,16

95,32

8.649.185,59

95,25

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS(d)

DESPESAS LIQUIDADAS(e)

DESPESAS PAGAS(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

8.655.873,16

8.655.873,16

8.649.185,59

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

8.655.873,16

8.655.873,16

8.649.185,59

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

6.269.287,87

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

0,00

0,00

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

2.386.585,29

2.386.585,29

2.379.897,72

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

 

 

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

20,71

20,71

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo inicial (no exercicio atual)(h)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado)(l) = (h - (i ou j))

Empenhadas(i)

Liquidadas(j)

Pagas(k)

Diferença de limite não cumprido em 2023

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício(n)

Valor aplicado além do limite mínimo(o) = (n - m), se < 0 ,então (o)= 0

Total inscrito em RP no exercício(p)

RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeiraq = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no limite(r) = (p - (o + q)) se <0 então (r)=(0)

Total de RP pagos(s)

Total de RP a pagar(t)

Total RPcancelado ou prescritos(u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado(v) = ((o + q) - u)

Empenhos de 2023

6.269.287,87

8.655.873,16

2.386.585,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.386.585,29

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

 

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo inicial (w)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas(x)

Liquidadas(y)

Pagas(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a compensar (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

3.379.968,00

3.406.905,59

2.556.873,72

75,05

Proveniente da União

3.324.333,00

3.324.333,00

2.052.425,57

61,74

Proveniente dos Estados

55.635,00

82.572,59

504.448,15

610,91

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

20.900,00

20.900,00

106.256,97

508,41

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +XXX)

3.400.868,00

3.427.805,59

2.663.130,69

77,69

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

DESPESAS EXECUTADAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Liquidadas até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

2.996.552,00

5.149.229,57

3.563.519,92

69,20

3.563.519,92

69,20

3.563.519,92

69,20

0,00

Despesas Correntes

2.996.552,00

4.834.825,45

3.478.417,72

71,95

3.478.417,72

71,95

3.478.417,72

71,95

0,00

Despesas de Capital

0,00

314.404,12

85.102,20

27,07

85.102,20

27,07

85.102,20

27,07

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

249.867,00

194.684,84

89.985,52

46,22

89.985,52

46,22

89.985,52

46,22

0,00

Despesas Correntes

249.867,00

194.684,84

89.985,52

46,22

89.985,52

46,22

89.985,52

46,22

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

83.994,00

83.994,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

83.994,00

83.994,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

3.330.413,00

5.427.908,41

3.653.505,44

67,31

3.653.505,44

67,31

3.653.505,44

67,31

0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

DESPESAS EXECUTADAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Liquidadas até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

10.865.570,00

14.004.076,10

12.149.722,33

86,76

12.149.722,33

86,76

12.143.034,76

86,71

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

+ XXXIII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

XXXIV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

318.931,00

263.748,84

142.882,08

54,17

142.882,08

54,17

142.882,08

54,17

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

240.534,00

240.534,00

16.774,19

6,97

16.774,19

6,97

16.774,19

6,97

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +XXXIX)

11.425.035,00

14.508.358,94

12.309.378,60

84,84

12.309.378,60

84,84

12.302.691,03

84,80

0,00

 

ADEMILSO ROSIN

ELIANA FAVERO MACULAN

PERCIO RIBEIRO BUENO

Prefeito Municipal

Contadora - CRC Pr 061405/O-0

Controle Interno


Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:B92A43F8