ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Declara inservíveis os bens móveis do patrimônio do poder legislativo abaixo relacionados e autoriza doação e/ou devolução ao Poder Executivo Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão Especial de Avaliação criada pelo Ato n° 014/2026, publicado no Diário Eletrônico em 01 de setembro de 2026, para proceder à avaliação de bens móveis inservíveis;
CVONSIDERANDO que os bens móveis abaixo relacionados se encontram-se ociosos e não serão mais utilizados pelo Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que o Município, através de sua administração direta ou indireta, poderá utilizar-se dos referidos bens, ou então proceder a sua doação e/ou cessão e alguma entidade sem fins lucrativos;
RESOLVE:
Art. 1°. Declara inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionados e autoriza doação e/ou devolução ao Poder Executivo Municipal:
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Quantidade |
Descrição |
Número Placa |
Número Ordem |
Valor R$ |
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01 |
Monitor LCD LG 19 Flatron MF 20 |
000074 |
154 |
R$ 10,00 |
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01 |
Impressora Multifuncional HP X476DW Sist. Cont. de tinta 200ml Serie CN529JJ094 |
000105 |
187 |
R$ 50,00 |
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11 |
Microfone de mesa SKP PRO 7K Someco |
000088 |
170 |
R$ 100,00 |
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01 |
Amplificador de Som Potência JPL Sound Twister 2500 W e Mesa de Som 12 canais. |
000086 |
168 |
R$ 150,00 |
Art. 2°. Fica o Contador desta Casa de Leis autorizado a proceder às baixas que se fizerem necessárias.
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, Estado do Paraná, aos 08 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO VALANDRO
Presidente
Publicado por:
Aline Cristina Valandro
Código Identificador:B930CA38