ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 146/2026

Autoriza a concessão de diárias ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Vereador Fábio de Souza Silveira.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de 2022, resolve:

 

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias em favor do Vereador Fábio de Souza Silveira, inscrito no CPF sob nº XXX.226.XXX-XX, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, para custeio de despesas decorrentes de viagem oficial, nos termos da Lei Municipal nº 3.124, de 5 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º O montante total das diárias concedidas é de R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais), correspondente a 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais), conforme disposto no Anexo I da Lei Municipal nº 3.124, de 5 de fevereiro de 2026, destinadas à participação no 3º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul e no 1º Encontro de Escolas do Legislativo do Paraná, na cidade de Curitiba/PR.

 

Art. 3º A viagem à cidade de Curitiba/PR tem como objetivo a participação no 3º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul e no 1º Encontro de Escolas do Legislativo do Paraná, promovidos pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, da Câmara Municipal de Curitiba, em parceria com a ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026.

 

Art. 4º A previsão de deslocamento compreende:

 

I - saída da sede da Câmara Municipal de Sarandi/PR, no dia 5 de novembro de 2026, às 5h30, com chegada prevista à cidade de Curitiba/PR às 12h30; e

 

II - retorno no dia 6 de novembro de 2026, com saída da cidade de Curitiba/PR às 18h00 e chegada prevista à sede da Câmara Municipal de Sarandi/PR às 1h00 do dia 7 de novembro de 2026.

 

§ 1º O deslocamento será realizado por meio de transporte oficial.

 

Art. 5º O pagamento das diárias será realizado previamente ao deslocamento, conforme dispõe o art. 16 da Lei Municipal nº 3.124, de 5 de fevereiro de 2026, não havendo concessão de adiantamento adicional.

 

Art. 6º O destino da viagem localiza-se a uma distância aproximada de 420 km, considerando o trajeto entre o Município de Sarandi/PR (local de lotação) e a cidade de Curitiba/PR.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Sarandi, 3 dias do mês de novembro de 2026.

 

DIONIZIO APARECIDO VIARO

Presidente da Câmara

[ Assinado Digitalmente] 


Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:B93C56A8